DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 469ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211,
de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE MARÇO DE
2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100071/2021-70 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (50.657.675/0001-85) (Embargante), Cláudio
Marcos Arena (Embargante), Cristiane Coelho (Embargante), Eduardo José Moraes de
Barros (Embargante),
Elso Martins Junior
(Embargante), Geraldo
Pereira Junior
(Embargante),
Luiz
Ataranto
Martins
(Embargante),
Marcelo
da
Costa
Porto
(Embargante),
Maurício
da
Costa
Porto
(Embargante),
Olavo
Oliveira
Diniz
(Embargante), Renato Lima Silva (Embargante), Sandro Rogério Lima Belo (Embargante),
João Roberto Guimarães Erhardt (OAB/SP 289476) (Advogado), João Carlos Castellar
(OAB/RJ 39.805) (Advogado), Julia Damazio Franco (OAB/RJ 152.259) (Advogada) e
Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.599) (Advogada).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
002) 10372.100256/2021-84 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Tigre S.A. Participações (84.684.455/0001-63) (Embargante) e Maurício Garcia Pallares
Zockun (OAB/SP 156.594) (Advogado).
003) 10372.100002/2019-41 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Luiz Eduardo Haus Sukienik (Embargante) e Felipe Bertolucci Mothes (OAB/RS 71.243)
(Advogado).
004) 10372.100138/2021-76 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernani Catalani Filho
(Recorrente), Luiz Alcemar Baumart (Recorrente), Ricardo Mottin Junior (Recorrente) e
Fellipe Bernardes da Silva (OAB/RS 89.218) (Advogado).
005) 10372.100130/2022-91 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alex Pierre Gomes
Fernandes (Recorrente) e Danielly Pierre
Fernandes Tamazato (OAB/SP 295.647)
(Advogada).
006) 11893.100536/2018-71 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana
Administração e Participações Ltda. (atual razão social de Sorana Veículos e Serviços
Ltda.) (13.299.348/0001-73) (Recorrente), Fernando Cesar Viscardi (Recorrente), Luiz
Francisco Viscardi (Recorrente) e Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).
007) 08224.000325/2019-98 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), AGO
Comércio de Veículos Ltda.
(07.493.290/0001-00) (Recorrente), Hermann Nachbar
(Recorrente), Isaac Nachbar (Recorrente) e Luis Felipe Krieger Moura Bueno (OAB/RJ
117.908) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
008) 10372.100045/2022-22 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora
S/A (34.020.354/0001-10) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
009) 10372.100043/2022-33 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), COMPREV Vida e
Previdência S.A. (antiga União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV)
(33.634.999/0001-80)
(Recorrente), Marco
Aurélio
Moreira
Alves (Recorrente) e
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
010) 10372.100169/2021-27 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Edison Cordaro
(Recorrente) e Marcelo Moreira Cesar (OAB/SP 241.576) (Advogado).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
011) 10372.100331/2019-92 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Eduardo Guimarães
Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente) e Nelson Laks Eizirik
(OAB/RJ 38.730) (Advogado).
012) 10372.100338/2019-12 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista
(Recorrente),
Luiz Eduardo
Guimarães Carneiro
(Recorrente), Roberto
Bernardes
Monteiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Marcio
Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ
38.730) (Advogado).
013) 10372.100306/2019-17 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista
(Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque
(OAB/RJ 186.719) (Advogada) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).
014) 10372.100182/2020-03 - Recurso CVM
Partes: Comissão
de Valores
Imobiliários (Recorrida),
G44 Brasil
S.A.
(28.839.840/0001-61) (Recorrente), Joselita de Brito Escobar (Recorrente), Saleem
Ahmed Zaheer (Recorrente) e Álvaro Gustavo Chagas de Assis (OAB/DF 25.417)
(Advogado).
015) 18600.053842/2020-12 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil
(Recorrido) e Flavio Nunes Byron
(Recorrente).
016) 18600.059447/2020-43 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Thermo Fisher Scientific Brasil
Servicos de Logistica Ltda. (09.185.421/0001-09) (Recorrente).
Relator: Pedro Frade de Andrade
017) 18600.033821/2022-42 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Frederico Augusto de Moraes
Valente (Recorrente) e José Manoel Dantas (OAB/GO 26.103) (Advogado).
018) 18600.071254/2022-22 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mauro Lebrão (Recorrente) e
Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado).
