DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º. Esta Portaria só gera efeitos financeiros a partir da confirmação, pelo
Ministério da Economia, da exclusão do(a) servidor(a) da lista de beneficiários da rubrica
judicial através do sistema SIGEPE - Ações Judiciais, cuja data será informada pela
PROGEP.
Art. 3º. Esta Portaria, após publicada no DOU, deverá ser encaminhada para
registros no SIGEPE-AJ pela PROGEP.
HUMBERTO COELHO DE MELO
PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, nomeado pela Portaria IFMG nº 2 de 02 de
janeiro de 2020, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2020, Seção 2, pág. 25, tendo em
vista o Termo de Posse do dia 13/02/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de
2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016,
publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078,
de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág.
20,
Considerando a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 1015355-
50.2019.4.01.3800, de autoria do Ministério Público Federal em face da União;
Considerando
o 
PARECER
JURÍDICO 
Nº
53/2020/PF-
IFMG/REITORIA/PFMG/PGF/AGU - Processo SEI 23208.001889/2020-73 (0593120);
Considerando o Ofício Circular nº 79/2020/Gabinete/Reitoria/IFMG - Processo
SEI 23208.002646/2020-52 (0625046);, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Amanda Ribeiro Mafra Lima, ocupante do cargo
efetivo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº
1186457, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao
apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir da data da confirmação dos
efeitos financeiros desta Portaria, nos termos do seu art. 3º.
Art. 2º. A função gratificada (FG) referida nesta portaria, por se tratar de
rubrica judicial, não gera direito à indicação de substitutos para os casos de afastamentos
eventuais do titular da FG.
Art. 3º. Esta Portaria só gera efeitos financeiros a partir da confirmação, pelo
Ministério da Economia, da alteração da lista de beneficiários da rubrica judicial através do
sistema SIGEPE - Ações Judiciais, cuja data será informada pela PROGEP.
Art. 4º. Esta Portaria, após publicada no DOU, deverá ser encaminhada para
registros no SIGEPE-AJ pela PROGEP.
HUMBERTO COELHO DE MELO
CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA, Leonardo de Paiva Barbosa, nomeado
pela Portaria IFMG no 1.337, de 22/09/2015, publicada no DOU de 23/09/2015, Seção 2,
pág. 19, e reconduzido pela Portaria IFMG nº 185, de 12/02/2020, publicada no D.O.U. de
13/02/2020, Seção 2, pag. 26; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág.17, retificada
pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág.
22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção
2, pág. 20; resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a servidora Juliana Ferreira de Oliveira, cargo efetivo
Técnica de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3193898, da função como Responsável pelas
Atividades de Assessoria ao Setor Pedagógico visando ao apoio à Unidade Organizacional
da Direção de Ensino, Função Gratificada - FG-0004.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 28 de janeiro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE PAIVA BARBOSA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 168, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de
dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23833.000094/2023-14, resolve:
Retificar a PORTARIA Nº 102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU
Nº 24, de 02/02/2023, seção 2, p. 26, onde constou: "Coordenador(a) da Coordenadoria de
Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 01", para constar: "Coordenador(a) da
Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 02". Efeitos a partir da
publicação no DOU.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 169, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de
dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.006848/2022-08, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor
EMANOEL MARCICO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Código 701403,
Código de Vaga nº 0348064, SIAPE nº 1100276, SIAPECAD nº 00140924, Nível de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, lotado(a) no(a) Diretoria de
Administração e Infraestrutura, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 , correspondente ao
vencimento básico do cargo efetivo, assegurando-se a(s) seguinte(s) incorporação(ões): 3%
(três por cento) a título de Anuênio, com base no art. 244 da Lei nº 8112/90, e 30% (trinta
por cento) de Incentivo a Qualificação com base na Lei 11.091/2005, a partir da publicação
no D.O.U.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
A REITORA
DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro 2020,
Autoriza o Afastamento do País da servidora Carla Pereira Silva,
Matrícula SIAPE nº 1885092, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, no período de 12/02/2023 a 20/06/2023, incluindo o
período de deslocamento, para participar
como Visitante Acadêmica no
Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford,
Reino Unido, tendo em vista o seu afastamento para cursar Doutorado em
Ciência Política, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG,
com ônus limitado para este Instituto (processo 23833.002651/2022-51).
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no
D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e
considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.002562/2023-34, resolve:
Nº 289 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de fevereiro de 2023, o cargo de Técnico em
Alimentos e Laticínios do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, código de vaga nº
835336, ocupado pela servidora ELLEN CRISTINA NABICA RODRIGUES, matrícula SIAPE
1753604, lotada no Campus Castanhal, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no
D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e com fulcro
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 290 - Art. 1º Designar GRICIRLENE GOMES DE ARAÚJO, Auxiliar em Administração,
matrícula SIAPE 1852594; ALAN PAMPLONA OHANA, Administrador, matrícula SIAPE
2004263 e LUANA PEREIRA DA SILVA, Bibliotecária, matrícula SIAPE 1940254 para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo nº 23051.015185/2016-22.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no
D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e com fulcro
nos arts. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 291 - Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada através da Portaria nº
2.268/2022/GAB/IFPA, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de novembro de 2022, para dar continuidade à apuração referente aos fatos
narrados no Processo Administrativo 23051.0023798/2022-32, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 01/2022 da mencionada Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia subsequente ao fim
do prazo anterior.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no
D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e
considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.001762/2023-03, resolve:
Nº 294 - Art. 1º Prorrogar, pelo período de 25 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de
2024, a vigência do contrato de PETERSON MARCELO SANTOS YOSHIOKA, CPF XXX.877.222-
XX, como Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, Área de Atuação:
Informática, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus
Marabá Industrial deste Instituto, em decorrência da designação do Professor Jackson
Moreira Oliveira, Matrícula SIAPE 2664683, para exercer a função de Diretor-Geral do
Campus Marabá Industrial, de acordo com o disposto no inciso IX, art. 37, da Constituição
Federal, inciso IV, art. 2° e inciso I, parágrafo único, art. 4º, da Lei nº 8.745/93.
CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 248, DE 8 FEVEREIRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da
União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 34, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23167.000160.2023-56 e
23167.000122.2023-01, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27/01/2023, do cargo de Enfermeiro,
ocupado por Cleonice Maria de Medeiros Nascimento, Matrícula SIAPE n° 3320462, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Picuí.
MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 249, DE 8 FEVEREIRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da
União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº
23381.000389.2023-56, resolve:
Art. 1º. Dispensar o(a) servidor(a) Carolina Angelo Jeronimo Domingues,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE
nº 1355714, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto,
da função de
Coordenadora do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário, Campus Avançado Pedras de
Fogo, Código FCC.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso
da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário
Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de fevereiro de 2023, o cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão 302, código de vaga nº 946030, do quadro
de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, ocupado pelo
servidor LUCAS BARBOSA PELISSARI, SIAPE nº 1390308, lotado no Campus Paranaguá, em
virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art.
33. da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21. da Lei
nº 8.112/1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29. da
mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODACIR ANTONIO ZANATTA