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DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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58
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.148, de 06 dezembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 09 de dezembro de 2022, Edição 231, Seção 1,
página 147, constante do Processo nº 48500.008785/2022-78, retificar o Anexo II,
conforme 
redação 
abaixo, 
e
disponibilizar 
no 
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
Onde se lê:
Cotas-partes e montantes de energia das usinas Angra 1 e Angra 2 a serem
alocados em 2023
.
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Janeiro a Dezembro de 2023
.
COT A - P A R T E
MONTANTES CONTRATADOS (MWh)
. C E L ES C
0,04662640
625.556,094
. CERGRAL
0,00008613
1.155,571
Leia-se:
Cotas-partes e montantes de energia das usinas Angra 1 e Angra 2 a serem
alocados em 2023
.
DISTRIBUIDORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA
Janeiro a setembro de 2023
Outubro a Dezembro de 2023
.
COT A - P A R T E
MONTANTES CONTRATADOS
(MWh)
COT A - P A R T E
M O N T A N T ES
CONTRATADOS (MWh)
. C E L ES C
0,04671253
468.746,0
0,04655038
157.417,3
. CERGAPA
-
-
0,00007602
257,1
. CERGRAL
-
-
0,00008613
291,3
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.1780/2021-33. Interessado: ESB Engenharia Ltda Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH do Projeto Básico da PCH
Órion, com 7.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.050517-0.01,
localizada no rio da Estrela, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares, estado de Paraná.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 1.825, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU
nº 130, de 12 de julho de 2022, constante no Processo nº 48500.005003/2002-42, seção 1,
p. 60, onde se lê: "registrar a Revisão do Projeto Básico da PCH Foz do Estrela", leia-se:
"registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do Projeto Básico
da PCH Foz do Estrela".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Nº 357 - Processo nº: 48500.006996/2013-8. Interessados: Industrial e Comercial Marvi
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Marvi Solar. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.400,00 kW. Localização: Município de Ourinhos, no estado de São Paulo.
Nº 358 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pincéis Roma Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pincéis Roma Pe. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.160,00 kW. Localização: Município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de fevereiro de 2023.
Nº 377 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 378 - Processo nº: 48500.004301/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento de
Energia 6 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 360, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003900/2011-65,
decide homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (CCE Concessionárias/Permissionárias nº 3082375316E/DRSP)
celebrado entre a Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - COOPERLUZ
(suprida), CNPJ nº 95.824.322/0001-61, e a RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul
(supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
44,118
454,441
468,044
482,085
496,548
. Fe v e r e i r o
37,103
. Março
37,412
. Abril
35,779
. Maio
34,676
. Junho
32,162
. Julho
33,794
. Agosto
34,059
. Setembro
36,750
. Outubro
35,603
. Novembro
36,221
. Dezembro
43,500
. T OT A L
441,176
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
NFLDP
V A LO R
.
48410.900701/2010-21
CEAGRA 
- 
CERÂMICA 
E
AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA.
05.371.489/0001-21
005/2010
50.541,92
.
48401.910824/2011-64
SERRA NEGRA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
76.592.542/0019-99
338/2011
40.558,71
.
48403.933733/2012-68
USIBRITA LTDA.
18.820.688/0001-11
4388/2012
329.036,80
.
48404.940069/2014-65
PEDREIRA HERVAL LTDA.
11.390.432/0001-72
005/2014
162.924,90
.
48412.966888/2011-91
PEDREIRA TANGARÁ LTDA.
15.004.963/0001-30
348/2011
3.992,95
.
48418.978169/2013-24
H & N BORGES & CIA LTDA EPP.
13.176.326/0001-16
63/2013
34.872,95
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
NFLDP
V A LO R
. 48423.926732/2009-78
CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ.
82.053.448/0001-38
987/2009
86.214,13
. 48413.926772/2009-94
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE AREIA
E PEDRA VERA CRUZ LTDA.
77.255.925/0001-08
1099/2009
77.497,86
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
CPF
AI
.
48421.903062/2019-69
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
50/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903063/2019-11
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
51/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903064/2019-58
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
52/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903065/2019-01
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
53/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903066/2019-47
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
54/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903067/2019-91
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
55/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903068/2019-36
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
56/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903069/2019-81
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
57/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903070/2019-13
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
58/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903071/2019-50
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
59/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903073/2019-49
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
61/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903074/2019-93
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
62/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903075/2019-38
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
63/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903076/2019-82
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
65/2019/GER - PI/NPFAM - PI
.
48421.903077/2019-27
SÉRGIO SARQUIS ATTIE.
758.***.***-15
66/2019/GER - PI/NPFAM - PI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 8/2023
48051.005983/2022-15. SANTA MARIA DE ITABIRA - MG. Nega provimento ao
recurso apresentado.
48069.926416/2020-43. KELLY FORTES VIOLADA. Nega provimento ao recurso
apresentado.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
48069.826178/2020-77 - ALÉCIO ANJO DE ANDREADE. Indefere requerimento
de reconhecimento geológico.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral

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