DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Aprovar o 1ª termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 03.467.321/0001-
99, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Cemat BD-I, CNPB nº 1993.0010-
18, e Energisaprev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58, na
condição
de
entidade
fechada de
previdência
complementar
responsável
pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008131/2022-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre as
empresas Eaton Ltda., CNPJ n° 54.625.819/0001-73, Eaton Indústria e Comércio de
Produtos Elétricos e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.601.851/0003-14, Cooper Power Systems do
Brasil Ltda., CNPJ nº 00.570.505/0001-91, e Crouse Hinds Comercio de Produtos Elétricos
Ltda., CNPJ nº 00,142.341/0004-44, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência
Eatonprev, CNPB nº 1990.0001-18, e a Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº
67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as
alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005358/2022-99,
resolve:
Art. 1º Autorizar a incorporação da Fundação de Previdência do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER - FAPA, CNPJ nº 77.794.311/0001-02,
pela
Fundação Sanepar
de
Previdência e
Assistência Social
-
FUSAN, CNPJ
nº
75.992.438/0001-00.
Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano
Misto de Benefícios Previdenciários da FAPA, que passa a denominar-se Plano Misto de
Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, a ser administrado pela FUSAN.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, CNPJ nº 75.234.757/0001-49, na
condição de patrocinador do Plano Misto de Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, e
a FUSAN.
Art. 4º Aprovar o termo de adesão da FUSAN na condição de patrocinadora do
Plano Misto de Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, a ser por ela administrado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000673/2022-20, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a BRK Ambiental - Região
Metropolitana de Maceió S.A., CNPJ nº 39.580.673/0001-01, na condição de patrocinadora
do Plano de Benefícios BRKPrev, CNPB nº 2021.0024-38, e Icatu Fundo Multipatrocinado -
ICATUFMP, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável
pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007604/2022-47, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Concil
Inteligência em Conciliação S.A., CNPJ nº 72.697.600/0001-61, Passei Direto S.A., CNPJ nº
13.701.645/0001-01, e Ingresso.Com Ltda., CNPJ nª 00.860.640/0001-71, na condição de
patrocinadoras do Plano de Benefícios Folha Prev., CNPB nº 1997.0002-29, e a
MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº
02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administrativo do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640,
de 06 de novembro de 2015, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº
5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
.
Nomes
Cargo
Missão
Orgão
Validade do passaporte
. Eduardo
Fatme
Michelin
Assessor Militar da Vice-
Presidência
da
República
Prestar assessoria à Vice-
Presidência da República
Vice-Presidência da
República
30/06/2027
MARIA LAURA DA ROCHA