DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
17 - Processo nº: 10166.904023/2012-06 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.904655/2012-61 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.902709/2013-35 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.901913/2013-39 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.902708/2013-91 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.903011/2013-37 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.903012/2013-81 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.903013/2013-26 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
25 - Processo nº: 10166.901912/2013-94 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.903014/2013-71 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13629.900921/2014-42 - Recorrente: SUPERMERCADO CARNEIRO E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.904965/2010-11 -
Recorrente: TV - TECNICA VIARIA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.991951/2012-19 - Recorrente: PEERMUSIC DO BRASIL ED I CO ES
MUSICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.904823/2015-21 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.723006/2015-96 -
Recorrente: SOL COUROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.902941/2014-12 - Recorrente: MINI MERCADO MEDEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
33 - Processo nº: 10384.723467/2013-41 - Recorrente: R. COMUNICACOES &
MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.900108/2014-88 - Recorrente: HS PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.900109/2014-22 - Recorrente: HS PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.721124/2014-91 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
MAGAZONIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.901165/2008-13 - Recorrente: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10875.720009/2010-85 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10875.905071/2010-45 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.691588/2009-39 - Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 - Processo nº: 10880.691589/2009-83 - Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.933041/2015-64 - Recorrente: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS
GERAIS FRIGORIFICOS. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.907194/2013-66 - Recorrente: REALEZA INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13002.000472/99-25 - Recorrente: FERRAGEM E ARGAMASSA
ARAGUAIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
45 - Processo nº: 10650.900789/2013-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO
TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 10183.901715/2008-08 - Recorrente: TODIMO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.930400/2012-89 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.930402/2012-78 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
49 - Processo nº: 10880.930401/2012-23 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10930.904396/2011-80 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13874.720149/2017-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13874.720151/2017-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13874.720152/2017-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10865.900582/2010-90 - Recorrente: PRO-GIRO FOMENTO MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.728681/2019-19 - Recorrente: D L COMERCIO DE COSMETI CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10283.903301/2012-63 - Recorrente: FCC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
57 - Processo nº: 11020.914828/2009-71 - Recorrente: DRSUL VEICULOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10670.900628/2013-09 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10670.900627/2013-56 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 
- 
Processo 
nº: 
10480.723303/2017-59 
- 
Recorrente: 
VILA 
CULTURAL 
DE
PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13811.721089/2019-67 - Recorrente: A M DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
62 - Processo nº: 10930.720824/2019-71 - Recorrente: AV AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
63 - Processo nº: 10183.721657/2013-90 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10325.900055/2010-92 - Recorrente: TOCANTINS COMERCIAL DE
COUROS LTDA - 'EM LIQUIDACAO' e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
65 - Processo nº: 10325.900107/2010-21 - Recorrente: TOCANTINS COMERCIAL DE
COUROS LTDA - 'EM LIQUIDACAO' e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 
- 
Processo 
nº: 
10880.914211/2010-05
- 
Recorrente: 
TRANSULTRA 
-
ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE ESPECIALZADO LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
67 
- 
Processo 
nº: 
10880.942406/2012-07
- 
Recorrente: 
TRANSULTRA 
-
ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE ESPECIALZADO LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
68 - Processo nº: 10880.924399/2011-72 - Recorrente: SUPPORTCOMM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.924400/2011-69 - Recorrente: SUPPORTCOMM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11040.722031/2012-15 - Recorrente: CENTRO DE ANATOMIA
PATOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.904175/2014-75 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.927957/2016-44 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
73 - Processo nº: 12448.732586/2012-47 - Recorrente: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE
JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13888.902048/2010-48 - Recorrente: LINK STEEL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13888.902579/2010-31 - Recorrente: LINK STEEL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 
-
Processo 
nº:
10340.720508/2021-63 
-
Recorrente: 
SEDMAR
SERVICOS
ESPECIALIZADOS E TRANSPORTES MARINGA LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 
- 
Processo 
nº: 
10340.720509/2021-16
- 
Recorrente: 
NILO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.732121/2019-08 - Recorrente: R. F. PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11634.000409/2008-51 - Recorrente: AVELOI COMERCIO DE
MADEIRAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12217.720088/2019-41 - Recorrente: GUERRA LOGISTICA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 
- 
Processo 
nº: 
12420.003654/2019-41 
- 
Recorrente: 
IMP 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO E PREMIACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- Processo
nº:
13984.901244/2013-50 -
Recorrente:
CLINI
RAD CENTRO
DE
RADIOLOGIA CLÍNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10166.721888/2012-21 - Recorrente: CVA - ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12420.005641/2019-15 - Recorrente: BRAVA ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15374.940054/2008-02 - Recorrente: BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
19515.720277/2018-18 - Recorrente:
FARMACIA DIAS
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.994986/2012-18 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SER V I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.994987/2012-54 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SER V I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.906161/2010-31 - Recorrente: MENDES JUNIOR ENGENHARIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10675.901729/2012-68 - Recorrente: SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO
DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.724614/2013-15 - Recorrente: SIDNEI PAULO RADAELLI EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.950452/2011-91 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.962969/2011-22 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.973336/2011-40 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 10670.721868/2015-01
-
Recorrente:
VANGUARDA
FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10660.723902/2017-54 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10600.720147/2015-07 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.722636/2016-61 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.720292/2015-75 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.720218/2015-59 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL