DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2797811
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
URANIA LD 7
48600.200718/2021-02
12754
. 2797902
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE SYNTHETIC BLEND COMPETITION
48600.204301/2022-91
19881
. 2802222
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE PREMIUM PROTECTION
48600.200110/2023-31
19883
. 2808668
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
RUBIA OPTIMA 1100 FE
48600.200317/2023-14
20400
. 2809667
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
AKCELA UNITEK PLUS
48600.202979/2021-59
21223
. 2809669
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
AMBRA UNITEK PLUS
48600.202980/2021-83
21227
. 2802320
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA BRUTUS SINTÉTICO
48600.203161/2022-34
21718
. 2802255
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
DIESEL KALK 15W40 CI-4
48600.200134/2023-91
21902
. 2803124
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
HARLEY-DAVIDSON SYN BLEND
48600.204319/2022-93
21903
. 2805796
REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A.
01.098.290/0001-10
LUBEL 15W40 API SL SEMI
48600.204101/2022-39
21904
. 2809629
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
HARLEY-DAVIDSON HD 360
48600.200350/2023-36
21905
. 2811497
TOYOTA DO BRASIL LTDA
59.104.760/0001-91
TFF MOTOR OIL 0W8 GLV-1 JWS 3085
48600.200135/2023-35
21906
. 2813808
AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA
04.140.399/0001-67
NOVONOL ATF III H
48600.200205/2023-55
21907
. 2814374
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB TOTAC 440
48600.200177/2023-76
21908
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211513/2022-14, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ 34.274.233/0256-01, autorizada a operar 4 (quatro) dutos portuários na Base de Distribuição da empresa VIBRA ENERGIA
S.A. em Oriximiná/PA, com as características descritas na tabela abaixo:
.
Identificação ("Tag")
Origem
Destino
Material
Diâmetro (polegadas)
Extensão (m)
Produtos
Pressão Máxima (kgf/cm2)
Capacidade Operacional (m³/dia)
.
BARIX I - GA
Cais Flutuante
Tancagem
Aço Carbono
6
163,68
GASOLINA C
10
60
.
BARIX II - S-10
Cais Flutuante
Tancagem
Aço Carbono
6
163,29
DIESEL S-10
10
180
.
BARIX IV - OD
Cais Flutuante
Tancagem
Aço Carbono
6
148,91
DIESEL S-500
10
200
.
BARIX V - OC1A
Cais Flutuante
Tancagem
Aço Carbono
8
148,71
Óleo Combust
10
300
Art. 2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA PR-033, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado
pelo Decreto n° 11.177, de 18 de agosto de2022, e pela Portaria SE/MPO n° 49, de
6 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e, ainda,
Considerando-se que o art. 7º do Estatuto do IBGE aprovado pelo Decreto
nº 11.177, de 2022, prevê que o Presidente do Instituto será substituído em suas
ausências e seus impedimentos pelo Diretor-Executivo;
Considerando-se a exoneração do Presidente, da Diretora-Executiva e da
Diretora Adjunta da Diretoria-Executiva do IBGE a partir de 1º de janeiro de 2023;
Considerando-se a necessidade de zelar pela continuidade do serviço público
e da indicação de um representante legal do IBGE durante a vacância dos cargos de
titular e de substituto de Presidente e de Diretor-Executivo;
Considerando-se que, nos termos do art. 6º do Estatuto do IBGE aprovado
pelo Decreto nº 11.177, de 2022, o IBGE será dirigido pelo Presidente e por seus
Diretores;
Considerando-se que o Conselho Diretor do IBGE é o órgão colegiado de
administração 
superior, 
composto 
pelo 
Presidente, 
pelos 
Diretores 
e 
pelos
Coordenadores-Gerais do Centro de Documentação e Disseminação de Informações e
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto, com as competências
estabelecidas no art. 12 do Estatuto do IBGE aprovado pelo Decreto nº 11.177, de
2022;
Considerando-se que o Conselho Diretor do IBGE, como órgão colegiado de
administração superior, indicou o nome do Senhor Diretor de Pesquisas à época,
CIMAR AZEREDO PEREIRA, SIAPE 763773, para representar o IBGE nos atos de gestão
considerados urgentes e inadiáveis em reunião de 9 de janeiro de 2023; e
Considerando-se a necessidade de
conferir transparência e segurança
jurídica e administrativa aos atos que CIMAR AZEREDO PEREIRA, servidor indicado pelo
Conselho Diretor do IBGE, praticou na qualidade de representante do IBGE, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos de gestão praticados por CIMAR AZEREDO
PEREIRA, SIAPE 763773, como representante do IBGE no período de 1° de janeiro de
2023 a 7 de fevereiro de 2023.Parágrafo único. Os atos de gestão convalidados por
esta Portaria encontram-se listados no ANEXO I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
ANEXO I
Listagem de atos de gestão convalidados pela Portaria PR/IBGE nº 33, de 10 de
fevereiro de 2023
. TIPO DO ATO
NÚMERO DO ATO
UNIDADE EMISSORA DO ATO
DATA DO ATO
NÚMERO DO PROCESSO ASSOCIADO
.
. Despacho
-
Presidência
11/01/2023
03612.000002/2023-93
. Despacho
-
Presidência
13/01/2023
0001788.00000226/2022-60
. Despacho
-
Presidência
17/01/2023
03606.000010/2023-19
. Despacho
-
Presidência
17/01/2023
0020526.00001780/2022-75
. Despacho
-
Presidência
17/01/2023
0023116.00000586/2022-94
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
03604.000796/2015-84
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
03653.000033/2023-68
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
03653.000034/2023-11
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
0021097.00000386/2018-90
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
0021539.00000393/2022-34
. Despacho
-
Presidência
19/01/2023
0023116.00000586/2022-94
. Despacho
-
Presidência
23/01/2023
0020870.00000357/2022-88
. Despacho
-
Presidência
23/01/2023
0045142.00001314/2020-55
. Despacho
-
Presidência
25/01/2023
0021064.00000448/2018-68
. Despacho
-
Presidência
27/01/2023
0021530.00000312/2022-79
. Despacho
-
Presidência
03/02/2023
03614.000001/2023-29
. Despacho
-
Presidência
03/02/2023
03622.000300/2023-64
. Despacho
-
Presidência
03/02/2023
0020870.00001093/2022-04
. Despacho
-
Presidência
07/02/2023
0020870.00001091/2022-58
. Portaria
1
Presidência
13/01/2023
0001788.00000226/2022-60
. Portaria
2
Presidência
20/01/2023
0000003.00000443/2022-51
. Portaria
3
Presidência
03/02/2023
0001787.00000462/2022-46
. Portaria
4
Presidência
03/02/2023
0020668.00000555/2019-25
. Portaria
5
Presidência
03/02/2023
0001787.00000491/2019-48
. Portaria
6
Presidência
03/02/2023
0000003.00000623/2019-50
. Portaria
7
Presidência
03/02/2023
0001787.00000360/2019-93
. Portaria
8
Presidência
03/02/2023
0001787.00000210/2020-66
. Portaria
9
Presidência
03/02/2023
0021530.00000270/2019-58
. Portaria
10
Presidência
03/02/2023
0000003.00000406/2022-80
. Portaria
11
Presidência
03/02/2023
0001727.00000221/2022-33
. Portaria
12
Presidência
03/02/2023
03614.000001/2023-29
. Portaria
13
Presidência
03/02/2023
0001727.00000183/2022-89
. Despacho
-
Conselho Diretor
26/01/2023
0001787.00000123/2021-84