DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs
48500.005528/2021-01,
48500.005529/2021-48,
48500.005495/2021-91
e
48500.005496/2021-36, decide reconsiderar o Despacho nº 2.289, de 19 de agosto de
2022, para negar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Karpowership Brasil
Energia Ltda. e pela Karpowership Futura Energia Ltda., de modo a restabelecer os efeitos
das Resoluções Autorizativas nºs 12.466, 12.467, 12.468 e 12.469, de 9 de agosto de 2022,
desde a publicação das respectivas Resoluções Autorizativas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.972, de 1º de novembro de 2022, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 8 de novembro de 2022, seção 1, página 65, no art. 1º, onde
se lê: "Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no município de
Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Novo
Horizonte, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às
coordenadas geográficas 12°17'19,15"S e 55°33'27,31"O, no município de Vera, no estado de
Mato Grosso." leia-se: "Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no
município de Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina
Termelétrica 3 Tentos Vera, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às
coordenadas geográficas 12°17'19,15"S e 55°33'27,31"O, no município de Vera, no estado de
Mato Grosso".
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO Nº 435, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005935/2022-91, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) e com fundamento na
Nota Técnica nº 05/2023-CEL/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2023, decide habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1:
Quadro 1 - Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE)
.
Proponente
CNPJ
Empreendimento
UF
Potência
(MW)
Lotes
Contratados
Energia
Negociada
(MWh)
Preço de Lance
(R$/MWh)
.
Sparta 300 Participações
S.A .
35.577.677/0001-71
Azulão II
AM
295,429
2.604
34.241.558,40
444,00
.
Azulão IV
AM
295,429
2.604
34.241.558,40
444,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 343, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.009377/2022-33. Interessado: Assurua 5 Holding Energia S.A.
Decisão: Autorizar a empresa Assurua 5 Holding Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
38.290.765/0001-86, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE.
A íntegra
deste despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 350, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.005678/2022-98. Interessado: KE Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa KE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 46.241.076/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo
nº
48500.009412/2022-14.
Interessado:
Mega
Energy
Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Mega Energy
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.800.858/0001-31, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 387, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.006203/2021-38. Interessado: CS Energia S.A. Decisão:
revogar o Despacho nº 208, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Rio dos Patos, cadastrada
sob o CEG: PCH.PH.SC.045166-5.01, localizada no rio dos Patos, integrante da sub-bacia 71,
nos municípios de Lebon Régis e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009490/2022-19. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco. Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcela adicional de Receita
Anual Permitida referente à operação e manutenção de instalações de transmissão
recebida pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
nº 61/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000320/2023-50. Interessada: Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita
Anual
Permitida; (ii)
de ajuste
referentes
à operação
e manutenção
de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) para cobertura de
custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de
fevereiro de 2023.
Nº 429 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19.
Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia.
Nº 430 - Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG7,
de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009182/2022-93. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer
os
investimentos referentes
à
realização
do
Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento, código PD-4950-0327/2010, para a empresa proponente CEMIG Distribuição
S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 3.203.574,22 (três milhões, duzentos e três mil,
quinhentos e setenta e quatro reais, e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento
desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 206, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.004291/2022-14. Interessado: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de
Energia S/A. CNPJ: 33.249.046/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 8.539,44 (oito
mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão, código PG-6612-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 232, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo
nº: 48500.000712/2022-38
Interessado:
PG-0039-0001/2009 da
Companhia
Energética do Ceará - COELCE. CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
204.796,80 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos),
referente à realização do Plano de Gestão de EE, código PG-0039-0001/2009; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo
nº:
48500.001737/2022-59
Interessado
CELESC
Distribuição
S.A.
CNPJ:
08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 42.305,40 (quarenta e dois mil,
trezentos e cinco reais e quarenta centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código
PG-5697-0009/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 346, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000900/2022-66 Interessado Amazonas Distribuidora de Energia S.A. CNPJ
02.341.467/0001-20 Decisão: (i) não reconhecer valores, pois não houve investimentos
referente à realização do Plano de Gestão PG-7019-0029/2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente