DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Tabela I - Mês sem cadastro no SCNES: julho de 2022
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPONENTE
EMAD I
EMAD II
EMAP
PORTARIA DE HABILITAÇÃO
VALOR EMAD I
VALOR EMAD II
VALOR EMAP
VALOR TOTAL
.
AM
130260
M A N AU S
Estadual
1
0
1
GM 03174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
BA
292595
RAFAEL JAMBEIRO
Municipal
0
0
1
GM 03174/2021
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
.
BA
293290
VALENÇA
Municipal
1
0
1
GM 00916/2022
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
GO
521020
IPORÁ
Municipal
0
1
0
GM 03174/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
.
GO
521040
ITABERAÍ
Municipal
0
0
1
GM 00916/2022
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
.
MG
316040
SANTO ANTONIO DO MONTE
Municipal
0
1
1
GM 03654/2019
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
.
MT
510340
C U I A BA
Municipal
1
0
0
GM 03654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
PB
250190
BELÉM (sede) e LOGRADOURO
Municipal
0
0
1
GM 03675/2021
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
.
PR
410550
CIANORTE
Municipal
1
0
1
GM 03547/2021
R$50.0000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
PR
412550
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Municipal
1
0
0
GM 00916/2022
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
RJ
330400
PIRAI
Municipal
0
1
0
PRC/GM 6/2017
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
.
RS
430460
C A N OA S
Municipal
2
0
0
GM 03654/2019
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
.
RS
430510
CAXIAS DO SUL
Municipal
1
0
1
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
RS
431490
PORTO ALEGRE
Municipal
2
0
0
PRC/GM 6/2017
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
.
SC
420700
IÇARA
Municipal
1
0
1
GM 03188/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
SE
280030
ARACA JU
Municipal
2
0
1
GM 03174/2021
R$100.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$106.000,00
.
SP
350220
A N G AT U BA
Municipal
0
1
0
GM 03495/2020
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
.
SP
351960
IBITINGA
Municipal
1
0
0
GM 03188/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
SP
353440
O S A S CO
Municipal
2
0
0
PRC/GM 6/2017
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
.
SP
354530
SALTO DE PIRAPORA
Municipal
1
0
0
GM 03174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
T OT A L
17
4
10
R$850.000,00
R$136.000,00
R$60.000,00
R$1.046.000,00
ANEXO II
Tabela II - Meses sem dados no SISAB: maio, junho e julho de 2022
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPONENTE
EMAD I
EMAD II
EMAP
PORTARIA DE HABILITAÇÃO
V A LO R
EMAD I
V A LO R
EMAD II
VALOR EMAP
VALOR TOTAL
.
BA
290650
CANDEIAS
Municipal
1
0
1
GM 03654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
.
MA
210670
MIRADOR
Municipal
0
1
1
GM 03174/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
.
MT
510335
CO N F R ES A
Municipal
0
1
0
GM 01938/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
.
PA
150470
M OJ U
Municipal
1
0
0
GM 01938/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
PB
250510
CUITE
Municipal
0
1
1
PRC/GM 6/2017
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
.
RJ
330250
M AG É
Municipal
2
0
1
GM 03547/2021
R$100.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$106.000,00
.
RS
430790
FA R R O U P I L H A
Municipal
1
0
0
GM 03654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
SC
421660
SÃO JOSÉ
Municipal
1
0
0
GM 03174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
.
T OT A L
6
3
4
R$300.000,00
R$102.000,00
R$24.000,00
R$426.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo das Unidades Móveis do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),
do Estado de Santa Catarina e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.977, de 25 de agosto de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado
de Santa Catarina, com sede em Joaçaba (SC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.364, de 8 de outubro de 2011, que habilita o Município de Videira (SC) a receber o quantitativo referente às
Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional Joaçaba (SC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 239, de 19 de fevereiro de 2013, que habilita o Município de Seara (SC) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Meio Oeste, com sede em Joaçaba (SC) e autoriza a transferência de
custeio ao Município;
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-
hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.787, de 23 de outubro de 2019, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Joaçaba
(Meio-Oeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 732, de 7 de abril de 2020, que Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192); e
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 292/2022-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante
do NUP-SEI 25000.141812/2020-97, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios, vinculados à Central
de Regulação das Urgências (CRU) Joaçaba (Meio-Oeste), conforme Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria
de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo das Unidades Móveis, conforme Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O detalhamento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação da unidade não acarretará impacto nos limites
financeiros de Média e Alta Complexidade do Estado e Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE
QUALIFICAÇÃO ANUAL (R$)
. SC 420430
CO N CÓ R D I A
7035136
USB
MUNICIPAL
25000.141812/2020-97
140933
GM/MS nº 2.787, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2019
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS
SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS
105.528,00
.
420900
J OAÇ A BA
6967515
USB
142732
105.528,00
.
421750
S EA R A
7241100
USB
144056
105.528,00
.
421930
VIDEIRA
7022425
USB
149753
105.528,00
. TOTAL (R$)
422.112,00
ANEXO II
. UF IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE HABILITAÇÃO (ANUAL
R$)
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE
QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
TOTAL 
(ANUAL
R$)
. SC
420430
CO N CÓ R D I A
7035136
USB
MUNICIPAL
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB
SAMU 192
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS
Q U A L I F I C A DA S
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
420900
J OAÇ A BA
6967515
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
421750
S EA R A
7241100
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
421930
VIDEIRA
7022425
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
. TOTAL (R$)
630.000,00
422.112,00
1.052.112,00