DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, cientifica o(a) senhor(a) FELIPE ARRUDA MORTARA, CPF nº ***.097.798-
**, herdeiro legal do(a) servidor(a) Maria Lúcia Cardoso de Almeida, que se encontra em
local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referentes ao Processo
Administrativo SEI 23089.035453/2022-43, que trata de devolução ao erário de valores
pagos indevidamente contra o espólio do(a) servidor(a) Maria Lúcia Cardoso de Almeida,
em cumprimento de decisão proferida pela autoridade máxima da UNIFESP (processo
administrativo - PAD 23089.035566/2018-62), tendo em vista que não foi confirmado o
recebimento das mesmas, enviadas via correspondência postal com Aviso de Recebimento
para os endereços à disposição da Administração Pública. Nesse sentido, solicitamos a
adoção das devidas providências para regularização do débito, apresentando a este
Departamento de Administração de Pessoal, em até 15 (quinze) dias corridos contados a
partir da publicação desta, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à
ampla defesa e ao contraditório, e as disposições contidas na Orientação Normativa nº
5/2013 da SEGEP/MPOG. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, estão
disponíveis no processo supramencionado a memória de cálculo e a NOTA TÉCNICA Nº
28/2022/DAP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - REITORIA dispondo
sobre a identificação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes. Por oportuno,
acrescento que os autos do Processo Administrativo 23089.035453/2022-43 encontram-se
à disposição para vista do(a) interessado(a) no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de
Informações da Universidade Federal de São Paulo, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para manifestação. Independentemente de
manifestação, o processo administrativo de reposição ao erário seguirá seu curso, com
decisão administrativa após o referido prazo.
ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP CAP Nº 2/2023
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo no
23110.001568/2021-39...
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo no 23110.001568/2021-39, instaurado para
apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria
Normativa no. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor DILMAR DA SILVA FRANCA, SIAPE
1449696, CPF No ***704.870-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784/99.
Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (Art. 46 da Lei no 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail cap.progep@ufpel.edu.br, pelo
telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-
610.
Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, carretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação
Normativa no 5/2013.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 1, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) DANIANE APARECIDA MACHADO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1.533.806, CPF 086.102.127-42, não encontrado(a) em seu
endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial
- SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste,
compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de
Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de
Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no
processo de reposição ao erário SEI nº 33433.050021/2022-59. O não atendimento ao
prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá
ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para
apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de
Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012,
alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU 155/2016.
(Processo nº 33433.050021/2022-59.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 2, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) LUCIA HELENA DOS SANTOS
MAGALHAES, matrícula SIAPE 2.500.735, CPF 106.469.487-09, não encontrado(a) em seu
endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial -
SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à
Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital,
situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar
ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no processo de reposição ao erário
SEI nº 33433.101270/2022-10. O não atendimento ao prazo, determinado pela ON nº 5/2013,
contado da data de publicação deste Edital, poderá ensejar na inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como à abertura
de Tomada de Contas Especial - TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e
envio do processo ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de
19/07/2002 e IN-TCU 71/2012, alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e
regulamentada pela DN-TCU 155/2016. Processo nº 33433.101270/2022-10.
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 3, DE 9 DE FEVEEIRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-servidor(a) ALINE ARAUJO SAMPAIO
CONCEICAO, matrícula SIAPE 2.499.390, CPF 097.494.967-10, não encontrado(a) em seu
endereço cadastral e no constante na consulta ao Sistema de Tomada de Contas Especial
- SISTCE, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste,
compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de
Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de
Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação que trata
do processo de reposição ao erário SEI nº 33433.004285/2022-31. O não atendimento ao
prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá
ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para
apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de
Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012,
alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU
155/2016.(Processo nº 33433.004285/2022-31.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD
05/2021, Processo nº 53500.062761/2021-13, instituída pela Portaria Disciplinar nº 11, de
31/08/2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 1º/09/2021, tendo como último
ato a prorrogação pela Portaria Disciplinar nº 21, de 08/12/2022, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 12/12/2022, com fulcro no art. 163, caput, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, e por se achar o acusado em local incerto e não sabido, CITA o ex-servidor
ARNALDO DE SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 2435317, para apresentar defesa escrita em
face do Despacho Decisório nº 71/2022/CRG - Termo de Encerramento da Instrução e de
Indiciação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do último Edital. As
manifestações por escrito poderão ser encaminhadas para o e-mail janaina@anatel.gov.br
ou poderão ser entregues no protocolo da Gerência Regional da Anatel no Estado de São
Paulo (GR01) ou na Sede em Brasília, ou endereçadas à Presidente da CPAD 05/2021,
através da Caixa Postal nº 15753, CEP 71.200-980, em Brasília/DF.
JANAINA PORTO VIEIRA
MINISTÉRIO DA DEFESA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2/2023 - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
PROCESSO Nº 60550.001934/2023-69
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5/MPOG, de 21 de fevereiro
de 2013, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 60550.001934/2023-69,
resolve:
CITAR a Sra. MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, ex-servidora do Hospital
das Forças Armadas, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da
publicação
deste
Edital,
acerca
do
Processo
Administrativo
de
Cobrança
nº
60550.024477/2022-08, referente a valores a serem ressarcidos em razão de acerto
financeiro realizado no momento de sua exoneração, em 1º de julho de 2019.
.
NOME
CPF
. MARA
OUGANO
PARANHOS
DE
OLIVEIRA
***.056.127-**
Informo que a ex-servidora citada encontra-se em endereço incerto e que
foram feitas várias tentativas de contato, via Correios, via e-mail e via telefone, sem
sucesso.
Em caso de dúvida acerca do referido Processo, favor comparecer à Unidade de
Recursos Humanos, localizada no Hospital das Forças Armadas, na Estrada Contorno do
Bosque s/nº, Setor Sudoeste, CEP:70673-900, Brasília/DF - Divisão de Recursos
Humanos/Subdivisão de Pessoal Civil ou por meio do telefone (61) 3966-2245.
FÁBIO FELIPPE SILVA - Cel
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