DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.101/2022-JOAO BRASILINO ALVES-Registro de Licença N° 153/2023 -
Vencimento em 31/03/2032
864.328/2022-FABIO COELHO DE SOUSA-Registro de Licença N° 153/2023 -
Vencimento em INDETERMINADO
864.170/2022-G G XAVIER BORGES-Registro de
Licença N° 161/2023 -
Vencimento em 17/05/2027
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.361, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896006/2023-14-LOCKIN
CONSTRUTORA 
EIRELI
(Documento
SEI:
6508463)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.362, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800042/2023-10-BAMBURRE 
MINERACAO
E 
COMERCIO
LTDA
(Documento SEI: 6509618)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48070.848356/2022-43-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 6513092)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
880.194/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.196/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.195/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.181/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.183/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.182/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.184/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.185/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.187/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.192/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.193/1984-MEQUIMBRAS METAL QUIMICA BRASILEIRA LTDA
880.556/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.313/1984-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.557/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.558/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.559/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.565/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
880.562/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA
881.244/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.245/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.787/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.788/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.789/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.790/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.791/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.792/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.793/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
881.794/1984-TRATEX MINERACAO LTDA
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200345/2023-12.
resolve: Autorizar a empresa MINERVA S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização ANP nº 64/2012 e a
Autorização ANP nº 983/2018.
.
67.620.377/0001-14
.
67.620.377/0047-05
RUBENS CERQUEIRA DE FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.209697/2020-82, resolve: autorizar a empresa TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 00.616.970/0001- 16, a operar a instalação de produtor de
óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais localizada na rua Tavares de Lyra,
2.891B - Bairro Afonso Pena - Município de São José dos Pinhais - PR - CEP: 83050-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:36:27.86 , -49:16:39.81
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 260,40 m³. Fica revogada a
Autorização ANP Nº 635 de 09/08/2013.
.
TQ
Ø
(m)
Altura (m)
Capacidade
(m³)
Produto
Classe
Tipo
.
01
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
02
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
03
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
04
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
05
3,82
5,94
68,10
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
06
3,82
5,94
68,10
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.204175/2023-37.
resolve: Autorizar a empresa TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA, a exercer
a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
20.604.370/0001-45
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P / BA 0 2 4 7 2 8 7
BG COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA.
48.862.928/0001-01
48610.200760/2023-68
. GLP/MG0247288
GAS DOS AMIGOS LTDA
47.367.044/0001-18
48610.221978/2022-75
. GLP/DF0247289
JK GAS COMERCIO DE GLP LTDA
48.141.718/0001-24
48610.232743/2022-17
. GLP/SP0247290
MIONI E MIONI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
48.595.344/0001-17
48610.230149/2022-83
. GLP/TO0247291
ROLIM & MARINHO LTDA
35.594.774/0001-72
48610.230907/2022-63
. GLP/PB0247292
TIAGO FERNANDES BARBOSA
25.021.770/0002-22
48610.230152/2022-05
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 128, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0236624
ABASTECEDORA FAE LTDA
03.421.119/0011-06
48610.232978/2022-09
. P R / AC 0 2 3 6 5 4 7
AC TRANSPORTES
E COMERCIO
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA - EPP
48.817.070/0001-63
48610.233767/2022-85
. PR/SP0236544
ARIA CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
34.185.152/0001-28
48610.231275/2022-55
. PR/SP0236604
AUTO POSTO MAUI LTDA
46.573.670/0001-06
48610.203803/2023-67
. PR/PI0236545
CACIQUE PETROLEO LTDA
06.656.656/0032-40
48610.232971/2022-89
. PR/RS0236564
COMERCIAL
BUFFON COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
L I M I T A DA
93.489.243/0103-40
48610.200136/2023-61
. PR/RO0236552
J CURY DE ARAUJO LTDA
32.510.120/0001-25
48610.229578/2022-16
. PR/MG0236625
LOREDO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS
LTDA .
47.299.380/0001-70
48610.225408/2022-54
. P R / AC 0 2 3 6 5 5 1
M NASCIMENTO DA SILVA
11.011.304/0005-02
48610.201211/2023-19
. P R / AC 0 2 3 6 5 4 8
P. L. F. L. MORAES & E. M. DE SOUZA LTDA
48.123.854/0001-91
48610.233391/2022-17
. P R / ES 0 2 3 6 6 0 5
POSTO DE COMBUSTIVEIS BAIXO GUANDU LTDA
40.140.461/0001-84
48610.203776/2023-22
. PR/GO0236550
POSTO DE COMBUSTIVEIS CORREA 020 LTDA
43.288.248/0001-02
48610.230166/2022-11
. PR/SC0236546
POSTO LEO AMPESSAN LTDA
80.959.588/0002-25
48610.230485/2022-26
. PR/PA0236553
RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.470.443/0001-11
48610.233723/2022-55
. P R / ES 0 2 3 6 5 8 4
REDE TORRES - ARIBIRI LTDA
44.587.250/0001-45
48610.204125/2023-50
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu 18, § 1°,
inciso III e o que consta do processo nº 48610.204017/2023-87, torna público o
cancelamento das autorizações ANP, por requerimento do agente autorizado, da empresa
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA, para a matriz e filial, incluída
por meio de Despacho ANP, abaixo listadas:
.
CNPJ
AU T O R I Z AÇ ÃO
.
75.821.546/0001-02
Autorização ANP nº 458, de 7 de julho de 2020
.
75.821.546/0008-89
Incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022
ADRIANA NICKEL LOURENÇO