DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar
SARAH
OLIVEIRA
VASCONCELOS, para
exercer
a
função
de
Coordenadora de Produção Documental da Coordenação-Geral de Administração e
Produção Documental do Gabinete deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE, para o exercer o encargo de
substituta da função de Chefe de Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC:
I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração;
II - Ordenador
de Despesa Substituto: Subsecretário
de Planejamento,
Orçamento e Administração, substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças,
substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810024/00001 - CNDH/MDHC, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de
outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 17662427;
II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - SIAPE 0161323.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
Autoriza que se afaste do país o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação
institucional ao senhor Ministro de Estado em sua participação no segmento de alto nível
da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas
(ONU), em Genebra, Suíça, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2023, incluindo
trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00135.202443/2023-11).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU
de 12 de julho de 2012; considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990; e por força de decisão da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Estado da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança nº 1000808-11.2023.4.01.3300,
resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: CLAUDIA DURAES DE SOUZA BASTOS
Mat. Siape: 2189455
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal do ABC - Campus Santo André
Processo: 23066.000095/2023-05
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18
de
março de
2022, e
tendo em
vista o
que consta
no processo
nº
23000.002417/2023-15, resolve:
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor
JOSENILTON DE SOUSA MACEDO, matrícula nº 2087783, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, classe C, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Contratar pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 4 de janeiro de
2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, ALICE MARIA
DE ARAÚJO ALMEIDA MARTINS, na vaga de Barbara Poubel dos Santos, matrícula SIAPE nº
2340650, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 17, de 20 de
outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, com base no inciso IV do artigo 2º,
combinado com o inciso II do artigo 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de
acordo com o que consta no processo nº 23119.000505.2021-85.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Contratar pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 4 de janeiro de
2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, CRISTIANE
DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, na vaga de Maria Alcione Moreira, matrícula SIAPE nº
263148, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 17, de 20 de
outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, com base no inciso IV do artigo 2º,
combinado com o inciso II do artigo 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de
acordo com o que consta no processo nº 23119.000505.2021-85.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 96A da Lei n° 8112, de 11 de
dezembro de 1990 e o art. 24 do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Cessar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o afastamento
total da servidora MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGÁRIO TEIXEIRA, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2322506, em virtude de comprovação de
conclusão em programa de pós-graduação strictu sensu, concedido pela Portaria IBC nº 74,
de 12 de março de 2019, e prorrogado pela Portaria IBC nº 285, de 14 de outubro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar à servidora CONSTANÇA MARTINS WANDERLEY, Assistente
em Administração, matrícula SIAPE nº 2038036, competência para a prática dos atos de
gestão financeira concernente à dispensa de licitação e declaração de inexigibilidade de
licitação, na forma do art. 1º, inciso I e art. 2º, alínea "i", da Portaria nº 316, de 6 de abril
de 1995, DOU de 7 de abril de 1995, Seção 2, pág. 2520.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.002133/2023-86, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir 04/01/2023, de acordo com o artigo 34
da Lei nº 8112/90, o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula SIAPE nº 2227553,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, do Quadro
Permanente desta Autarquia Educacional.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VIII do art. 60 do Regimento Interno do CEFET-MG, aprovado pela
Portaria Ministerial de nº 3 de 09 de janeiro de 1984, e conforme Portaria DIR nº 856 de 30 de
dezembro de 2022, resolve:
I - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 44, de 26 de janeiro de 2023, no
item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação".
II - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 45, de 26 de janeiro de 2023, no
item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação".
III - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 46, de 26 de janeiro de 2023, no
item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação".
SERGIO ROBERTO GOMIDE FILHO
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