DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUNIX(TODOS);POMADA
MODELADORA PLATINADA
G10
PREMIUM(TODOS);POMADA
MODELADORA PERFUMARIA JHOW HAIR(TODOS);POMADA MODELADORA PARA SALÕES E
BARBEARIAS
JHOW
HAIR(TODOS);POMADA
BLACK
FORTE
FIXAÇÃO
VIKING(TODOS);POMADA BLACK CLASSIC SILVER LINE(TODOS);POMADA MODELADORA
FORTE
FIXAÇÃO
VIKING(TODOS);POMADA
MODELADORA
ULTRA
FIXAÇÃO
VIKING(TODOS);GEL
COLA
FEIRÃO
DOS
CABELOS(TODOS);POMADA
BLACK
DOM
GEMIV(TODOS);POMADA BLACK BRUTUS BARBERSHOP(TODOS);POMADA BLACK BARBER
STYLE(TODOS);POMADA MODELADORA ULTRA FIX POWER JHOW HAIR(TODOS);POMADA
MODELADORA ULTRA FIX POWER (UVA) JHOW HAIR(TODOS);POMADA MODELADORA
ULTRA
FIX
9.0
JHOW
HAIR(TODOS);POMADA
MODELADORA
TRANÇAS
JACK
E
BARBER(TODOS);POMADA
MODELADORA
TRANÇAS
EFEITO
BRILHO
ALLOYS(TODOS);POMADA PREMIUM DOM GEMIV(TODOS);POMADA PEROLADA BARBER
STYLE(TODOS);POMADA MODELADORA UVA MAX GOLD(TODOS);POMADA MODELADORA
UVA FORTE MEN(TODOS);POMADA MODELADORA UVA DU BARÃO(TODOS);POMADA
BRILHO
MR.
DJ(TODOS);MOLDING
HAIR
POMADE
EXTRA
STRONG
SEVEN
PROFESSIONAL(TODOS);POMADA
MATTE
FIRM
HOLD
PELIGRO(TODOS);POMADA
MODELADORA EFEITO TEIA INFLUENZA COSMÉTICOS(TODOS);POMADE PREMIUM - SHARK
BARBER(TODOS);POMADA
MODELADORA
MEDIA
FIXAÇÃO
VIKING(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK
MAX
GOLD(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK
G10
PREMIUM(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK
DU
BARÃO(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK
CWB
BARBERS(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK
BOLDY(TODOS);POMADA
MODELADORA
COM
QUERATINA
G10
PREMIUM(TODOS);POMADA
MODELADORA
BRUTUS
BARBERSHOP(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK PARA
SALÕES
E
BARBEARIAS JHOW
HAIR(TODOS);POMADA
MODELADORA
BLACK PARA
SALÕES E
BARBARIAS JHOW
HAIR(TODOS);POMADA
MODELADORA EXTRA FORTE BLACK ALLOYS(TODOS);POMADA MODELADORA EFEITO TEIA
JHOW HAIR(TODOS);POMADA MODELADORA EFEITO TEIA DU BARÃO(TODOS);POMADA
MODELADORA
EFEITO
TEIA
BOLDY(TODOS);POMADA
MODELADORA
DU
BARÃO(TODOS);POMADA
MODELADORA
EXTRA
FORTE
BOLDY(TODOS);POMADA
MODELADORA MATTE CLASSIC SILVER LINE(TODOS);POMADA MODELADORA MATTE
BOLDY(TODOS);POMADA
MODELADORA
MATTE
BARBER
STYLE(TODOS);POMADA
MODELADORA MASTER FIX 10 JHOW HAIR(TODOS);POMADA MODELADORA LARANJA
BRUTUS
BARBERSHOP(TODOS);POMADA
MATTE
EFEITO
SECO
G10
PREMIUM(TODOS);POMADA MATTE CONVICTO(TODOS);POMADA MATTE CARAMELO
PREMIUM
-
SHARK
BARBER(TODOS);POMADA
MATTE
CARAMELO
BARBER
STYLE(TODOS);POMADA MATTE BRUTUS BARBERSHOP(TODOS);POMADA MODELADORA -
SHARK BARBER(TODOS);POMADA MATTE TOQUE SECO DU BARÃO(TODOS);POMADA
MATTE
TOQUE
SECO
BARBERSHOP
BRUTUS(TODOS);POMADA
MATTE
SEVEN
PROFESSIONAL(TODOS);POMADA MATTE RADINE(TODOS);POMADA MATTE PREMIUM -
SHARK
BARBER(TODOS);POMADA
MODELADORA
BARBER
STYLE(TODOS);POMADA
MODELADORA ARGAN
TENNESSE STRONG
BARBER(TODOS);POMADA MODELADORA
AMARELO G10 PREMIUM(TODOS);POMADA MODELADORA A BASE DE ÁGUA SILVER
LINE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0141529/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: COSMETIC GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
27995665000139
