DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012500040
40
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 110, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19974.100076/2023-50, resolve:
Art. 1º Designar LAURA BRASIL DE ARAÚJO, Assistente em Ciência e Tecnologia,
matrícula Siape nº 1023310, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora
Técnica Especializada, código FCE 4.04, da Divisão de Apoio Técnico Administrativo do
Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18339.100007/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar MAGNO JOSÉ DOS SANTOS, Administrador, matrícula Siape nº
2499908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.04, da Divisão de Programações de Pessoal da Coordenação de Assuntos
Fiscais da Coordenação-Geral de Assuntos Macro Orçamentários do Departamento de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 137, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 17166.100013/2023-92, resolve:
Art. 
1º
Designar 
MARIA
CIRLANA 
DA
SILVA 
NASCIMENTO,
Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0156853, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da
Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 86, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS MAURICIO DE ARAÚJO, Datilógrafo, matrícula Siape nº
0121663, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/MGI Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 17 de 24 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 14, onde se lê: "... Processo nº
19962.100059/2023-51 resolve:
", leia-se: "... Processo
nº 19962.100096/2023-60
resolve:".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 799, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100170/2023-17, resolve:
Designar JACKELINE PAULA DE GODOI DEGANI, matrícula SIAPE nº 1723261,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e
Qualidade, do Departamento de Difusão e Avaliação de Serviços Públicos Digitais, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 856, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100181/2023-99, resolve:
Designar DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matrícula SIAPE nº 2770590,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Governança de Dados, do Departamento de Infraestrutura de
Dados Públicos, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 857, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100181/2023-99, resolve:
Designar LORIZA ANDRADE VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1821321, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 331, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 10263.104067/2022-07, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Luiz Alexandre Santos
Perim¿, matrícula SIAPE nº 3306831, ocupante do emprego de Perfurador Digitador - NA,
pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Gerência Regional do Trabalho em Joinville da
Superintendência
Regional
do
Trabalho 
em
Santa
Catarina da
Secretaria
de
Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por tempo indeterminado.
Art.
2º 
Cabe
à Superintendência 
Regional
do
Trabalho 
em
Santa
Catarina assegurar-se que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 336, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.122377/2022-43, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública JUCILENE BRAGA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 2418605, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda
do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos
ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral,
pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 369, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.132813/2022-92, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCOS DAVID BELO DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3287990, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de
Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 461, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
19975.126283/2022-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Priscilla Menezes
Alves Farias, matrícula SIAPE nº 1446883, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia - SGP/ME, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 474, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
14021.103837/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Wagner de Lima
Oliveira, matrícula SIAPE nº 1366282, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura - MInfra, para composição da força de
trabalho 
da
Agência 
Nacional
de 
Transportes
Terrestres 
-
ANTT, 
por
prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

                            

Fechar