DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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27
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CE
Independência
Estiagem - 1.4.1.1.0
005
26/01/2023
59051.019818/2023-48
. ES
Bom Jesus do Norte
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
009
25/01/2023
59051.019827/2023-39
. ES
Mimoso do Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
011
26/01/2023
59051.019826/2023-94
. MG
Baependi
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
06
30/01/2023
59051.019822/2023-14
. MG
Imbé de Minas
Vendaval - 1.3.2.1.5
50
12/12/2022
59051.019745/2023-94
. MG
Mendes Pimentel
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1.068
23/12/2022
59051.019677/2023-63
. RJ
Engenheiro Paulo de Frontin
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
290
10/01/2023
59051.019803/2023-80
. RJ
São Francisco de Itabapoana
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
278
16/01/2023
59051.019823/2023-51
. RN
Jaçanã
Estiagem - 1.4.1.1.0
316
19/12/2022
59051.019468/2023-10
. RS
Boa Vista das Missões
Estiagem - 1.4.1.1.0
04
20/01/2023
59051.019808/2023-11
. RS
Boa Vista do Cadeado
Estiagem - 1.4.1.1.0
1.137
18/01/2023
59051.019810/2023-81
. RS
Cachoeira do Sul
Estiagem - 1.4.1.1.0
04
23/01/2023
59051.019800/2023-46
. RS
Campinas do Sul
Estiagem - 1.4.1.1.0
897
26/01/2023
59051.019796/2023-16
. RS
Cruzaltense
Estiagem - 1.4.1.1.0
1.320
24/01/2023
59051.019811/2023-26
. RS
Dom Feliciano
Estiagem - 1.4.1.1.0
4769
20/01/2023
59051.019814/2023-60
. RS
Doutor Ricardo
Estiagem - 1.4.1.1.0
05
13/01/2023
59051.019776/2023-45
. RS
Fa x i n a l z i n h o
Estiagem - 1.4.1.1.0
1806
24/01/2023
59051.019757/2023-19
. RS
Itapuca
Estiagem - 1.4.1.1.0
004
20/01/2023
59051.019821/2023-61
. RS
Ivorá
Estiagem - 1.4.1.1.0
007
30/01/2023
59051.019759/2023-16
. RS
Porto Xavier
Estiagem - 1.4.1.1.0
3.633
25/01/2023
59051.019804/2023-24
. RS
Santo Cristo
Estiagem - 1.4.1.1.0
2
13/01/2023
59051.019813/2023-15
. RS
São Sepé
Estiagem - 1.4.1.1.0
4.365
24/01/2023
59051.019798/2023-13
. RS
Tucunduva
Estiagem - 1.4.1.1.0
744
20/01/2023
59051.019815/2023-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 645, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a transferência de recursos ao Município
de Piranguçu-MG, para a execução de ações de
Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de
2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Piranguçu-MG, no
valor de R$ 182.171,10 (cento e oitenta e dois mil cento e setenta e um reais e dez
centavos), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.006753/2022-70.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de
Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação
orçamentária, consignada no
Orçamento Geral da União, para
o Ministério do
Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n. 2022NE000923 e 2023NE000078,
Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO.6500 e 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de
Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 0300 e 0100; UG: 530012.
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica
competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em
parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de
2020.
Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após
atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033,
de 4 de dezembro de 2020.
Art.
5º Considerando
a
natureza e
o volume
de
ações a
serem
implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria
e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983,
de 8 de abril de 2013.
Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando
este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da
Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 646, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de
2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art.
3° da Portaria n. 1.369, de 03 de maio de 2022, constante no processo administrativo
nº 59052.008859/2022-18, que autorizou o empenho a transferência de recursos ao
Município de Joanésia - MG, para ações de Defesa Civil até 08/06/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 648, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340,
de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 5° da Portaria n. 1.492, de 25 de junho de 2019, constante no processo administrativo
nº 59053.001615/2018-18, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Nova
Venécia - ES, para ações de Defesa Civil até 21/08/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 818, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107646 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRUTO SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 37.948.274/0001-17, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 3263/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 819, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107691 -
DPF/LDA/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa D.Z. VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 11.305.766/0001-09, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 139/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 820, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/108052 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TBFORTE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0016-45, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no
Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 305/2023, expedido pelo DR E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 821, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/108748 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data
de
publicação
deste
Alvará no
D.O.U.,
concedida
à
empresa
INSTITUICAO
EDUCACIONAL MATOGROSSENSE_- IEMAT, CNPJ nº 02.485.183/0001-08 para atuar no
Mato
Grosso,
com
Certificado
de
Segurança
nº
291/2023,
expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 822, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/109150 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA.,
CNPJ
nº
64.911.290/0007-01, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 293/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 823, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/109896 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ORCALI SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 83.930.214/0010-85, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná,
com Certificado de Segurança nº 294/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
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