DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.1.2.2 Do produtor/exportador Clarebout
134. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário
do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada
na empresa, a Clarebout produz batatas congeladas com e sem cobertura, em diversos
cortes, com e sem a adição de temperos. Ademais, a empresa produz flocos de batatas,
batatas classificadas como especiais (rosti, noisettes, croquetes, duchesse), purê de batata
e produtos feitos a partir de outros vegetais (cenouras, parsnips, batatas doces etc.).
135. Em relação ao produto objeto da revisão, a empresa produz batatas
congeladas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito (clássica), em
diversos tamanhos (7/7, 3/8, 9/9, 10/10, 7/16, 11/11, 9/16, 14/14), crinkle, chunky,
steakhouse, dipper, criss cross, curly e cubos.
3.1.2.3 Do produtor/exportador Ecofrost
136. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário
do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada
na empresa, a Ecofrost produz batatas congeladas com e sem cobertura, em diversos
cortes, com e sem a adição de temperos. Ademais, a empresa produz flocos de batatas e
batatas classificadas como especiais, produzidas a partir do purê de batata.
137. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece
batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito - 7mm x 7mm,
9mm x 9 mm e 12mm x 12 mm), rústica (wedge), em cubos (risolée/diced), crinkle, steak
cut, em fatias (sliced/sautée), podendo ter a adição de cobertura.
3.1.2.4 Do produtor/exportador Mydibel
138. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário
do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada
na empresa, a Mydibel produz batatas congeladas com e sem cobertura, em diversos
cortes, com e sem a adição de temperos. Ademais, a empresa produz flocos de batatas
e batatas classificadas como especiais, produzidas a partir do purê de batata.
139. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece
batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam, dentre outros: 7mm/7mm,
9mm/9 mm e 14mm/14 mm, 10/20mm, dippers, em cubos (rissolée/diced), steakcut,
podendo as batatas ter a adição de cobertura.
3.1.3 Dos Países Baixos
3.1.3.1 Do produtor/exportador Agristo BV
140. A Agristo BV é integrante do Grupo Agristo, produzindo batata flakes e
produtos cortados dentro e fora do escopo da investigação, com e sem cobertura, com e
sem adição de temperos. O grupo produz batatas para marcas privadas, de modo que não
possui um rótulo próprio.
3.1.3.2 Do produtor/exportador Farm Frites
141. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário
do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada
na empresa, a Farm Frites produz batatas congeladas e terceiriza a produção das batatas
com cobertura (coated) e temperadas. Ademais, a empresa produz flocos de batatas a
partir dos pedaços de batata sem especificação mínima de tamanho, batatas fritas
refrigeradas e purê de batata.
142. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece
batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito - 7mm x 7mm,
10mm x 10 mm, 12mm x 12 mm e 15mm x 15 mm), crinkle, wedge, steak house,
podendo ter a adição de cobertura.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
143. O
produto fabricado
no Brasil são
as batatas
congeladas, com
características semelhantes às descritas no item 3.1.
144. A matéria-prima principal utilizada no processo produtivo de batatas
congeladas no Brasil é a batata in natura, cujas variedades principais são: Markies,
Innovator, Challenger e Asterix. Além da batata in natura, constam na composição das
batatas em questão o óleo vegetal, o pirofosfato dissódico (INS 450i) e outros elementos
químicos.
145. O seu processo de fabricação se inicia com o recebimento e a lavagem
das batatas in natura na linha de produção. Elas são, então, submetidas às etapas
descritas a seguir:
a) Pelagem: no pelador, as batatas são submetidas a vapor sob pressão para
que a pele seja dilatada. Em seguida, as batatas são expostas à ação mecânica para
retirada da pele remanescente.
b) Inspeção Manual: depois de descascadas, as batatas são inspecionadas
manualmente. Pequenos defeitos são retirados (cortados) e as batatas são reintroduzidas
na linha de produção. Já as batatas fora do padrão são retiradas do processo.
c) Pré-aquecimento: as batatas podem ser enviadas ao pré-aquecedor ou
diretamente ao hidrocortador. Nesta etapa, as batatas são imersas em água a altas
temperaturas (entre 52°C e 54°C) por 40 a 45 minutos, com o objetivo de ativar a enzima
pectinametilesterase - PME, com consequente melhoria na qualidade do corte e na
redução da absorção de óleo nos pedaços. Ao saírem do pré-aquecedor, as batatas são
enviadas para um tanque (evenflow tank), onde ficam imersas em água potável clorada e
são, posteriormente, conduzidas para a etapa de corte por meio de uma rosca sem-fim,
de aço inox, em fluxo contínuo. A água do silo e do tanque é trocada pelo menos uma
vez ao dia.
