DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. / 01.789.121/0001-27
ACETAMIPRIDO+BIFENTRINA SC ALBAUGH 01
25351.919977/2021-86
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO
EQUIVALENTE, 0284761/21-4
CLASSE CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1070276-87.2022.4.01.3400 - 1ª Vara
Federal Cível da SJDF - Autor(a): ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - NUP: 00424.259929/2022-
86) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto
G A LO P E I R O.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. / 01.789.121/0001-27
G A LO P E I R O
25351.589881/2021-89
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2210010/21-7
CLASSE CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e
Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E
COSMETICOS LTDA. / 32.931.957/0001-48
SUN PRIME PROTETOR SOLAR FPS 30 - MY HEALTH
25351.317611/2022-59 / 420830002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4581947/22-7
--------------------------------------
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70
REPELENTE AEROSOL VIVAZ OUT
25351.374493/2017-18 / 257170065
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4341830/22-
8
--------------------------------------
BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001-
50
SOLAR OFF- FILTRO SOLAR FPS 60 CORPO E ROSTO- MARY LIFE
25351.003270/2019-31 / 251210051
2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a
Pedido / 0107788/23-3
SOLAR OFF - FILTRO SOLAR ROSTO E CORPO FPS 30 - MARY LIFE
25351.003434/2019-21 / 251210061
2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a
Pedido / 0104592/23-1
--------------------------------------
CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA - EPP /
84.114.339/0001-09
CLEAN GEL UÊBA!
25351.211661/2022-23 / 420430192
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4449230/22-1
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
RICOSOL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30
25351.007152/2020-36 / 215630171
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4589456/22-2
RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 50
25351.165585/2020-13 / 215630176
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4563177/22-9
--------------------------------------
DEVINTEX COSMETICOS LTDA / 01.773.518/0001-20
LOÇÃO ONDULADORA SALON LINE PROFESSIONAL
25351.577316/2021-79 / 229590355
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4581521/22-
0
--------------------------------------
DUETTO SUPER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 05.017.517/0001-
07
CARBONATO DE GUANIDINA LÍQUIDO ATIVADOR DUETTO HAIR 2B
25351.137652/2007-24 / 239680001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4388505/22-
6
--------------------------------------
Francefarma Indústria de Cosméticos ltda / 18.575.413/0001-60
REPMAX SPRAY REPELENTE DE INSETOS
25351.033503/2016-92 / 278300003
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4481642/22-
0
REPMAX LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS
25351.033515/2016-62 / 278300004
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4481572/22-
1
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72
NATURA FOTOEQUILÍBRIO BEBÊ FPS UVB 50
25351.812347/2021-81 / 205671563
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4615460/22-
8
--------------------------------------
LABORATÓRIOS NAOS DO BRASIL LTDA / 14.590.963/0001-05
PHOTODERM ANTIOLEOSIDADE GEL CREME FPS 30
25351.349311/2022-39 / 270150025
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4643281/22-7
--------------------------------------
LACERDA & SA LTDA / 05.979.454/0001-70
ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO ALQUIGEL ALQUIMIA COSMÉTICOS
25351.621263/2020-50 / 240190002
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4547550/22-
1
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
PROTETOR SOLAR WATERY LOTION FPS 60 CREAMY SKINCARE
25351.292046/2022-18 / 214850453
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4539427/22-9
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08
ADA TINA NORMALIZE EXTREME PROTECTION FPS 99
25351.149528/2022-41 / 206640933
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357226/22-8
ADA TINA BIOSOLE EXTREME FPS 99
25351.149689/2022-34 / 206640934
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357632/22-6
--------------------------------------
SENIR EMBALAGENS LTDA / 05.953.723/0001-29
HIGIENIZADOR DE MÃOS ÁLCOOL GEL 70° INPM PROTETIL
25351.349773/2022-56 / 439520003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4643765/22-4
--------------------------------------
TWD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP / 41.876.717/0001-89
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS PEPILON
25351.339025/2022-65 / 446780001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4624998/22-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e
Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
B.E.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 14.459.066/0001-59
Álcool em Gel Incolor- HOMEFLEX
25351.491830/2022-07 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2413865/22-5
Álcool em Gel Incolor- JEPA
25351.516578/2022-48 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2602875/22-8
--------------------------------------
COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 41.471.151/0001-05
ÁLCOOL GEL 70% DA TENDLIFE
25351.149683/2022-67 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357616/22-1
--------------------------------------
KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS EIRELI / 04.236.578/0001-00
Shine Álcool em Gel
25351.121087/2022-12 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4299707/22-2
--------------------------------------
LAPA
INDUSTRIA
DE
COSMETICOS 
E
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
LTDA
/
35.207.676/0001-35
ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR ANTISSEPTICO PARA MÃOS UMIDESS
25351.296489/2020-16 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1140112/20-1
--------------------------------------
OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-
18
VELVET SUNSCREEN LIGHT COLOR
25351.166479/2022-19 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4380545/22-9
VELVET SUNSCREEN TRANSPARENTE
25351.166944/2022-11 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4381116/22-4
VELVET SUNSCREEN TAN COLOR
25351.200127/2022-91 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4426151/22-8
VELVET SUNSCREEN COLOR
25351.200363/2022-16 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4426407/22-2
--------------------------------------
POTIQUIMICA INDUSTRIA
E DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
/
12.997.542/0001-60
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS 70° POTI
25351.000079/2022-33 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4187751/22-0