DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 116, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria de
Pessoal ANP nº 242, de 21 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato:
1º Fica
delegada competência
aos servidores
abaixo relacionados
para
apreciarem e julgarem em primeira instância os processos administrativos relativos à
aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em
razão de não-cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob
responsabilidade da respectiva unidade organizacional.
. LOTAÇÃO: SCL
. NOME:
CARGO:
. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONTEÚDO LOCAL
. MATHEUS GRIJÓ LIMA
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTEÚDO LOCAL
2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 211, de 9 de fevereiro de 2022.
THYAGO GROTTI VIEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País
da Especialista de Segurança de Área Protegida de Nuclear da Eletronuclear,
LOURENA CORREA SIQUEIRA, para participar do evento "Ambassador Meeting 2023",
promovido pelo Word Institute for Nuclear Security (WINS), em Viena, Áustria, no período
de 20 a 25 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ROSEMBERG RICARDO DE SALES, para exercer a função de Assistente
no Gabinete da Ministra do Ministério das Mulheres, código FCE 2.07.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VIVIANE CESARIO para exercer a função de Coordenadora , código CCE
1.10, no Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 95, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006470/2023-
51 resolve:
NOMEAR, LOUER MESQUITA DE MOURA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Revisão de Atos
Normativos, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 96, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006560/2023-
42 resolve:
DESIGNAR, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 2096397,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Aquicultura em Águas da União Continentais, da Coordenação-Geral
Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em
Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006560/2023-42 resolve:
DESIGNAR, JULIANE DA SILVA ARNAUD, matrícula SIAPE nº 2602400, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da
União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006701/2023-
27 resolve:
DESIGNAR, DANIELLE BLANC, matrícula SIAPE nº 2456507, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Geoprocessamento, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional das Autorizações de Uso,
do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de
Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004671/2023-
14 resolve:
NOMEAR, ORMEZITA BARBOSA DE PAULO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13, da
Coordenação-Geral
Gestão
Participativa
Costeiro-Marinha, 
do
Departamento
de
Territórios 
Pesqueiros 
e
Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006329/2023-
59 resolve:
NOMEAR, ANDERSON ANTONELLO, matricula SIAPE nº 3741195, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e
Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006269/2023-
74 resolve:
DESIGNAR, ALBERTO FURTADO MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2818742,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento à Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de
Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005785/2023-
81, resolve:
Nomear, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3088477,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º da Portaria GM/MPO
nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100033/2023-11, resolve:
Nomear a servidora, ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551, Analista de
Comércio Exterior, para o Cargo Comissionado Executivo CCE 1.05, de Chefe de Serviço, da
Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019,
autoriza o
afastamento do país
do servidor
DILSO MARVELL
MARQUES, Coordenador-Geral de Comércio Exterior, substituto, da Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 13 a 17 de
fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na
qualidade de representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, da
Reunião de Coordenadores do Grupo Mercado Comum(GMC) e da Reunião do
Grupo
de Relacionamento
Externo
(Grelex),
em Buenos
Aires,
Argentina.
(Processo SEI nº 12120.100109/2023-63).
SIMONE NASSAR TEBET