DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a
subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria G M / M ECO N
nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de
2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria
nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Designar MARIO AUGUSTO SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 1715248, para o
encargo de segundo substituto da Função Comissionada do Executivo de Diretor, na
Diretoria de Administração e Finanças, código FCE 1.15, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, nos afastamentos e
impedimentos de seu titular e de seu substituto.
PAULO CESAR VAZ GUIMARÃES
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.000392/2023-49, resolve:
Art. 1º Nomear Waleska de Souza Gurgel, matrícula SIAPE nº 1585139, no cargo
de Subprocuradora-Geral, Código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral Jurídica de Matéria
Regulatória, subordinada à Procuradoria Federal da ANTT, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar Waleska de Souza Gurgel, matrícula SIAPE nº 1585139, do
encargo 
de 
substituta 
eventual 
do 
Subprocurador-Geral, 
Código 
CGE 
IV, 
da
Subprocuradoria-Geral Jurídica de Matéria Regulatória, subordinada à Procuradoria Federal
da ANTT, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 229, de 8 de julho de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115799/2022-99, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Felipe da Silva Almeida, matrícula
SIAPE nº 1515989, do Cargo de Chefe de Posto de Pesagem Veicular do Retiro - Pelotas/RS,
código CCT I, da Coordenação de Operação de Excesso de Peso da Gerência de Fiscalização,
subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.015719/2023-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2023, o servidor Fernando
Antônio Cabral, matrícula SIAPE nº 1707896, do Cargo de Chefe de Posto de Pesagem
Veicular de Lavras/ MG, código CCT I, da Coordenação de Operação de Excesso de Peso da
Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.015719/2023-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2023, o servidor Fabio Henrique
Teixeira Nogueira, matrícula SIAPE nº 1514113, do Cargo de Chefe de Posto de Pesagem
Veicular de São Sebastião da Bela Vista/MG, código CCT I, da Coordenação de Operação de
Excesso de Peso da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.015719/2023-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2023, o servidor
Wellington da Costa Fontes, matrícula SIAPE nº 1675477, do Cargo de Chefe de
Posto de Pesagem Veicular de Paracambi/RJ, código CCT I, da Coordenação de
Operação de Excesso de Peso da Gerência de Fiscalização, subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015719/2023-87,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de janeiro de 2023, o servidor Rafael de
Almeida Castro, matrícula SIAPE nº 1679589, do encargo de substituto eventual do Chefe
do Posto de Pesagem Veicular de Guararema/SP, código CCT I, da Coordenação de
Operação de Excesso de Peso da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência
de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros desta
Agência, para o qual foi designado conforme Art. 32º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15
de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.005260/2023-11, resolve:
Art. 1º Nomear Sergio Stancioli Costa Couto, matrícula SIAPE nº 1354436, no
Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Instrumentos
Contratuais da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013317/2023-48,
resolve:
Art. 1º Designar Seiti Batistuta Nanya, matrícula SIAPE nº 1672705, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Gestão de Projetos da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento, subordinada à
Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta Agência, durante
os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.005176/2023-90, resolve:
Art. 1º Nomear Bruno Morelli Faria, matrícula SIAPE nº 1517830, no Cargo de
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira da
Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.005176/2023-90, resolve:
Art. 1º Exonerar Edinailton Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2079710, do
Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-
Financeira
da Gerência
de Gestão
e
Fiscalização Econômico-Financeira
Rodoviária,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 392, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, e dá outras providências; e
Considerando o constante dos autos dos processos nº 50600.011041/2022-54, resolve:
Art. 1º Dispensar os seguintes membros das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao
DNIT:
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Alberto Lopes Cruz
André Silva Resende
Carlos André Bezerra de Oliveira
Daniel Fernando Teotônio Celestino
Espedito Roseo Silva Junior
Ivo Sérgio da Silva
João Marcos Frutuoso
Josirley da Silva
Luciana Maria Rocha Ribeiro
Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli
Maria Rafaella Lopes da Mota