DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear ANGÉLICA GALVÃO RIBEIRO, CPF nº 619.***.***-34, para exercer o
cargo de Assessora do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 2.14.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.282793/2022-26,
resolve:
Art. 1º Designar Luiz Paulo Girotto Junior, matrícula SIAPE nº 1730376, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Gestão Contratual III, da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Rafael da Silva Schmitt, matrícula SIAPE nº 1674440, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 184, de 20 de
junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.246996/2022-59,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº
1672245, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Liquidação e Controle Financeiro de Contratos, da Gerência de Licitações
e Contratos, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar, o servidor Cristiano Carrion Braz, matrícula SIAPE nº 1676037,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 217, de 05
de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.246996/2022-59, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Fabrício Santana Farias, matrícula SIAPE nº 1557699,
do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Liquidação e Controle
Financeiro de
Contratos, da
Gerência de Licitações
e Contratos,
subordinada à
Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.034207/2023-10,
resolve:
Art. 1º Designar, o servidor Daniel Pereira Coelho, matrícula SIAPE nº 1809332,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina, da Gerência de Recursos
Logísticos, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar, a servidora Ana Carolina Macedo Lubke, matrícula SIAPE nº
1622216, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria nº 624, de 13
de novembro 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.031603/2023-95, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Sabrina Scholte Reis Gonçalves, matrícula SIAPE nº
1702440, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da
Fiscalização da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.031603/2023-95, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor Leonardo Lima Baião, matrícula SIAPE nº 1675077,
do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização
da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 51, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.036167/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Roberto de Oliveira
Junior, Gerente de Modelagem Econômico-Financeira, no âmbito da Superintendência de
Concessão da Infraestrutura desta Agência, com o objetivo de participar da Conferência
Regional IJ LATAM, na cidade de Miami, Estados Unidos, no período de 12 a 17 de março
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.007444/2023-16, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 19, de 17 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, seção 2, página 30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do
processo nº 50500.026954/2023-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Wagner Vilas Boas de Souza, matrícula SIAPE nº
1094784, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Transportes
Terrestres, para ocupar o cargo comissionado de Diretor FCE 1.15 da Diretoria de Gestão
e Planejamento (DGP) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 773, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE ALAGOAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 931, de 30/05/2016, do Diretor Geral do DNIT,
publicada no D.O.U. de 01/06/2016,
CONSIDERANDO o Despacho (DNIT) SELIC - AL, Id. Sei! (13694355);
CONSIDERANDO 
o 
constante
dos 
autos 
do 
processo
Sei! 
Nº
50620.000223/2022-61, resolve:
Art. 1º. RECONDUZIR os Servidores, para atuarem como membros da Comissão
Permanente
de
Licitação:CLÁUDIA
ALEXANDRA DE
LIMA
BARBOSA
ALVES,
Agente
Administrativo, matrícula DNIT nº 2763;WYLKEN DOS SANTOS MACHADO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5166;PAULO ROBERTO
MARTINS LOPES, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3159;MIGUEL ALMEIDA DOS
SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 5168;ROMMEL MELLO CRUZ,
Engenheiro, matrícula DNIT nº. 311;CLECIO MACHADO DA CUNHA SOARES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3254; CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA
COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4243;JONATHAN DA
FONSECA TRINDADE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº
5177;ROGÉRIO ALVES DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT
nº 4073; ZENILDA MENEZES ROSSITER SURUAGY, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº.
1840, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia Federal, para
constituírem Comissão Permanente de Licitação na área de Obras e Serviços de
Engenharia.
Art. 2º.
DESIGNAR o Servidor,
CARLOS HENRIQUE
SOARES, Analista
Administrativo, matrícula DNIT nº 4982, pertencente ao Quadro de Pessoal de Carreira
desta Autarquia Federal e Pregoeiro desta Regional, para atuar, também, como membro da
Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º. RECONDUZIR os Servidores, pertencentes ao Quadro de Pessoal de
Carreira desta Autarquia Federal, atualmente, designados como pregoeiros e equipe de
apoio, para atuarem, também, como membros da Comissão Permanente de Licitação:
ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO GOMES XAVIER, Analista em Infraestrutura de
Transportes, 
matrícula 
DNIT 
nº 
5320;CLEDJANE 
MARIA 
TORRES 
NERI, 
Analista
Administrativo, matrícula DNIT n° 5621;JOSÉ MARCOS LINS ANTUNES FILHO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 3782;JOSÉ MESAQUE DE
SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n°
5175;NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula DNIT n° 5623;PAULA CHRISTINE DOS SANTOS CARNAÚBA, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 3257;RODOLFO SARMENTO PE R D I G ÃO,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 3779; THEONEL LY
NASCIMENTO TEODOZIO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº
4018; THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA, Analista Administrativo, matrícula DNIT n°
3793; THIAGO MILTON BEZERRA MARTINS COSTA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula DNIT n° 4019; WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 4588.
Art. 4º INFORMAR que os Servidores Públicos Federais, acima designados, não
terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão
nº 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 1458, de 22 de Março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 57, de 24/03/2022, Id. Sei! (10875435).
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO