DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do
Processo no 48500.000314/2023-01, decide indeferir o pleito da Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de
enquadramento do desligamento intempestivo da FT LT 525 kV Assis/Araraquara C-1,
ocorrido às 23h20min em 23 de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições
atmosféricas adversas (tempestade com fortes ventos), como caso fortuito ou força maior.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000043/2016-56. Interessados: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL
GT (CNPJ/MF nº 04.370.282/0001-70); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
(CNPJ nº 03.034.433/0001-56). Decisão: Alterar o Despacho nº 3.422, de 29 de novembro de
2022, e os Termos de Repactuação do Risco Hidrológico nº 68/2016 e nº 69/2016 aprovados
por meio do Despacho nº 84, de 14 de janeiro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
DESPACHO Nº 421, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.005946/2019-76,
decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como CCE nº 141181/DPCP) celebrado
entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM
(suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
(supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
62,18
1.574,73
1.417,26
1.275,53
1.147,98
.
Fe v e r e i r o
63,72
.
Março
43,25
.
Abril
226,53
.
Maio
274,26
.
Junho
134,14
.
Julho
60,24
.
Agosto
267,85
.
Setembro
236,93
.
Outubro
236,93
.
Novembro
189,50
.
Dezembro
118,47
.
T OT A L
1.914,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.947/2012-FERNANDO DE SOUSA FERNANDES
866.783/2012-MIRELLY DE OLIVEIRA SOUZA
866.502/2012-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA
866.558/2012-ARTEJONES-EXTRACAO DE AREIA LTDA M E
866.373/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A
866.879/2012-TERRATIVA MINERAIS LTDA
866.372/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A
866.161/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.756/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.157/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.910/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.911/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.454/2013-MACSOEL BRUSTOLIN
866.578/2012-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ
866.663/2013-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
866.995/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.856/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.150/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3812/2023-SEOUT
866.149/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3811/2023-SEOUT
866.147/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3808/2023-SEOUT
866.146/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3810/2023-SEOUT
867.660/2021-ELY DE PAULA BORGES-OF. N°4203/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.857/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.860/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.859/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.858/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.594/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.593/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.218/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
866.220/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
866.221/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
866.233/2022-CARLOS JOSÉ FERNANDES
866.235/2022-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI
866.855/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.598/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.597/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
866.602/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.
866.601/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.
866.051/2022-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA
866.052/2022-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA
867.442/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
867.456/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
867.437/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
867.414/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
867.435/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
866.050/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
867.436/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
866.856/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
866.154/2020-MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS- Registro de Extração
N°6/2023 de 16/01/2023
866.619/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA- Registro de Extração
N°5/2023 de 16/01/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.133/1996-AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA-OF. N°840133/1996
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.251/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°4619/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.258/2022-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA-OF. N°4846/2023/SEOUT-
PE/ANM
840.184/2021-JOSENILTON SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°4956/2023/SEOUT-
PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.744/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA
840.077/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
840.081/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
840.078/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.025/2021-NAPOLEÃO NOGUEIRA DE MORAES- Registro de Licença N° 28/2021
- Vencimento em 04/01/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga 
o 
Registro 
de 
Licença
com 
vigência 
a 
partir 
dessa
publicação:(730)
840.070/2022-RGS MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 168/2023 -
Vencimento em 04/04/2025
840.266/2022-PEDRAS EXPRESS LTDA ME-Registro de Licença N° 172/2023 -
Vencimento em 30/11/2027
840.173/2022-JOSE AILTON GOMES DA SILVA EIRELI-Registro de Licença N°
175/2023 - Vencimento em 27/07/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
858.014/2021-EDUARDA SOUZA DE JESUS- AI N°91/2023
858.020/2021-R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO EIRELI- AI N°93/2023
858.011/2022-EDUARDO RIBEIRO MEDEIROS DE ANDRADE- AI N°94/2023
858.034/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°95/2023
858.035/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°96/2023
858.040/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°97/2023
858.041/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°98/2023
858.037/2019-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO- AI N°99/2023