DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 173, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante QUANLING WANG, RNM G302591E, nacional da CHINA,
nascido(a) em 19/04/1986, filho(a) de YINDI WANG, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.009105/2023-41.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YING LIANG, RNM F581126T, nacional da CHINA, nascido(a) em
14/07/1991, filho(a) de FENG LIANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009102/2023-16.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.706, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.059842/2019-06, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSEPH MARLON CASTILLO PINILLA, de
nacionalidade colombiana, filho de Juan Carlos Castillo e de Saida Eliana Pinilla, nascido na
República da Colômbia, em 17 de abril de 1997, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.707, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08001.003200/2018-53, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IVONE DESSIRE GARSETE, de nacionalidade
paraguaia, filha de Oscar Davi Garsete e de Beatriz Franco, nascida na República do
Paraguai, em 15 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e
20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08000.008956/2020-13, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FACUNDO EMANUEL NUNEZ SILVA, de
nacionalidade uruguaia, filho de Fabio Nunez Silva e de Angela Silva, nascido na República
Oriental do Uruguai, em 2 de fevereiro de 1999, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.709, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.038598/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IFEANYI VICTOR OKONWO, de nacionalidade
nigeriana, filho de Joseph Okonwo e de Ngozi Okonwo, nascido na República Federal da
Nigéria, em 17 de junho de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.712, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOULAYE DIOP - G170686-M, natural do Senegal, nascido em 08 de maio
de 1980, filho de Ndiene Diop e de Nogaye Ndir, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0114008/2021);
AHMAD SENDOS - V826612-U, natural do Líbano, nascido em 15 de julho de
1983, filho de Sami Sendos e de Amal Chebaro, residente no Estado do Rio Grande do
Norte (Processo nº 235881.0159368/2022);
ALEXIS ROA AGUIRRE - V469148-I, natural da Colômbia, nascido em 12 de
dezembro de 1983, filho de Valerio Roa Palacios e de Maria Nelly Aguirre Marin,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0123958/2021);
AURA LUZ FERNANDEZ ABARCA - V532248-N, natural do Peru, nascida em 16
de abril de 1989, filha de Celso Alfred Fernandez Paiva e de Flor Esperanza Abarca,
residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0115460/2021);
ASIEL AREBI MASOUD FATIS - F477899-V, natural da Líbia, nascido em 14 de
abril de 1986, filho de Arebi Masaud Masaud Fitis e de Kenidla Ali Elkerwi, residente
no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0316654/2022);
BECATRIE LORSA PIERRE LOUIS - V845508-I, natural do Haiti, nascida em 15
de janeiro de 1995, filha de Ronald Erius Pierre Louis e de Beatrice Pierre Louis
Hyppolite, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0129838/2021);
CARLOS RAFAEL MACHADO OSORIO - G302212-B, natural do Uruguai, nascido
em 23 de maio de 1988, filho de Sergio Cristobal Machado Mello e de Iriz Beatriz
Osorio
Pereira,
residente
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0121678/2021);
CELESTE HEISECKE CABRERA - V505817-D, natural do Paraguai, nascida em 3
de abril de 1988, filha de Luis Ernesto Alfredo Heisecke Benitez e de Jazmin Celeste
Cabrera, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0152153/2021);
DOMINGOS CA - F201706-6, natural de Guiné-Bissau, nascido em 8 de
outubro de 1979, filho de Fô Dju e de Carlota Nanque, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0102364/2021);
ERMIGLO DESSOURCES - G036014-Z, natural do Haiti, nascido em 29 de julho
de 1981, filho de Constant Dessources e de Yolette Arthur, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0254083/2022);
GIZELA DOMINGAS JOSE NARCISO - G355420-X, natural da Angola, nascida
em 6 de junho de 1994, filha de Joao Jose Narciso e de Inacia Guendapi, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0159861/2022);
HAMZI AKRAM KARYEM - Y232865-X, natural do Líbano, nascido em 30 de
julho de 1972, filho de Akram Karyem e de Fatme Farhat, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0140928/2021);
JACKELINE VIVIANA CRESPO MENDOZA - V493025-9, natural da Bolívia,