Produto - (Lote): POMADA SÁBIOS EFEITO SECO(todos );POMADA MODELADORA KIDS
FIXAÇÃO SUAVE - G10 PREMIUM(todos );POMADA MODELADORA ANTI-FRIZZ - AE GLOBAL
HAIR(todos );POMADA SÁBIOS EFEITO MOLHADO(todos );POMADA SÁBIOS EFEITO EXTRA
FORTE(todos );POMADA MODELADORA ZHANGHAIR MEGA FIXAÇÃO(todos );POMADA
MODELADORA PARA TRANÇAS ANTI-FRIZZ - BE BLACK(todos );POMADA MODELADORA
BABY HAIR MODELA CACHOS - GLINT PROFESSIONAL(todos );PÓ MODELADOR EFEITO SEC O
NATURAL G10 PREMIUM(todos );POMADA MODELADORA MEGA FIXAÇÃO ZHANGHAIR
PREMIUM(todos );POMADA MODELADORA MEGA FIXAÇÃO RASS HAIR (todos );POMADA
MODELADORA PARA TRANÇAS DSOARHAIR(todos );CERA MODELADORA BABY HAIR - AE
GLOBAL HAIR(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0137939/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 28029473000130
Produto - (Lote): POMADA EXTRA FORTE MR BLINDER(todos);POMADA EFEITO MATTE MR
BLINDER(todos);POMADA
INCOLOR
MR
BLINDER(todos);POMADA
CARAMELO
INOVATTY(todos);POMADA BAGNATO BELL UOMO CAPELLI(todos);POMADA CARAMELO /
VIP
HAIR(todos);POMADA
GIRL
TWO
BROTHERS(todos);POMADA
MODELADORA
CARAMELO O CHEFE / O CHEFE(todos );POMADA ULTRA FIXAÇÃO ESTILOSOS(todos
);POMADA BLACK ESTILOSOS(todos );POMADA PRIME ESTILOSOS(todos );POMADA
PEROLADA / VISION(todos );POMADA EXTRA FORTE / VISION(todos );GEL COLA KIDS
MICHELLI COSTTIN(todos );POMADA INCOLOR LOS BARBER(todos );POMADA CARAME LO
HAKON(todos
);POMADA
EXTRA
FORTE
HAKON(todos
);POMADA
PREMIUM
ESTILOSOS(todos );POMADA EFEITO MATTE / HANDSOME MAN S(todos );POMADA
PEROLADA / HANDSOME MAN S(todos );POMADA BLACK / HANDSOME MAN S(todos
);POMADA CARAMELO HANDSOME MAN S(todos );POMADA MATTE CREME SECA
OUZZAD(todos
);POMADA
CARAMELO
OUZZAD(todos
);POMADA
CARAMELO
MR
BLINDER(todos
);POMADA
BLACK
MR
BLINDER(todos
);POMADA
PEROLADA
MR
BLINDER(todos );POMADA MATTE / DOM JOÃO(todos );POMADA EFEITO TEIA MR
BLINDER(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0137261/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: HEQUILIBRIUM IND. E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - CNPJ: 08801575000115
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0138300/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Apreensão
Motivação: Considerando o funcionamento da empresa em local não autorizado e sem o
devido licenciamento sanitário infringindo o art. 2º, parágrafo único do art. 51 e inciso III
do art. 52 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ:
11951228000183
Produto - (Lote): POMADA FINALIZADORA BARBER SHOP BLACK FIX (todos );POMADA
BARBER SHOP EFEITO TEIA BLACK FIX(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0137008/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: ALANVE ELOI DE SOUZA - CNPJ: 34738498000106
Produto - (Lote): MADE IN BARBER POMADA MODELADORA 130G(todos );MADE IN
BARBER
POMADA
BLACK
130G(todos
);MADE
IN
BARBER
POMADA
MATTE
130G(todos);POMADA EMBAIXADOR EFEITO SECO 85G(todos );POMADA EMBAIXADOR
EFEITO BLACK 85G(todos );POMADA EMBAIXADOR EFEITO BRILHO 85G(todos );MADE IN
BARBER POMADA TEIA 130G(todos );POMADA MODELADORA AKADEROS 130G(todos
);POMADA
AKADEROS
TEIA
130G(todos
);POMADA
AKADEROS
MATTE
130G(todos);POMADA EMBAIXADOR EFEITO NEUTRO 85G(todos );POMADA EMBAIXADOR
