DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear PEDRO EYMARD CAMELO MELO, CPF nº ***.297.923-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Dispensar TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1865668, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e
Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2023, HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ,
matrícula SIAPE nº 2162676, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos,
da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 6.291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995,
Autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, para participar da Missão do Presidente
da República aos Estados Unidos , em Washington, D.C. (EUA), de 09 a 12 de fevereiro de
2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos
nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Designar FERNANDO NUNES GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 1510287, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Unidade
Descentralizada III, do Serviço Florestal Brasileiro.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RENATA ALMEIDA D AVILA, matrícula SIAPE n. 1359033, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Matéria
Sancionatória, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental da
Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, a contar de 18/01/2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar DALILA DE AREA LEAO SALES NETA, matrícula SIAPE n. 3216948, para
o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Matéria
Sancionatória, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental da
Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância, do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 4274221, ocupado pelo servidor MARCELO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 3320845, lotado na COAER/DIPRO, a partir de 02/02/2023, em virtude de
exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº
02001.031818/2022-11).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 127, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de
2018, retificada em 24 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para a
elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de
Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção;
Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e
estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública
federal;
Considerando os incisos XXII e XXIII do Artigo 2º do Anexo I do Decreto n°
11.193, de 08 de setembro de 2022, que atribuem ao Instituto Chico Mendes,
respectivamente, promover e executar ações para a conservação da biodiversidade; e
elaborar, aprovar e implementar planos de ação nacionais para a conservação e o manejo
das espécies ameaçadas de extinção no País;
Considerando a Portaria MMA nº 299, de 13 de dezembro de 2022, que institui
o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - CONSERVA+, que estabelece as
estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação
ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção, com vistas a assegurar a proteção,
a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira; e
Considerando o disposto no Processo 02031.000049/2021-63, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), de acordo
com os ANEXOS I e II, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação
do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da
Fauna Aquática da Bacia do Rio São Francisco - PAN São Francisco, em conformidade com
a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e
extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se
necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e
especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, nos termos do inciso III, do Art 6º do
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do
PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor
adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o
ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não
considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação
ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo.
Art. 8º A presente portaria de instituição do GAT terá vigência de um ano.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente
a sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT - do PAN São Francisco abaixo
relacionados será composto pelos seguintes agentes públicos da administração pública
federal:
. Nome 
do
agente
público
Função
Instituição
. Maria Rita de Cascia
Barreto Netto
Coordenadora
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade 
Aquática
Continental
(ICMBio/CEPTA)
. Emerson 
Carlos
Soares e Silva
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
. Márcio de
Araújo
Silva
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA)
. Mario 
Olindo
Tallarico 
de
Miranda
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG)
.
Paulo Pompeu
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
ANEXO II
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN São Francisco será
composto pelos seguintes convidados:
.
Nome
Instituição
. Alexandre 
Clistenes 
de
Alcântara Santos
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
.
Emanoel de Souza Silva
Colônia de Pescadores e aquicultores Z-01 de Pirapora-MG
. Maria Regina Gonçalves de
Souza Soranna
Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e 
Conservação
da
Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA)

                            

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