DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SILVA, na
qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSÉ EDUARDO DA SILVA ,
matrícula no SIAPE nº 0494646, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 28/01/2023, a contar da data do óbito,
com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso
VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000115/2023-80)
ADRIANA SILVA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6, DE 9 FEVEREIRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a ODETH DE AGUIAR ALBINO, na qualidade de
viúva, a contar de 21/12/2022, referente ao ex-servidor ARGEMIRO JOÃO ALBIN O,
matrícula SIAPE n.º 0575647, Telefonista, Classe "B", Padrão NI-IV, do Quadro Permanente
deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º
103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da
Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da
Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000062/2023-79).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/ Nº 7, de 01.02.2023, publicada no DOU nº 24, de
02.02.2023, onde se lê: art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da EC
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. Leia-se: artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I, média
aritmética. (Processo nº 25014.001682/2022-63).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Medioneira Martins
Ferraz, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0479250,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os
critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000234/2023-63).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria compulsória ao servidor JOSÉ MARIA VALENTE COSTA,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505304, pertencente ao
quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, segundo os
critérios previstos no art. 10, § 1º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
nº25010.000353/2022-35).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à OLGACI MARIA COHEN SERIQUE, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA VIDAL, aposentado do cargo de
Atendente, matrícula SIAPE 0477819, com fundamento no inciso III, dos artigos 215 e 217
e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 13.05.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001756/2022-00).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Aposentar compulsoriamente, a contar de 01.12.2022, a servidora Maria José
Tenório Viana, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0650070,
pertencente ao Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios
previstos no inciso II, §1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso III,
§1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.002582/2022-
94).
Tornar sem efeito a Portaria DIGAD/SEMS/PA nº 231, de 21.11.2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 227, de 05.12.2022, seção 2, página 36.
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VIVALDO PEREIRA DE ANDRADE,
ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, matrícula SIAPE 1087168, pertencente ao
quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no Inciso I, §6º do art. 4º, c/c com o §8º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.001030/2022-69).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, matrícula
SIAPE 0504790, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da
Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.002240/2022-74).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DAS GRACAS REGIS DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON GAZIMIRO DA SILVA, aposentado do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504055, com fundamento no inciso I, dos
artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada
pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com
os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência
a partir de 12.03.2021, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000608/2021-89).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON DE SOUZA RAIOL,
matrícula SIAPE nº 0501693, Classe "S" Padrão III, ocupante do cargo Agente de Saúde
Pública, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no
Pará, por ter completado os critérios previstos no fundamento legal: 49010, Art. 3º da
EMENDA
CONSTITUCIONAL
Nº
47/2005,
combinado com
o
Art.
3º
DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.000109/2023-53).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Temporária a KEVIN LUCAS DAVID DE SOUSA, na qualidade de
filho do ex-servidor Milton Militão Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505720, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24
da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 28.05.2020, data do óbito do
servidor. (Processo nº 25010.000607/2021-34).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Temporária à SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor Antonio Ferreira da Silva, aposentado do cargo de Guarda de
Endemias, matrícula SIAPE 0504739, com fundamento no inciso III, dos artigos 215 e 217
e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 20.10.2021, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001057/2022-51).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
EDVALDO JORGE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula SIAPE 0563297, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste
Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previsto no Fundamento
Legal: 49010, Art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo. (Processo nº 25010.000123/2023-57).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:

                            

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