EFEITO TEIA 85G(todos );EMBAIXADOR POMADA NERK BRILHO 85G(todos );EMBAIXADOR
POMADA MATTE CREAM 85G(todos );EMBAIXADOR POMADA NERK BLACK 85G(todos
);POMADA MATTE CAPO 65G(todos );POMADA CAPO BRILHO 65G(todos );AKADEROS
POMADA EFEITO BRILHO 85G(todos );EMBAIXADOR POMADA MATTE ALTA FIXAÇÃO
85G(todos );EMBAIXADOR POMADA NERK ALTA FIXAÇÃO BRILHO 85G(todos );EMBAIXADOR
POMADA NERK TEIA 85G(todos );CABARE - POMADA MODELADORA EFEITO MATTE
85G(todos );CABARE - POMADA EFEITO TEIA 85G(todos );CABARE - POMADA MATTE
CREAM 85G(todos );CABARE - POMADA MODELADORA BRILHO 85G(todos );VIKING -
POMADA BRILHO ELVIS 80G(todos );VIKING - POMADA BRILHO BASE OLEO ELVIS 80G(todos
);VIKING - POMADA EFEITO MATTE ELVIS 80G(todos );MADE IN BARBER POMADA
MODELADORA CARAMELO 130G(todos );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0133163/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
7. Empresa: G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13904079000127
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMETICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0138368/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações
de fiscalização:
Suspensão
-
Armazenamento, Comercialização,
Distribuição,
Fabricação, Propaganda, Uso
Apreensão
Motivação: Considerando o funcionamento da empresa em local não autorizado e sem o
devido licenciamento sanitário infringindo o art. 2º, parágrafo único do art. 51 e inciso III
do art. 52 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 492, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art.1ºAdotara medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 10.842.256/0001-08
Produto - (Lote): PROACTION AS 130 7E(D22100086);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0111253/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Determinação da
atividade proteolítica no Laudo de Análise Fiscal de Contra prova 2227.CP.0/2022, emitido
pelo IAL e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
.........................................
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 3.303, de 05 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 193, de 10 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 106, conforme
expedientes nº 2463986/22-1 e 0100343/23-7
Onde se lê: 46 Natsumegaichi, Aono-Ayabe, Kyoto, Japão
Leia-se: 46 Natsumegaichi, Aono-Ayabe, 623-8513, Kyoto, Japão
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Na Resolução RE nº 3.882, de 23 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 1, págs. 109 e 110, conforme
expedientes nº 4200557/22-3 e nº 0003007/23-5.
Onde se lê: Endereço: Via Ignazio Silone, 1/B, Jesi, Marche, Ancona, 18016 -
Itália
Leia-se: Endereço: Via Ignazio Silone, 1/B, Jesi, Marche, Ancona, 60035 - Itália
------------------------------------------------------------------------------
Na Resolução RE nº 3.039, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 215 e 216, conforme
expedientes nº. 1081930/22-5 e 0119397/23-0,
Onde se lê: Produtos para saúde da Classe III
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III.
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