DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 10.812.314/0001-42
Processo: 25351.379485/2022-26
Expediente: : 4699675223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
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Autuada: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Processo: 25351.808485/2020-85
Expediente: 2703565204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: COMERCIAL DE SABAO CUSTODIO LTDA ME
CNPJ: 08.313.807/0001-96
Processo: 25351.481421/2020-22
Expediente: 1696395204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ
CNPJ: 03.585.986/0001-05
Processo: 25351.233613/2021-13
Expediente: 1138159211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS
R EA I S ) .
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Autuada: R. SAMPAIO DA SILVA
CNPJ: 33.254.788/0001-11
Processo: 25351.138174/2020-47
Expediente: 3422563203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 18.467.441/0001-63
Processo: 25351.468250/2020-46
Expediente: 1656984209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: KEURE QUÍMICA LTDA ME
CNPJ: 00.884.921/0001-64
Processo: 25351.500932/2020-51
Expediente: 1757227204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
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Autuada: RH COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.392.347/0001-40
Processo: 25351.010152/2020-13
Expediente: 3335208209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
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Autuada: EDER JUNIOR RIBEIRO 03464724662
CNPJ: 17.487.879/0001-40
Processo: 25351.519285/2020-51
Expediente: 1814462204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: PRATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.772.215/0001-32
Processo: 25351.496049/2020-59
Expediente: 1742275202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: TEVA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Processo: 25351.237366/2019-00
Expediente: 6252557218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 29.496.251/0001-90
Processo: 25757.243021/2020-58
Expediente: 0981913204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0007-03
Processo: 25351.457133/2020-57
Expediente: 4030371203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: KRESSI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
CNPJ: 93.558.740/0001-29
Processo: 25351.001805/2020-73
Expediente: 3261159205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: R. M. LUDWIG & CIA LTDA - ME
CNPJ: 26.124.002/0001-86
Processo: 25351.003196/2020-97
Expediente: 3265318202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: DISTRIBUIDORA DISVET ARAXA LTDA
CNPJ: 05.551.606/0001-39
Processo: 25351.009095/2020-20
Expediente: 3283322209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: E.J.P.
PENTEADO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA ME
CNPJ: 08.396.295/0001-79
Processo: 25351.009689/2020-31
Expediente: 3318684207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SABOR ALTERNATIVO PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.137.016/0001-90
Processo: 25351.636905/2020-15
Expediente: : 2184007205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.0000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: QBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
CNPJ: 94.828.100/0001-54
Processo: 25351.009694/2020-43
Expediente: 3319071202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: ECOLAB QUÍMICA LTDA
CNPJ: 00.536.772/0001-42
Processo: 25351.010378/2020-14
Expediente: 3340432201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: DANONE LTDA.
CNPJ: 23.643.315/0115-10
Processo: 25351.469903/2020-12
Expediente: 4055621/20-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CASTELO ALIMENTOS S.A.
CNPJ: 07.814.284/0001-07
Processo: 25351.505002/2020-93
Expediente: 1768956202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.00,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: DWL BRASIL - PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: : 36.748.204/0001-52
Processo: : 25351.311627/2020-96
Expediente: 3727962209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR).
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Autuada: DERMABEAUTY COSMÉTICOS EIRELI
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Processo: 25351.135610/2020-26
Expediente: 3416510200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LUIS A. ROLIM DE OLIVEIRA
CNPJ: 00.030.438/0001-12
Processo: 25351.701100/2021-58
Expediente: 2558502219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.165666/2020-13
Expediente: 0723377209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.476605/2020-71
Expediente: 4065216205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S )
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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.583606/2020-71
Expediente: 4271493201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S )
-----
Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.441573/2020-92
Expediente: 3993834204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S )
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Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25351.584701/2020-91
Expediente: 4272620204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S )
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Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A.
CNPJ: 20.413.924/0001-27
Processo: 25742.106028/2018-34
Expediente: 0151357185
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MEDIX BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 10.268.780/0001-09
Processo: 25351.725561/2020-18
Expediente: 4555343202