DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.012931/2022-95,
Conceder pensão ao Cônjuge SAMUEL MACHADO DANIN, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 21.05.2022, da ex-servidora YVONE DE CASTILHO
DANIN, matrícula SIAPE nº 0.480.371, que ocupava o Cargo 422/006 - Analista de
Administração, Nível Superior, Classe "C", Padrão "IV", Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora LÍVIA CARÍCIO MARTINS, na
condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora do Instituto Ev a n d r o
Chagas, código 257003.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 24, da Emenda
Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, e o
que consta do Processo
SEI nº
25000.119340/2022-58, resolve:
Art. 1º - Homologar a renúncia da aposentadoria, a pedido, da servidora INEZ
MARIA DO SOCORRO LUSTOSA KUHN, matrícula SIAPE nº 527453, aposentada pela Portaria
de 10/04/1995, publicada no DOU nº 70, de 11/04/1995, por motivo de inacumulabilidade
com 2 (dois) benefícios ou mais, tendo em vista que a mesma passará a receber pensão
militar, na condição de viúva do instituidor, Major Adão Ernani Kuhn, falecido em
26/02/2022. (NUP: 25000.119340/2022-58).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 90, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Tornar sem efeito a publicação efetuada no DOU nº 165 de 24 de agosto de
2012, referente à alteração efetuada na PORTARIA Nº 517-003.2/2718, em decorrência do
decidido no acórdão 8015/2022-TCU, no julgamento da revisão de aposentadoria da
servidora ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA, cargo de médico, SIAPE 0639871.
(Processo nº 33374.175950/2022-11)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 61 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491430, para inspecionar a empresa Innate S.R.L, em Milão, Itália, no período de
11/02/23 a 18/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada 
por
Circuito 
Deliberativo 
nº 
1.257/2022.
(Processo 
nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 62 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491480, para inspecionar a empresa Innate S.R.L, em Milão, Itália, no período de
11/02/23 a 18/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada 
por
Circuito 
Deliberativo 
nº 
1.257/2022.
(Processo 
nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 63 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
2338647, para inspecionar a empresa CHA Meditech Co. Ltd, em Daejeon, Coréia do Sul, no
período de 16/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022. (Processo nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 64 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para inspecionar a empresa BWXT Medical Ltd, em Ottawa,
Canadá, no período de 11/02/23 a 18/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022.
(Processo nº. 25351.933250/2022-92).
Nº 65 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1440171, para inspecionar a empresa BWXT Medical Ltd, em Ottawa, Canadá, no
período de 11/02/23 a 18/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022. (Processo nº.
25351.933250/2022-92).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 23/01/2023 a 6/02/2023, o servidor FÁBIO RIBEIRO
CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1459744, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de
Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.901266/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Chriscyara Lima dos Santos Cutrim,
CNPF/MF n. 026.122.433-64, na condição de viúva de José de Ribamar Cutrim, Siape
0465506, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S/Padrão III,
com fundamento no inciso I do art. 217 e na alínea "a" do inciso VII do art. 222 da Lei n.
8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram no período de 5 de janeiro de 2023 à
5 de maio de 2023.
RENATA MENESES DE MELO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 266, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000055/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Helena Santos Silva, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MIGUEL DE JESUS SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
classe S, padrão III, matricula Siape 0484869, do quadro de pessoal aposentado desta
Superintendência, falecido em 05 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2022,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 243, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA nº 1.095 de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 214 de 11/11/2022, Seção
II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº
25225.000955/2022-77, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 234 de 25.08.1997, publicada no Diário Oficial da
União de 22.10.1997, na parte que aposentou TOMÉ DE SOUZA MAGALHÃES NETO,
matricula SIAPE nº 474058, ocupante do cargo de Médico, para incluir o benefício do artigo
190 da Lei 8112/90, a partir de março de 2019, data do diagnóstico, conforme Laudo
Médico Pericial.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022, pelo Decreto
de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de
outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 14 - Designar THIAGO SANTANA NOVOTNY para a Função Comissionada Executiva de
Assistente II, código FCE 2.02, do Laboratório de Alimentos e Contaminantes do
Departamento de Química do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 19 - Designar ANA CLAUDIA BERGAMO para a Função Comissionada Executiva de
Assistente II, código FCE 2.02, do Departamento de Controle de Qualidade do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 20 - Designar WAGNER COSTA BRABO para a função comissionada executiva de chefe
do Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.05, do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, DANIELA GARCES VIANA LOPES, da Função Comissionada Executiva
de Assistente II, código FCE 2.02, da GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA, da Fundação
Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA

                            

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