DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021600049
49
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME
CNPJ: 26.788.723/0001-90
Número do Processo: 25351.525577/2017-27
Expediente: 4824473/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME
CNPJ: 26.788.723/0001-90
Número do Processo: 25351.525577/2017-27
Expediente: 4824555/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4658459/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4699726/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4658380/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA)
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4699703/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0030-25
Número do Processo: 25351.355295/2022-13
Expediente: 4894175/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 121/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0030-25
Número do Processo: 25351.355295/2022-13
Expediente: 4894162/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 122/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAQUIPEL HIGEINE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 00.198.163/0001-20
Número do Processo: 25351.403826/2022-91
Expediente: 4907218/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 125/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL PHARMA LTDA.
CNPJ: 33.996.743/0001-12
Número do Processo: 25351.370628/2022-34
Expediente: 4911351/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 126/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 46.344.793/0001-67
Número do Processo: 25351.387382/2022-30
Expediente: 4923415/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 127/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 46.344.793/0001-67
Número do Processo: 25351.387383/2022-84
Expediente: 4923424/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 128/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387469/2022-15
Expediente: 4945607/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 129/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387469/2022-15
Expediente: 5033499/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 137/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387469/2022-15
Expediente: 0001926/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 138/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387474/2022-10
Expediente: 4945602/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 130/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387474/2022-10
Expediente: 5033515/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 139/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.664.058/0001-01
Número do Processo: 25351.387474/2022-10
Expediente: 0001925/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 140/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L. DOS R. B. GOMES LTDA.
CNPJ: 47.954.392/0001-91
Número do Processo: 25351.406314/2022-87
Expediente: 4959182/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 131/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CARDOSO 
&
MARTINS
EQUIPAMENTOS 
E
ASSESSORIA
PROFISSIONAL LTDA.
CNPJ: 47.086.522/0001-11
Número do Processo: 25351.446904/2022-42
Expediente: 4996179/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 132/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F.J.G. FADEL & FADEL LTDA. - ME
CNPJ: 07.738.309/0001-22
Número do Processo: 25351.500456/2014-20
Expediente: 5006119/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 133/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA.
CNPJ: 48.009.035/0001-18
Número do Processo: 25351.461644/2022-35
Expediente: 5005745/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 136/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA.
CNPJ: 48.009.035/0001-18
Número do Processo: 25351.461644/2022-35
Expediente: 5018470/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 134/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER
CNPJ: 74.757.568/0001-98
Número do Processo: 25351.829997/2016-07
Expediente: 5000938/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 135/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0011-62
Número do Processo: 25351.355727/2022-96
Expediente: 4894143/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 123/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DA PENHA LTDA.
CNPJ: 46.073.873/0001-25
Número do Processo: 25351.420119/2022-60
Expediente: 4897518/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 124/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL EIRELI
CNPJ: 22.725.304/0001-59
Número do Processo: 25351.415279/2022-97
Expediente: 5025197/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 205/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GENIDALVA MARIA MOREIRA DE MATOS
CNPJ: 26.394.397/0001-37
Número do Processo: 25351.163661/2022-18
Expediente: 5024664/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 208/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.