019) 10372.100240/2021-71 - Recurso CVM
Partes:
Comissão
de
Valores
Mobiliários
(Recorrida),
Danilo
Capua
(Recorrente), Thiago Tavares Lannes (Recorrente), Daniel Navarro Puerari (OAB/RJ
134.582) (Advogado) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
020) 10372.100094/2021-84 - Recurso CVM
Partes:
Comissão de
Valores
Mobiliários
(Recorrida), Antônio
Eduardo
Filippone de Seixas (Recorrente) e Jeison
Bainha de Oliveira (OAB/RJ 205.400)
(Advogado).
021) 10372.100109/2022-95 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Trendbank S.A. Banco
de Fomento (48.880.116/0001-99) (Recorrente), Banco Finaxis S.A. (11.758.741/0001-52)
(Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A. (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Planner
Corretora de Valores S.A. (00.806.535/0001-54) (Recorrente), Adolpho Julio da Silva
Mello Neto
(Recorrente), Carlos Arnaldo
Souza (Recorrente),
Edilberto Pereira
(Recorrente), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.88) (Advogado), Vitor de Andrade
Szmaragd (OAB/RJ 217.655) (Advogado), Gabriel Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado),
Otavio Yazbek (OAB/SP
144.506) (Advogado), Marina Copola
(OAB/SP 274.358)
(Advogada), Matheus Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado), Gabriel Belli Komessu
(OAB/SP 474.285) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Raphael
Nehin Corrêa (OAB/SP 122.585) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado),
Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP
316.184) (Advogado) e André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado).
Relatora: Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
022) 18600.025348/2022-20 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil
(Recorrido), Selma dos Santos Sevá
(Recorrente) e Marco Aurelio Batoni de Moraes (OAB/ SP 324.075) (Advogado).
Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
023) 10372.100126/2021-41 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Sergio Severo de Castro Filho
(Recorrente) e Luiz Paulo da Silva Santos (OAB/DF 41.952) (Advogado).
Relator: Sérgio Varella Bruna
024) 10372.100034/2019-47 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Danilo Alsu Santos (Embargante), Sueli Aparecida dos Santos (Embargante), Lucas da
Silva Bettim (OAB/SP 449.327) (Advogado) e Marcilio Leite Neto (OAB/SP 408.715)
(Advogado).
025) 10372.100187/2021-17 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Parmetal Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários Ltda. (20.155.248/0001-39) (Recorrente), Valdemir de Melo Junior
(Recorrente), Vinicius Queiroz Schiaber (Recorrente) e Adriano Augusto Correa Lisboa
(OAB/SP 182.584) (Advogado).
026) 11893.100140/2017-42 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Rogério
Lúcio Soares da Silva & Cia Ltda. (01.297.001/0001-02) (Recorrente), Robson Luiz Soares
da Silva (Recorrente), Rogério Lúcio Soares da Silva (Recorrente) e Kelly Mar Luiza de
Castro da Silva (OAB/DF 63.793) (Advogada).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa
027) 10372.100096/2021-73 - Recurso CVM
Partes:
Comissão de
Valores Mobiliários
(Recorrida), Almir
Guilherme
Barbassa (Recorrente), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Recorrente), Antônio Perilo de
Sousa Teixeira Netto (OAB/DF 21.359) (Advogado) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730)
(Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Sérgio Varella Bruna,
na 468ª Sessão.
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
028) 10372.100164/2020-13 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BANIF - Banco Internacional do
Funchal (Brasil) S.A. (em Liquidação Ordinária) (33.884.941/0001-94) (Recorrente), José
de Mesquita Filho (Recorrente), Renato Donatello Ribeiro (Recorrente) e José Luiz
Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Marcia Gomes
Lencastre, na 465ª Sessão.
Total de processos: 28 (vinte e oito).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática
ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de
Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-
recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para
verificar
se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental
ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil
imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data
futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22
do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro
de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta
ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao
Presidente
suspender
a
sessão
e
reiniciá-la
no
dia
útil
subsequente,
independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU
DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de
março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na
página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem
realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição
exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada
pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na
internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão
atendidos
na
ordem
cronológica de
recebimento
do
formulário,
devidamente
preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a
realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As
instruções para
acesso
à
videoconferência serão
enviadas
aos
solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2
horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições
das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do
computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-
recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-
preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do
formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de
Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada
pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário
eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia
da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-
se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade,
que
deverá
ser endereçada
à
Secretaria
Executiva,
e estará
condicionada
à
disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-
recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Em 15 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral
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