DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 352 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades
Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 353 - Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras:
UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 354 - Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
IX S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 355 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG11 e UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 356 - Processo nº: 48500.007661/2022-75. Interessados: Berneck S.A. Painéis e
Serrados. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Berneck Lages. Unidades Geradoras:
UG1, de 28.600,00 kW. Localização: Município de Lages, no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 347, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 6.353, de 16 de
janeiro de 2008, no Contrato de Energia de Reserva nº 37/09, e o que consta no Processo
nº 48500.005794/2022-15, decide indeferir o pleito apresentado por Eólica Mangue Seco 2
- Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. (CNPJ nº 11.643.504/0001-46) com
vistas à anulação da cobrança de multa anemométrica referente à EOL Mangue Seco 2 -
CEG nº EOL.CV.RN.030284-8.01) por motivo de força maior.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 348, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009 de 22 de março de 2022, nos CCEARs
firmados no âmbito do 23° Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de
Geração - LEN (Edital nº 01/2016) e o que consta no Processo nº 48500.005793/2022-62,
decide: (i) indeferir o requerimento administrativo interposto por Predilecta Alimentos Ltda
(CNPJ nº 62.546.387/0001-33) com vistas à revogação da outorga e consequente rescisão
dos CCEARs lastreados pela UTE Predilecta (CEG nº UTE.FL.SP.035103-2.01) sem a
incidência da multa contratual, por motivo de força maior; e (ii) ratificar a cobrança de
multa contratual equivalente a 1 ano de receita de venda, nos termos da REN nº 1.009, de
2022, art. 106, § 11.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO ANM Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as
alterações de quantitativos e a distribuição dos
cargos comissionados de gerência executiva, de
assessoria, de assistência e dos cargos comissionados
técnicos e o novo Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º,
inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº
9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, que aprova as alterações de
quantitativos dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência
e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da ANM.
Art. 2º O Anexo II - Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - da
Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 59. .........................
.........................
IV - elaborar e expedir instrumentos convocatórios e respectivos anexos,
inclusive minuta contratual, exceto aqueles de responsabilidade da área requisitante do
procedimento;
.........................." (NR)
"Art. 107. .........................
.........................
X - indicar perito técnico
assistente, formular quesitos e apresentar
manifestação nas perícias determinadas em processos judiciais em que a ANM figure como
parte
ou interessada,
quando
solicitado
pela Procuradoria
Federal
Especializada,
excetuando-se o previsto no art. 80, inciso VIII.
........................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o
prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.023/2018-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVICOS LTDA-
ALVARÁ N°5.442/2018
860.190/2015-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVICOS LTDA-
ALVARÁ N°12.477/2015
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.493/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA -Alvará N°5157/2021
861.045/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6890/2021
861.046/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6889/2021
861.049/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6886/2021
861.050/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6885/2021
861.051/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6883/2021
861.052/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6884/2021
861.053/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6882/2021
861.056/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°6880/2021
861.084/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A -Alvará N°8874/2021
861.147/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA -Alvará N°6320/2021
860.489/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7671/2022
860.490/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7672/2022
860.491/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7673/2022
860.494/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7674/2022
860.495/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7675/2022
860.496/2022-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7676/2022
860.970/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°8620/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.228/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.227/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.226/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.841/2014-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
861.080/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
861.079/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.231/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.229/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
861.906/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.903/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.907/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.905/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.910/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.913/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
861.914/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.322/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°2695/2023
860.321/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°2739/2023
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-COLINAS DO SUL/GO - Guia
n° 18/2023-4.000Toneladas-XISTO (ROCHA ORNAMENTAL)- Vigência da Guia:3 anos
861.172/2021-PAULO HENRIQUE VERISSIMO MONTEIRO-SANTA CRUZ DE
GOIÁS/GO - Guia n° 19/2023-24.000Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:1 ano
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
861.212/2012-WIVIAN FERREIRA RIOS - PLG Nº 007/2015 de 10/12/2020-
Vencimento em 10/12/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS-OF. N°nº 1810/2023/DIOUT-GO/ANM
861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA S.A.-OF. N°nº 1872/2023/DIOUT-GO/ANM
860.627/2009-OSIEL NERES DA SILVA EIRELI-OF. N°nº 1873/2023/DIOUT-GO/ANM
860.408/2017-DELVE VAZ DA SILVA-OF. N°nº 3144/2023/DIOUT-GO/ANM
860.140/2019-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N°nº 3127/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.194/2011-E. C. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-OF.
N°nº 3150/2023/DIOUT-GO/ANM
860.982/2004-AGENOR 
RODRIGUES
DE 
OLIVEIRA-OF.
N°Ofício 
nº
3130/2023/DIOUT-GO/ANM
860.249/2022-REINALDO 
GOVEA 
DE
FREITAS-OF. 
N°3234/2023/DIOUT-
GO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.145/2019-CLAYTON DE SOUZA FORTUNATO- Registro de Licença N°
42/2021 - Vencimento em 23/01/2026
861.255/2012-ROMULO MARTINS GOMES- Registro de Licença N° 101/2013
- Vencimento em 24/01/2024
860.219/2011-AP
AREIAL
LTDA-
Registro de
Licença
N°
105/2013
-
Vencimento em 11/01/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.815/2016-CENTRO 
MINERAÇÃO 
LTDA-OF. 
N°nº 
3143/2023/DIOUT-
GO/ANM
862.528/2011-FOKUS 
QUIMICA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°3249/2023/DIOUT-GO/ANM
862.529/2011-FOKUS 
QUIMICA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°3242/2023/DIOUT-GO/ANM
861.487/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°3229/2023/DIOUT-GO/ANM
861.488/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°3232/2023/DIOUT-GO/ANM
860.365/2019-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-OF. N°3155/2023/DIOUT-GO/ANM
861.490/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°3123/2023/DIOUT-GO/ANM
860.488/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°3137/2023/DIOUT-GO/ANM
860.148/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°3172/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.830/2018-LUIZMAR VIEIRA DA SILVA
860.373/2018-DIVINO DA COSTA MARINHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.328/2022-JOSE MACHADO DA SILVA-OF. N°3159/2023/DIOUT-GO/ANM
860.151/2022-FRANCISCO LUIZ DE BESSA-OF. N°3136/2023/DIOUT-GO/ANM
860.428/2017-MINERAÇÂO 
E 
TRANSPORTES 
CORUMBÁ 
LTDA-OF.
N°3251/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.040/2022-ADIEL GUIMARAES FERREIRA SWTAIR FERNANDES-OF. N°nº
3139/2023/DIOUT-GO/ANM
861.123/2022-VALDIVINO VIEIRA DA SILVA-OF. N°nº 3140/2023/DIOUT-GO/ANM
860.759/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°3156/2023/DIOUT-GO/ANM
860.760/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°3161/2023/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente

                            

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