DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021600059
59
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0024041238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21188-8,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
LA FEMINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 48.880.737/0001-72
25351.030219/2023-89 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0046939237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MARAN & MAESTRO LTDA - EPP / 57.619.256/0001-07
25351.218719/2002-16 / 0103919
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5044635227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA FARMA VISTA LTDA / 14.142.246/0001-02
25351.012486/2020-21 / 7701217
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080217228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.012486/2020-21 / 7701217
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080141224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
R2S DISTRUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 38.051.916/0001-43
25351.176406/2022-27 / 1272103
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 5069555227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
VANESSA GALLORO CIPRIANO PIASSON ME / 12.603.419/0001-17
25351.803497/2010-41 / 0728514
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1948975217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2052855/21-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foram apresentadas cópias da
Licença Sanitária atualizada e da declaração do Anexo I da RDC 275/2019.
--------------------------------------
K L RAMOS RIBEIRO / 41.474.152/0001-03
25351.378668/2021-43 / 7861732
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080211229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SOUSA / 38.428.184/0001-68
25351.799552/2021-44 / 7777137
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108759226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DFL TRANSPORTES LTDA / 11.591.040/0001-71
25351.735215/2020-48 / 4023337
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5069280228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
JULIO CEZAR BENSI & CIA. LTDA / 10.431.079/0001-69
25351.479380/2013-85 / 0991610
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5047643221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA F. CARVALHO LTDA-ME / 01.324.701/0001-49
25351.016544/2003-95 / 0294629
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108757220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
A P NEVES TRANSPORTES LTDA / 05.613.421/0001-01
25351.669672/2022-07 / 1286513
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106340225
--------------------------------------
MAIS LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 44.346.079/0001-82
25351.672860/2022-12 / 1286453
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5110264228
--------------------------------------
CARVALHO DISTRIBUIDORA E-COMMERCE LTDA / 39.792.232/0001-65
25351.015512/2023-16 / 1286670
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023881232
--------------------------------------
L. P. P. GOMES MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. / 47.244.112/0001-
51
25351.051224/2023-25 / 1286558
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081271239
--------------------------------------
PRATICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.427.259/0001-98
25351.033690/2023-29 / 1286865
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0052777235
--------------------------------------
DIESEL & ARAUJO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA / 38.407.719/0001-14
25351.002354/2023-34 / 1286683
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0003382231
--------------------------------------
Farmácia Fórmula Pura Ltda. / 43.358.173/0001-99
25351.031204/2023-38 / 1286618
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048665231
--------------------------------------
RIO PHARMA LTDA / 46.531.066/0001-09
25351.668863/2022-43 / 1286498
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105718224
--------------------------------------
HM PRODUTOS MANIPULADOS NATURAIS LTDA / 42.386.831/0001-93
25351.019046/2023-48 / 1286561
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0029014239
--------------------------------------
BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001-67
25351.018322/2023-51 / 1286649
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028229231
--------------------------------------
SERENA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.036.432/0001-16
25351.019816/2023-52 / 1286589
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0030136237
--------------------------------------
PRONTO CARGO FARMA LTDA / 44.142.950/0001-26
25351.018763/2023-52 / 1286666
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028701232
--------------------------------------
M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59
25351.015610/2023-53 / 1286575
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023987235
--------------------------------------
Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda / 46.321.558/0001-70
25351.669704/2022-66 / 1286531
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106375223
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78
25351.007290/2023-68 / 1286712
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0010932232
--------------------------------------
animateka manipulacao veterinaria ltda / 42.676.706/0001-18
25351.032001/2023-69 / 1286761
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0049552236
--------------------------------------
LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75
25351.672258/2022-77 / 1286436
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5109569223
--------------------------------------
BRC LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0002-19
25351.016515/2023-77 / 1286621
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0024952231
--------------------------------------
Mascarenhas Farmácia de Manipulação LTDA / 42.214.979/0001-40
25351.031108/2023-90 / 1286604
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048565237
--------------------------------------
R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.814.479/0001-14
25351.380266/2022-90 / 1286709
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4700848227
--------------------------------------
PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0008-51
25351.668832/2022-92 / 1286484
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105686225
--------------------------------------
RR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.771.696/0001-34
25351.009937/2023-96 / 1286730
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0014935236
RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA