DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Sexto Termo
Aditivo
ao
Convênio n.
º
874012/2018.
Processo n.
º
58000.002519/2018-40.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tarumã/SP - CNPJ: 64.614.449/0001-22.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 874012/2018.
Vigência: 06/07/2018 a 30/07/2023.
Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: OSCAR
GOZZI - Prefeito Municipal de Tarumã/SP - CPF: ***.647.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 902106/2020. Processo n. º
71000.014215/2020-16.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Paracambi/RJ - CNPJ: 29.138.294/0001-02.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 902106/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/07/2023.
Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: LUCIMAR
CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Prefeita Municipal de Paracambi/RJ - CPF: ***.347.827-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 904443/2020. Processo
n. º
71000.043582/2020-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo - CNPJ: 04.541.202/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904443/2020.
Vigência: 24/12/2020 a 24/07/2023.
Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: FABIO
VIANNA DE ARAUJO - Presidente da Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo -
CPF: ***.193.557-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.316508/2022-93.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 06.123.778/0001-74 - . Objeto: Empenho para pagamento de serviços
continuados de acesso à internet com modem ou switch fornecido pela empresa para
atender o posto de Naviraí/MS..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2022 a
30/05/2025. Valor Total: R$ 4.470,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.316508/2022-93.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 16.551.514/0001-75 - . Objeto: Empenho para pagamento de serviços
continuados de acesso à internet com modem ou switch fornecido pela empresa para
atender o posto de nova andradina/ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2022 a
30/05/2025. Valor Total: R$ 3.597,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11597.000251/2017-01.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
08.112.812/0001-30
-
STILO SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Prorrogacao
excepcional da vigencia contratual de 01/02/2023 a 31/01/2024 ou ate a conclusao de
nova contratacao, por meio regular de procedimento licitatorio. E repactução 2022
conforme cct da categoria. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.164.999,96. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 13033.359787/2021-11.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 18.275.274/0001-59 - M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Prorrogacao do contrato 15/12/2022 a 14/12/2023. Vigência: 15/12/2022 a
14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.120,60. Data de Assinatura:
18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10109.721465/2020-03.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Acrescimo
da unidade de corumbá ao contrato. Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 833.263,68. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170018
Número
do
Contrato:
6/2019. Nº
Processo:
14108.720100/2018-08.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.688.271/0001-35 - CUIABA
COMERCIO DE ALARMES LTDA. Objeto: Substituicao da responsabilidade e gestão do
contrato 5/2019, processo de contratacao 14108.720100/2018-08 celebrado com a
empresa cuiaba comercio de alarmes ltda cnpj n 10.688.271000135 para a superintendencia
regional da receita federal do brasil da 1 regiao fiscal cnpj 00.394.460015920, a partir de 01
de setembro de 2022. Vigência: 09/12/2019 a 08/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.084,08. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170018
Número do
Contrato: 6/2019. Nº Processo:
14108.720100/2018-08. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.688.271/0001-35 - CUIABA
COMERCIO DE ALARMES LTDA. Objeto: Substituicao da responsabilidade e gestão do contrato
5/2019, processo de contratacao 14108.720100/2018-08 celebrado com a empresa cuiaba
comercio de alarmes ltda cnpj n 10.688.271000135 para a superintendencia regional da receita
federal do brasil da 1 regiao fiscal cnpj 00.394.460015920, a partir de 01 de setembro de 2022.
Vigência: 09/12/2019 a 08/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.084,08. Data de
Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170018
Número do
Contrato: 1/2021. Nº Processo:
10109.721465/2020-03. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV
PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Troca de unidade gestora para a representada pela
superintendência regional da receita federal do brasil da 1ª região fiscal. Vigência: 01/03/2021
a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.263,68. Data de Assinatura:
18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170192
Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 14108.720100/2018-08. Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM CUIABA. Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Troca
de unidade gestora para superintendência regional da receita federal do brasil da 1ª região
fiscal. Vigência: 30/12/2019 a 29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.747,84.
Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.722654/2022-58. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA
CONQUISTA. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Com fundamento no no arts. 77 e 78, incisos i, ii, iii iv, vi, vii
e viii e 79, i, da lei n° 8.666/93; e item 21, ii, 2 e iii do termo de referência, fica rescindido
unilateralmente o contrato n° 01/2022, para prestação de serviço de recepcionista, técnico
em secretariado, auxiliar de escritório, contínuo, carregador e copeiragem, com a empresa
loctemp locacao de servicos e construcoes eireli, cnpj nº 07.410.659/0001-65, a contar do
dia 01/01/2023, por motivos operacionais e de necessidade de não interrupção dos
serviços prestados, em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais
assumidas pela contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1 do Edital
de Leilão nº 0700100/0002/2022
e o que consta
do processo
10707.720400/2022-55, resolve:
Art. 
1º 
Aplicar 
à 
empresa
MORAES 
VARIEDADES 
LTDA, 
CNPJ 
Nº
47.483.296/0001-02, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$169.480,00 (cento e
sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses,
cumulada com a de multa administrativa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à pessoa
jurídica C&F SALGADOS EIRELI, CNPJ 40.082.444/0001-38, com base no que dispõe o
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/004/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 58 do processo nº 15771.721326/2022-34.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN ILCA IGUCHI

                            

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