DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.692, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08505.007402/2021-07, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS GIMENEZ, de nacionalidade
argentina, filho de Juan Tomaz Gimenez e de Carmem Sepulveda Navarrete, nascido na
República Argentina, em 3 de setembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.693, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08505.010449/2022-21, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YANSY MADELEINE PARAQUEIMA ROJAS, de
nacionalidade venezuelana, filha de Pedro Paraqueima e de Reina Rojas, nascida na
República Bolivariana da Venezuela, em 14 de dezembro de 1984, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.694, DE 9 DE FEVEREIRO DE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08505.002247/2022-13, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PEREGRINA ROMAN SOLETO, de
nacionalidade boliviana, filha de Medardo Roman Sosa e de Urubana Soleto Justiano,
nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de julho de 1967, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.695, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08000.006153/2019-91, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDGAR ANTONIO LOMBARDO BENITEZ, de
nacionalidade paraguaia, filho de Sonilda Benitez, nascido na República do Paraguai, em 5
de maio de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.698, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
RUI JORGE BORGES DOS SANTOS - G073409-3, natural de Portugal, nascido em
01 de fevereiro de 1973, filho de Leocádio José dos Santos e de Maria de Fátima Borges
dos Santos, residente no Estado de Pernambuco/PE (Processo nº 08018.007326/2023-85)
e;
FILIPE ALEXANDRE DE ABREU RODRIGUES - F614619-Q, natural de Portugal,
nascido em 07 de abril de 1976, filho de Manuel Alexandre Rodrigues e de Maria Isabel
Ferreira de
Abreu Rodrigues,
residente no Estado
de Goiás/GO
(Processo nº
08018.003463/2023-41).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.696, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEXA ANN BARTA - F121346-5, natural dos Estados Unidos, nascida em 12 de
fevereiro de 1996, filha de Keith Alan Barta e de Delynn Margaret Barta (Hicks), residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0283380/2022);
ALPHA ISMAEL DIALLO - G335274-U, natural de Guiné, nascido em 14 de
novembro de 1991, filho de Mamadou Saliou Diallo e de Oumau Hawa Bah, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0179260/2022);
ANJUMAN ARA BEGUM - G348881-P, natural de Bangladesh, nascida em 2 de
agosto de 1996, filha de Kabir Ahmed e de Rawson Ara Begum, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0289506/2022);
ATAUR RAHMAN- G108480-7, natural de Bangladesh, nascido em 19 de
dezembro de 1985, filho de Jesmin Rahman e de Md Motiur Rahman, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0024054/2021);
CHEIKH MOUHAMADOU BAMBA SOW - G433659-D, natural do Senegal, nascido
em 17 de setembro de 1983, filho de Thierno Sow e de Dethie Mbaye, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0206469/2022);
CLAUMISE JEAN JEAN LOUIS - G203810-U, natural do Haiti, nascida em 3 de
abril de 1988, filha de Claude Jean e de Dieumene Philemond, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0195133/2022);
ERMANCIA POLYNICE JOSEPH - G051896-P, natural do Haiti, nascida em 10 de
dezembro de 1989, filha de Charleus Polynice e de Elisna Joseph, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0284451/2022);
GIRALDO VELAZQUEZ TORRES - V346970-R, natural de Cuba, nascido em 6 de
junho de 1984, filho de Giraldo Velazquez Colina e de Marilyn Torres Ricardo, residente no
Estado de Pernambuco (Processo 235881.0155049/2021).
GUIDA MARIA FERNANDES DE FREITAS - G093446-M, natural de Portugal,
nascida em 20 de novembro de 1961, filha de Luis de Freitas e de Julia Fernandes,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0157717/2022);
HOMEGNON ANTONIN FERREOL BAH - G233509-9, natural de Benin, nascido
em 17 de outubro de 1988, filho de Jean-Bosco Bah e de Bernadette Tognigban, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0159378/2022);
JOAO LEMBE BARROS - V386267-K, natural da Angola, nascido em 16 de
fevereiro de 1982, filho de Jose Antonio Barros e de Maria De Fatima Lembe, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0275551/2022);
LUIS ALEJANDRO HURTADO PAEZ - V569195-2, natural da Colombia, nascido
em 24 de julho de 1981, filho de Luis Carlos Hurtado Mantilla e de Luz Marina Paez
Mendoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0278349/2022);
LUIS MANUEL BARRETO CASIMIRO DANTAS - V471111-1, natural de Guine-
Bissau, nascido em 20 de julho de 1984, filho de Mario Luis Ferreira Dantas Pereira e de
Isabel Maria Barreto Casimiro, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0286794/2022);
MAGDALA PAULIMISTE - G309533-U, natural do Haiti, nascida em 4 de
dezembro de 1994, filha de Zamor Paulimiste e de Brunel Tifemme, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0280673/2022);
