Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021000019
19
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 309ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc.
II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 01 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
001) 15414.612430/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. (08.816.067/0001-00) (Recorrente) e Matheus de Mello Adães (OAB/SP
433.566) (Advogado).
002) 15414.627474/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas
e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
003) 15414.637896/2018-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas
e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
004) 15414.604201/2017-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A. (antiga Royal
& Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Daniela de Matos
Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relator: Neival Rodrigues Freitas
005) 15414.611632/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A.
(61.074.175/0001-38) (Recorrente), Mauricio Galian (Recorrente) e Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
006) 15414.604341/2019-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A.
(03.502.099/0001-18) (Recorrente), Marcelo Cesaro (Recorrente), Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Marcelo Mansur Haddad (OAB/SP 114.669) (Advogado).
007) 15414.614642/2017-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A.
(61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
008) 15414.613151/2020-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência
de Seguros Privados
(Recorrida), Bradesco
Seguros S.A.
(incorporadora da Kirton Seguros S.A.) (76.538.446/0001-36) (Recorrente) e Daniel Matias
Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
009) 15414.607437/2016-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros
e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
010) 15414.626527/2019-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), José Levi da Silva Lucas
(Recorrente) e Manoel José Brandão Teixeira Júnior (OAB/MG 71.906) (Advogado).
011) 15414.636350/2018-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Berkley International do Brasil
Seguros S/A (07.021.544/0001-89) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
012) 15414.613257/2016-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Resseguradora Brasil S.A.
(antiga ACE Resseguradora S.A.) (10.808.462/0001-93) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado).
013) 15414.624431/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas
e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos
Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
014) 15414.614964/2019-63 - Apensos 15414.618751/2020-44, 15414.619610/2020-49,
15414.619984/2020-64
e 
15414.619854/2020-21
-
CRSNSP:
Recurso 
SUSEP
-
Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas
e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
015) 15414.610434/2018-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), AMPLA - Associação Mineira de
Proteção e Assistência Automotiva (09.611.514/0001-58) (Recorrente), Eduardo Pereira da
Costa (Recorrente) e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado).
016) 15414.629600/2019-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência
S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
017) 15414.621840/2018-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas
e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
018) 15414.603371/2021-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia
de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
019) 15414.612219/2019-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Valter Guedes dos Santos
(Recorrente) e Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB/RJ 121.837) (Advogado).
020) 15414.632208/2017-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), APV-SUL - Associação de
Proteção Veicular (23.407.024/0001-65) (Recorrente), Vera Lucia Gross (Recorrente) e
Bernardo José Barbosa Coelho (OAB/MG 162.983) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
021) 15414.601664/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros S.A.
(33.376.989/0001-91) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
022) 15414.631093/2017-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
(17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
023) 15414.609638/2017-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência
de
Seguros Privados
(Recorrida),
Brasilprev
Seguros e
Previdência S.A. (27.665.207/0001-31) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos
Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Luiz Augusto Wagner (OAB/SC 35.333)
(Advogado).
024) 15414.608786/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio
do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes
(OAB/RJ 142.873) (Advogada).
025) 15414.611156/2017-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Capitalização S.A.
(01.599.296/0001-71) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
026) 15414.633178/2017-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência
S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
027) 15414.603797/2020-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência
S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relatora: Simone Pereira Negrão
028) 15414.622367/2017-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Amparo Mútuo
dos Caminhoneiros do Brasil - RODOTRUCK (10.654.336/0001-21) (Recorrente) e Renner
Silva Fonseca (OAB/MG 97.515) (Advogado).
029) 15414.600160/2018-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia
de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
030) 15414.639105/2018-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de
Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ
209.969) (Advogado).
031) 15414.613765/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Insurance Public Limited
Company (05.617.056/0001-03) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado).
032) 15414.616489/2018-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Capitalização S.A. -
SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada).
Relator: José Carlos Gomes Mota
033) 15414.633829/2017-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Brasil Companhia de
Seguros (atual denominação da QBE Brasil Seguros S.A.) (96.348.677/0001-94) (Recorrente) e
Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
034) 15414.617559/2020-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: 
Superintendência
de 
Seguros 
Privados
(Recorrida), 
HDI
Seguros 
S/A
(29.980.158/0001-57) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
035) 15414.639031/2018-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros
S.A.
(06.136.920/0001-18)
(Recorrente)
e Euds
Pereira
Furtado
(OAB/RJ
31.844)
(Advogado).
036) 15414.625807/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Thaina Silva Fialho (Recorrente) e
Renato Junio Simões Carneiro (OAB/MG 182.097) (Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
037) 15414.626553/2019-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e
Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Laerte Tavares Lacerda (Recorrente) e
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
038) 15414.600467/2016-35 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S.A. (Em
Intervenção - Interventora Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, Portaria nº. 7.670, de
28.08.20) (08.076.302/0001-94) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada).
039) 15414.633914/2019-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S.A.
(04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
040) 15414.600635/2016-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros 
Privados
(Recorrida),
Essor
Seguros
S/A
(14.525.684/0001-50) (Recorrente)
e Marlene
Barbosa Pamplona
(OAB/RJ 179.843)
(Advogada).
041) 15414.609040/2017-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e
Previdência S/A (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
042) 15414.629907/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência Privada
(88.747.982/0001-85) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado).
043) 15414.618016/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Socorro Mútuo e
Benefícios do Estado do Goiás - APROVANA (27.107.245/0001-79) (Recorrente), Daniela
Bernardes de Oliveira Cardoso (Recorrente) e Gabriel Martins Teixeira Borges (OAB/GO
33.568) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre

Fechar