nascida em 25 de agosto de 1975, filha de Willy Armando Crespo Raña e de Rosa Leny
Mendoza, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0104443/2021);
JAMES NOVEMBRE - G040022-N, natural do Haiti, nascido em 16 de junho
de 1975, filho de Dieudonne Novembre e de Yvette Jean PIerre, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0257910/2022);
JEAN BAPTISTE NACIL - G098341-B, natural do Haiti, nascido em 30 de abril
de 1981, filho de Macelus Nacil e de Marilia Josil, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0111901/2021);
JELSON GOMES - G334779-5, natural de Guiné-Bissau, nascido em 15 de
dezembro de 1999, filho de Reolino Gomes e de Elsa Correia, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0159347/2022);
JOSPEN JOSAPHAT - G236811-W, natural do Haiti, nascido em 21 de março
de 1995, filho de Anel Josaphat e de Sylvienne Louima, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0154592/2021);
JULIO EDGARDO LINDO SAMANIEGO - V316903-N, natural do Peru, nascido
em 8 de julho de 1973, filho de Armando Teófilo Lindo Chihuán e de Cludomila
Samaniego
Mueras,
residente
no
Estado
da
Bahia
(Processo
nº
235881.0113936/2021);
MARIA TERESA ROGGERO CARRILLO - V878152-Z, natural do Peru, nascido
em 21 de maio de 1981, filho de Alejandro Wilfredo Roggero Santisteban e de Amancia
Alberta Carrillo Trejo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0126262/2021);
MARVENS ARCHELUS - F063930-6, natural do Haiti, nascido em 16 de janeiro
de 2013, filho de Frantz Dieu Archelus e de Darline Finelon, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0101773/2021);
MOHANAD ABORASHED - G473093-D, natural da Palestina, nascido em 3 de
junho de 1986, filho de Abdollaa Aborashed e de Mona Aborashed, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0152327/2021);
NOUR MOHAMED MAHMOUD KRAIMA - F477902-V, natural da Líbia, nascida
em 12 de julho de 1992, filha de Mohamed Mahmoud Khalil Krema e de Suad
Mohamed
Elarfia,
residente
no
Estado
do
Espírito
Santo
(Processo
nº
235881.0316661/2022);
PERRINE CENAT - G296224-B, natural do Haiti, nascido em 11 de novembro
de 1995, filho de Benedick Cenat e de Marie Lourdes Chery, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0127790/2021);
PREM RANJAN - G276914-Z, natural da Índia, nascido em 05 de outubro de
1983, filho de Akhilesh Sharma e de Urmila Devi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0159795/2022);
RAEDA SHIKH ELIAS - F041233-D, natural da Síria, nascida em 20 de
novembro de 1968, filha de Youssef Shiki Elias e de Nazah Fayad, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0159207/2022);
RENIDE LIGENE - G278585-I, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de
1987, filha de Tancrede Ligene e de Clairezina Saint Fleur, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0255971/2022);
RODOLFO GONZALEZ PEREIRA - Z329686-Q, natural do Uruguai, nascido em
7 de setembro de 1978, filho de Carlos Ney Gonzalez e de Vanny Pereira, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0116101/2021);
RUBEL MIAH - G241956-P, natural de Bangladesh, nascido em 9 de julho de
1990, filho de Abdul Haque e de Fatema Akter, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0121348/2021);
SAMPAIO PEDRO NANQUE - G450944-H, natural de Guiné-Bissau, nascido em
11 de junho de 1984, filho de Pedro Nanque e de Carlota Sa, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0159683/2022);
TED STEPHANE GILBERT - G028492-W, natural do Haiti, nascido em 17 de
outubro de 1988, filho de e filho de Eveline Jacqueline Gilbert, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0160264/2022);
WILGEN CONSTANT - V878686-Z, natural do Haiti, nascido em 26 de abril de
1990, filho de Albert Constant e de Adrienne Meticien, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0123176/2021) e
WISKY JEAN LOUIS - V974864-D, natural do Haiti, nascido em 13 de julho de
1985, filho de Olange Jean Louis e de Elisa Aristil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0249554/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.713, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos
termos do
Art. 12,
II, "b",
da Constituição
Federal, e
em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
JOSE VAZ MORIM - W009896-Z, natural de Portugal, nascido em 1 de abril
de 1953, filho de JORGE DA COSTA MORIM e de MARIA VAZ CORREIA, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0103387/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
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