MAMADOU BACHIR DIALLO - F305952-1, natural de Guiné, nascido em 09 de
junho de 1988, filho de Thierno Mamadou Bobo Diallo e de Oumou S Barry, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0229149/2022);
MARIE ANGELINE JEAN LOUIS RAYMOND - G449766-D, natural do Haiti, nascida
em 8 de janeiro de 1995, filha de Jean Clermont Raymond e de Marie Geslie Gue,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0278691/2022);
MEYSAM MASHHADIKARIMI - V960245-U, natural do Irã, nascido em 16 de
fevereiro de 1983, filho de Mohammad Mashhadikarimi e de Pourandokht Banimostafa
Arab, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0201097/2022);
NERLANDE SAINT VALLIER - G211434-0, natural do Haiti, nascida em 30 de
maio de 1991, filha de Yviot Saint Vallier e de Saintanise Ismorent, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0194870/2022);
PATRICIA JEAN - F070774-3, natural do Haiti, nascida em 29 de dezembro de
1993, filha de Jean Hubert e de Anne Marie Sama, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0226186/2022);
SANDRA ROMERO MACHADO - G006945-6, natural de Cuba, nascida em 06 de
outubro de 1982, filha de Pedro Romero Llaser e de Ramona Machado Guilarte, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0200749/2022);
SHERAZ MASIH - F040629-U, natural do Paquistão, nascido em 9 de outubro de
1996, filho de Shamshad Masih e de Shabnam Shangara, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0219413/2022) e
WALID MOKHTAR AHMED ABDEL AAL - V863405-Q, natural do Egito, nascido
em 12 de fevereiro de 1974, filho de Mokhtar Ahmed Abdel Aal e de Bothaina Awad
Abdel 
Mohsen, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0155531/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.697, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ABDULLAH MURAD MASSOUD TANTUSH - F598343-H, natural da Líbia, nascido
em 12 de janeiro de 2016, filho de Murad Massoud Barka Tantush e de Sobhia Esmaeil
Abdullah 
Alnahaesi, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0260597/2022);
ALFAROUK MURAD MASSOUD TANTUSH - F598291-A, natural da Líbia, nascido
em 12 de janeiro de 2016, filho de Murad Massoud Barka Tantush e de Sobhia Esmaeil
Abdullah 
Alnahaesi, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0260657/2022);
AHMADOU SOW - F531161-K, natural de Guiné, nascido em 3 de janeiro de
2016, filho de Mamadou Alpha Sow e de Aissatou Sow, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0220044/2022);
ANNA GAVRILOVA - F521711-H, natural da Rússia, nascida em 22 de setembro
de 2013, filha de Evgeny Gavrilov e de Yana STartseva, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0257861/2022);
ANGÉLICA PÉREZ PÉREZ - F189612-8, natural de Cuba, nascida em 11 de
outubro de 2013, filha de Yordanis Pérez Diaz e de Nodailis Perez Reyes, residente no
Estado do Pará (Processo nº 235881.0267116/2022);
ASEEL MURAD MASSOUD TANTUSH - F598404-N, natural da Líbia, nascida em
12 de janeiro de 2016, filha de Murad Massoud Barka Tantush e de Sobhia Esmaeil
Abdullah 
Alnahaesi, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0260689/2022);
CHEIKH IBRAHIMA LO - F595641-0, natural de Senegal, nascido em 19 de junho
de 2020, filho de Kama Lo e de Aby Thiam, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0254602/2022);
CLAUTILDE DANAIDE BRAHMS DORCELUS - G466305-F, natural do Haiti, nascida
em 6 de outubro de 2008, filha de Frantzy Dorcelus e de Marie Claude Joseph, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0256504/2022);
DIANA SANCHEZ SUAREZ - F492363-B, natural de Cuba, nascida em 19 de abril
de 2012, filha de Danielquis Sanchez Oliva e de Yanelis Suarez Montoya, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0260916/2022);
ESTHERLINE DESIUS - F230328-0, natural do Haiti, nascida em 30 de setembro
de 2012, filha de Edith Desius e de Suze Desius Salomon, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0282561/2022);
FAWENDY CHARLES - G425936-3, natural do Haiti, nascido em 20 de janeiro de
2015, filho de Fanio Charles e de Kettelie Charles, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0212394/2022);
ISMAEL VAL - G214628-8, natural do Haiti, nascido em 3 de novembro de 2011,
filho de Wisbin Val e de Marie Clara Innocent Val, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0267508/2022);
JOHN PETER ISAAC DÉCÉNAT - F079263-K, natural do Haiti, nascido em 14 de
fevereiro de 2018, filho de Peterson Décénat e de Jasmine Guirand, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0205871/2022);
LANNE JINA ARISTIDE - G453001-J, natural do Haiti, nascida em 28 de abril de
2010, filha de Ambioly Aristide e de Antonia Alisma, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0308767/2022);
MAMADOU DIOUKHE DIALLO - F553601-X, natural de Guiné, nascido em 25 de
dezembro de 2013, filho de Alpha Saliou Diallo e de Hadiatou Diallo, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0245535/2022);

                            

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