DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DE NAZARE BEZERRA LUCAS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor José Messias do Nascimento Lucas, aposentado do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502758, com fundamento no inciso I, dos
artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada
pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com
os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência
a partir de 03.06.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002137/2022-24).
ANDERSON BONENTE MELO
PORTARIA Nº 253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ASSIS, na
qualidade de cônjuge divorciado do ex-servidor Clóvis Assis de Vasconcelos, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498647, com fundamento no inciso II,
dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº
103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004,
com vigência a
partir de 07.02.2022, data
do óbito do servidor.
(Processo nº
25010.001040/2022-02).
ANDERSON BONENTE MELO
PORTARIA Nº 257, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à ADANEIDE MARTHA MALHEIROS PEREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO COSTA PEREIRA, aposentado do cargo de
Médico, matrícula SIAPE 0563642, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e
item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 02.08.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002169/2022-20).
ANDERSON BONENTE MELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019380/2022-91, resolve:
Cancelar a aposentadoria da servidora NEUZA DE AZEVEDO HAFFNER, matrícula
SIAPE nº 0.607.621, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, em
face da sua opção, tendo em vista a impossibilidade de acumulação, na forma prevista no
artigo 29, da Lei nº 3.765 de 04.05.1960, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-
10 de 31.08.2001.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 771, de
27/07/2022, publicada no DOU nº. 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de
03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 33409.009817/2022-23,
resolve:
Conceder Pensão Civil Temporária à Sra. Mariana Freitas de Andrade, CPF nº
124.669.257-02, pelo falecimento ocorrido em 19 de outubro de 2022, da ex-servidora
aposentada Renata Michel Cardoso Freitas, Médico, matrícula Siape nº 1191058, de acordo
o disposto no inciso VI alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 /05/
2022 e no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts.
16 inciso I, art. 74 inciso I e art. 77, § 2º inciso II da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos
em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
FERNANDO BASSAN
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 85, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria GAB/SE Nº 771 de
27/07/2022, publicada no DOU nº 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de
03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.000520/2023-83,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora INGRID ROMERO BISPO, médico,
matrícula Siape nº 1904886, Código 422269, Classe B, Padrão VI, do Nível Superior, do
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 19/01/2023, de acordo
com o artigo 34 da lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
FERNANDO BASSAN
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 10.02.2023, o servidor MARTIN
JOHANNES ENK, matrícula SIAPE 2005361, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Pesquisa e Investigação Biomédica, classe A, padrão I, código de vaga 888027, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, nos termos do
Art. 34 da Lei 8.112/90.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
(NUP: 25209.000200/2023-51).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, Seção 2, de 03 de
agosto de 2012, o nome constante do anexo a esta Portaria, que designou os servidores
para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras
relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
. COORDENAÇÃO
ESTADUAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE
PORTOS,
AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
.
NOME
MATRÍCULA SIAPE
. MÁRIO
SOUZA
6500795
PORTARIA Nº 112, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 07/02/2023 a 10/02/2023, a servidora LORENA
THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, matrícula SIAPE nº 1269769, para exercer o encargo
de substituta de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 113 ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492833, para participar da 43ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, em Dusseldorf, Alemanha no
período de 04/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 50/2023. (Processo nº.
25351.900396/2023-32).
Nº 114 ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492830, para participar da 43ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, em Dusseldorf, Alemanha no
período de 04/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 50/2023. (Processo nº.
25351.900396/2023-32).
Nº 115 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491391, para participar na Reunião do Comitê Diretivo do Mecanismo de Estados
Membros da OMS Sobre Produtos Médicos Abaixo do Padrão e Falsificados, em Genebra,
Suíça no período de 07/03/23 a 12/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 63/2023.
(Processo nº. 25351.935828/2022-45).
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 57, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 51,
Onde se lê:
"Classe "S", Padrão II"
Leia-se:
"Classe "S", Padrão III"
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias n.º 1.123 e 1.124, de 21 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União n° 219, de 22 de novembro de 2022, seção 2 págs. 41 e 42,
Onde se lê:
"9/12/22 a 17/11/22"
Leia-se:
"9/12/22 a 17/12/22"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 42,
Onde se lê:
"Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2022"
Leia-se:
"Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2023"