DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
9 - Processo nº: 10120.900848/2012-70 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.900847/2012-25 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.900842/2012-01 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 10120.900840/2012-11 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13116.900612/2012-91 - Recorrente: ENGEDIS DISTRIBUICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.937136/2012-12 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.955957/2012-22 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.952313/2012-82 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.952315/2012-71 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.952314/2012-27 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.723071/2012-18 - Recorrente: REGINA EMPREENDIMENTOS
SOCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13227.721422/2017-66 - Recorrente: RONDON LOCADORA DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.901231/2012-97 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.000476/2009-44 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT
COMPANY DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS LIMITADA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
23
- Processo
nº:
10725.720778/2018-54
- Recorrente:
A.B.S.
ADMINISTRACAO
CONSERVACAO E LIMPEZA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.911559/2010-17 - Recorrente: CALCADOS Q SONHO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.729169/2017-36 - Recorrente: CARLOS FERNANDO PEDROSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.901159/2014-42 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.901161/2014-11 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.901160/2014-77 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.925477/2014-07 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10510.900140/2013-14 - Recorrente: COLORTEXTIL NORDESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº: 
10166.905861/2013-70
- 
Recorrente:
COMPANHIA 
DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.738360/2019-70 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.918979/2015-54 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.918980/2015-89 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
35 - Processo nº: 10805.724804/2017-42 - Recorrente: GEBARA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10865.722367/2014-75 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10865.722380/2014-24 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10865.722711/2015-15 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10865.905488/2018-84 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10865.721726/2013-96 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10865.721381/2013-71 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.721383/2013-60 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.721380/2013-26 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10865.720782/2013-11 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10865.721382/2013-15 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10865.721384/2013-12 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
47 - Processo nº: 13839.905911/2012-66 - Recorrente: AGROPECUARIA ALEXANIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 
10880.962766/2011-36
-
Recorrente:
CALTABIANO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11020.906686/2013-55 - Recorrente: COOPERSHOES - COOPERAT I V A
DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 10855.903131/2012-95 - Recorrente: DE NORA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10882.900945/2012-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.902487/2012-02 - Recorrente: ITAUTEC INFORMATICA S.A. -
GRUPO ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.004983/2003-75 - Recorrente: MANCHESTER SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18470.732606/2012-89 - Recorrente: MANTOVANI COMPRA E VEN DA
DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
-
Processo 
nº:
10850.904831/2010-85 
-
Recorrente: 
OESTE
PAULISTA
ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
56 
-
Processo 
nº:
10850.904832/2010-20 
-
Recorrente: 
OESTE
PAULISTA
ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 
-
Processo 
nº:
10850.910071/2009-10 
-
Recorrente: 
OESTE
PAULISTA
ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13819.906685/2008-92 - Recorrente: SACHS AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.906060/2014-17 - Recorrente: SK INFRAESTRUTURA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10865.900294/2009-00 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.905733/2010-94 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10920.901443/2010-71 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10920.901442/2010-27 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Torna publica a emissão de Termo de Verificação
Funcional pela SEFAZ/SP.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do
art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2,
f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,
CONSIDERANDO a
solicitação recebida da
Secretaria da
Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº
12004.100155/2023-99, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no
referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº
0002/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2023.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: TANCA
1.1.2. Modelo: TS-1000
1.1.3. Versão do software básico: 04.00.00
1.2. Número do Termo: 002/2023
1.3. Data de emissão: 14/02/2023
1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v .1.18.02)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT122-023
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - F I N AT E L
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: TANCA
2.2. Razão social: Tanca informática LTDA
2.3. CNPJ: 08.723.218/0001-86
2.4. Inscrição estadual / UF: 562.377.111.111 (SP)
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo 3_07022023_sat.dll".
3.1.1. Sistema operacional: Windows 32 bits
3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 9E763197EF0ADACDA9F025E41AB4432A
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 9, referente ao Estado de Goiás, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 10 de fevereiro
de 2023, Seção 1, página 18:
Onde se lê:
. ITEM
UF
G AC
GAP
DIESEL S10 ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 9
GO
*4,8957
*6,7426
**6,1667
**6,0368
**8,5158
**8,5185
-
**3,5343
-
-
-
-
Leia-se:
. ITEM
UF
G AC
GAP
DIESEL S10 ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 9
GO
*4,8957
*6,7426
**6,1667
**6,0368
**8,5185
**8,5185
-
**3,5343
-
-
-
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