DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00003889/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06/02/2023, o servidor ISAQUE DE MELO
CARNEIRO, matrícula 16267, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança,
código FC-02, de Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República em
Rondônia.
Art. 2º Designar o servidor DIEIZON MARQUES DA SILVA, matrícula 32299,
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-02, de
Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar o servidor HERVAL LUIZ BARBOSA FERNANDES, matrícula nº
28745, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Stefani Bertuol, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar a servidora MARINA MELO CUNHA, matrícula nº 16950,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Stefani Bertuol, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor MARCIO ELIAS MESKO, matrícula nº 4941, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor de
Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 31 /PGJM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000008/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, para atuar
perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, entre 30/1/2023 e 5/2/2023,
com prejuízo de suas atribuições perante a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
J a n e i r o / R J.
Art. 2º Fixar, a contar de 6/2/2023, a lotação do Promotor de Justiça Militar,
MAX BRITO REPSOLD, perante a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Jane i r o / R J.
Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, para atuar
em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa
Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem,
no período de 6/2/2023 a 21/2/2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 37 /PGJM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0006.0000014/2023-32,
resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, SANDRA MARA REGIS, matrícula
nº 662-9, atualmente lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em
Fortaleza/CE, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato
Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 8/2/2023 a 27/2/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 105 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora CINTHIA STEFFANE BENTO DE OLIVEIRA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 1888-1, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), da Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 106 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora DÉBORA BIANCHI GARCIA CRISTOFANI, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 1482-6, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), dispensando-a, em consequência,
da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70183), ambas
da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 107 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear o servidor IGOR LIMA BONFIM, Analista do MPU/Direito, matrícula nº
1841-4, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2
(65831), em razão da exoneração do servidor DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 1342-1, dispensando-o, em consequência da Função
de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70163), ambos da
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 108 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora LEILA ROSA GARCIA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1716-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código
FC-1 (70134), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar,
a contar de 08 de fevereiro de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 109 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME GONTIJO CAETANO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1410-9, do Cargo em Comissão de Secretário de
Gabinete, Código CC-1 (67565), do Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 173.2023, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0000823/2023-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 18 a 26 de fevereiro de 2023, incluído o trânsito, do
Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, lotado na Procuradoria-Geral
do Trabalho, para participar do evento "Democracia, Constitucionalismo e Direitos
Humanos: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli e
Alberto Febbrajo", na cidade de Roma/Itália.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 178, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0900.0000187/2023-90, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CLAUDIA ELIANE PEREIRA KAMINSKI, matrícula
6003605, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região/PR, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código
CC-2.
Art. 2º Nomear o servidor LEONARDO FAYAD GNOATO, matrícula 6006394,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região/PR, código CC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código
CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 164, de 07/02/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 28, de 08/02/2023, ONDE SE LÊ: "Exonerar a servidora CAROLINA SABOIA
MORAIS GABRIELE,...", LEIA-SE: "Exonerar, a contar de 23/01/2023, a servidora CAROLINA
SABOIA MORAIS GABRIELE,...".