d) Corte: as batatas transportadas pela rosca sem-fim caem em uma calha de
aço inox tipo caracol por meio da qual são conduzidas para o tanque do hidrocortador
(tanque antes do sistema de corte) e transportadas por um circuito fechado por onde
circula água para o hidrocortador. Na água deste circuito, adiciona-se antiespumante
(tanque de adição de antiespumante, de aço inox), com o objetivo de evitar cavitação da
bomba. As batatas, então, são bombeadas do tanque para o hidrocortador, sendo
utilizada uma bomba de alta pressão que conduz as batatas para o bloco de facas do
hidrocortador. Este bloco de facas é constituído de polietileno rígido, onde as facas de aço
inox são montadas conforme o tamanho do corte definido. Após a batata ser cortada,
devido ao aumento de sua área superficial, ocorre grande desprendimento de amido, o
qual, suspenso na água do circuito fechado do hidrocortador, é removido e transportado
para um desaguador (aço inox) que retira pequenos pedaços de batata carregados junto
com o amido. Em seguida, a água com amido cai em um compartimento do desaguador,
onde o amido suspenso decanta e é conduzido para o tanque de amido (aço inox) por um
sistema de três ciclones (constituídos de UHMW - ultra high molecular weight) acoplados
a uma bomba de sucção.
e) Seleção de tamanho e seleção óptica: após o corte das batatas, estas
seguem para o classificador vibratório de três decks (aço inox). Este equipamento é
composto por peneiras de classificação, as quais se distribuem em três estágios (decks),
onde ocorre a classificação de tamanho dos cortes, conforme especificação técnica, para
o produto final. Os pedaços maiores passam diretamente pelo primeiro deck e seguem
para o classificador óptico por meio da esteira de PVC, e os de tamanho intermediário
caem nas aberturas do primeiro deck, passam pelo segundo e terceiro decks e caem no
removedor de lascas (slivers). Acima do removedor de slivers, existe um sistema de jatos
de água a fim de remover o amido que tenha permanecido agregado aos pedaços de
batata. Os pedaços menores, por sua vez, passam pelas aberturas dos três estágios e
caem em uma esteira vibratória, sendo enviados para a linha de flocos. Os pedaços de
batata que passaram pela classificação de tamanhos são então transportados para o
seletor óptico. Antes da esteira do seletor óptico, no entanto, os pedaços passam pelo
alinhador vibratório, responsável por espalhar e alinhar os pedaços de batata, de modo a
facilitar a visualização de defeitos pelas câmeras do equipamento. Quando uma das
câmeras identifica um pedaço com "defeito", ou seja, com cor diferente do padrão
(manchas escuras), o sistema compara o tamanho deste defeito com o ajustado no
equipamento (defect size) e, se este defeito for maior que o configurado, o pedaço é
rejeitado.
f) Branqueamento: depois do classificador óptico, os pedaços de batata são
submetidos ao pré-cozimento no Branqueador 1 (constituído de aço inox), com as funções
de (i) interromper a ação enzimática na batata - inativação enzimática - e de (ii) pré-
gelatinização do amido - abrir as células de amido da superfície e remover o excesso de
açúcares redutores e o amido livre. Após o Branqueamento 1, os pedaços de batata são
submetidos ao pré-cozimento no Branqueador 2 (constituído de aço inox), com a função
de finalizar a gelatinização do amido e a remoção de açúcares redutores. Os tempos e as
temperaturas de retenção em ambos os branqueadores podem ser alterados abaixo ou
acima dos parâmetros existentes, em função das condições da matéria-prima a ser
processada - porcentagem de sólidos, variedade, presença de açúcares redutores,
tamanho do corte.
g) Sistema de Imersão: em seguida, o produto passa por um sistema de
imersão em circuito fechado (todo de aço inox), onde o produto pode ser tratado com
SAPP (pirofosfato dissódico), que minimiza o escurecimento por meio da "complexação"
do ferro e/ou dextrose (açúcar), proporcionando aos pedaços coloração dourada, sendo
utilizada para variedades de batata de polpa branca.
h) Secagem: as batatas passam, então, pelo secador, equipamento constituído
por quatro seções, duas esteiras de aço inox e entradas e saídas de ar. A etapa de
secagem promove a remoção de água livre (seções 1 e 2) e perda de umidade da batata
(seções 3 e 4), promovendo uma menor absorção de gordura na etapa de pré-fritura.
Após a secagem, o produto passa para uma esteira de estabilização feita de PVC, onde
ocorre a troca de calor entre a batata e o ambiente e a eliminação de umidade superficial
da batata, minimizando-se a formação de bolhas na etapa de pré-fritura.
i) Pré-fritura: No processo de pré-fritura, ocorre a remoção adicional de
umidade dos pedaços de batata, melhorando a textura interna e externa do produto final.
Após saírem do fritador, as batatas passam por uma esteira vibratória (aço inox) para que
a gordura superficial da batata seja removida.
j) Congelamento: em seguida, as batatas passam por um processo de
resfriamento (primeira seção do túnel de congelamento: pré-cooler). O produto é
transportado por esteiras de aço inox por meio do túnel, ocorrendo a troca de calor do
produto com o ar resfriado. Após o resfriamento, o produto chega ao freezer (segunda e
terceira seções do túnel de congelamento). Nesta etapa, ocorre o congelamento rápido e
individual dos pedaços de batata (congelamento IQF). Na segunda seção, o produto atinge
7°C/6°C. Na terceira seção, forma-se uma camada sólida mais espessa sobre os pedaços
de batata, que são resfriados até -15°C/-12°C. Após a saída da terceira seção do túnel de
congelamento, os pedaços de batata caem em uma esteira transportadora para as
máquinas de envase.
k) Empacotamento: o produto é transportado para as empacotadoras em
sistema de coleta e alimentação da balança de múltiplos cabeçotes (aço inox). Se
direcionado para outra extremidade, o produto poderá ser armazenado a granel para
empacotamento futuro.
l) Armazenamento: o armazenamento das batatas é feito em câmaras frias, em
condições que evitem sua deterioração, protegidas de contaminação, e de modo que não
ocorram possíveis danos mecânicos. São mantidas sobre push back's ou drive-in's,
separados das paredes e distantes do teto, para permitir a correta higienização do local
e circulação de ar. A temperatura da câmara fria é mantida próxima a -18°C, sendo feitos
registros de monitoramento em formulários específicos.
146. As batatas congeladas são comercializadas em pacotes plásticos de
diversos tamanhos
(de 300 gramas a
2,5 quilogramas), podendo
também ser
comercializadas em caixas de papelão contendo vários pacotes plásticos de batata
congelada.
147. Normalmente, o produto é comercializado por meio de um dos seguintes
canais:
a) Distribuidores: atuam diretamente no atendimento dos Autosserviços e dos
Processadores.
b) Autosserviços: normalmente, são redes de lojas que podem atingir o
consumidor final ou os Processadores, tais como os supermercados, atacados e lojas de
conveniência.
c) Processadores: são os responsáveis por atingir o consumidor final. Preparam
a batata congelada para o consumo, tais como os restaurantes e as lanchonetes.
148. Registre-se que o produto similar está sujeito às mesmas normas
referentes
ao
produto
objeto
da investigação
mencionadas
no
item
3.1
deste
documento.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
149. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no
subitem 2004.10.00 da NCM: batatas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou
em ácido acético, congeladas.
150. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário manteve-se
em 14% durante todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada do
dano.
151. Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias,
exibidos na tabela a seguir, relativos ao supracitado código da NCM, que vigoraram
durante o período de análise de indícios de continuação ou retomada de dano.
Preferências tarifárias - Subitem 2004.10.00 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE18 - Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE 59 e 72 - Mercosul - Colômbia
100%
Egito
Mercosul - Egito
01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
Israel
ALC Mercosul-Israel
100%
México
APTR04 - Naladi
48%
Panamá
APTR04 - Naladi
48%
Paraguai
ACE18 - Mercosul
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE18 - Mercosul
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
152. A Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, prorrogou os efeitos
da Resolução Gecex nº 272, de 2021, até 31 de dezembro de 2023 e estabeleceu redução
da alíquota do referido imposto. Para o código 2004.10.00 da NCM, a alíquota foi
reduzida de 14% para 11,2%.
153. Em sua 197ª reunião, em 17 de agosto de 2022, o Gecex aprovou a
resolução para internalizar no ordenamento jurídico brasileiro a redução de 10% das
alíquotas do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum (TEC), conforme a Decisão
nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) de 20 de julho de 2022.
Nesse sentido, para o código tarifário em questão, passou a vigorar a alíquota de 12,6%
a título de imposto de importação de forma definitiva.
3.4 Da similaridade
154. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
155. Nesse contexto, constatou-se que o produto objeto da investigação e o
produto similar fabricado no Brasil:
a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima principal, qual seja, a
batata in natura;
b) Apresentam as mesmas características físico-químicas: apresentam-se com
ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma
forma (normalmente pré-fritas) e possuem as mesmas características de conservação;

                            

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