DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.141548/2022-99, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELITA CARVALHO AGUIAR PESSOA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ISIDORO PESSOA, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, matricula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de outubro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 803, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10880.103124/2022-55, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à THEREZA MARIA MOREIRA FIGUEIREDO VANIN, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO VANIN, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de julho de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 842, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.148328/2022-96, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 05 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 840, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14022.155833/2022-87, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LUCILENE TONELI DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARIO CÉSAR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de agosto
de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de maio de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 808, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
19975.118604/2022-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LEONICE TRINDADE AMAZONAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JORGE DA SILVA AMAZONAS, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de abril de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 794, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 10465.100675/2022-68, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à TEREZA MARIA DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste
Ministério da
Gestão e
da Inovação
em Serviços
Públicos, falecido
em
inatividade, em 28 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art.
23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 794, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10465.100675/2022-68, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à TEREZA MARIA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 707, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.440487/2022-
33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CID FERNANDO CORRÊA
DE BORBA, matricula SIAPE nº 1255882, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 797, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.156247/2022-60, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora ANTONIETTA EDA, matrícula Siape nº 0713110, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 831, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.183109/2022-43, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora ILAINE DE OLIVEIRA SILVA MENDONÇA, matrícula Siape nº 1079907, ocupante do
cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D",
Padrão/Nível 404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto
Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 839, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.101124/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula Siape nº 1009483 ocupante do
cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 805, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022,
e
demais informações
que
constam
no processo
19739.103986/2023-77,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, Matrícula
SIAPE n.º 2443078, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo, Código FCE 1.10, de Coordenador
da Coordenação de Monitoramento e Controle, da Coordenação-Geral de
Gestão
Estratégica
e
Monitoramento,
do
Departamento
de
Assuntos
Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas, da Secretaria de
Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
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