DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Regiani Juciani Lacerda
Ruth Helena Pereira da Costa
Stefania Alvise Marcelo
Vanessa Rosa Pires
Representantes da Sociedade:
Cimara Cristiane
Luciano Nogueira Linhares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.374, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4º, do art. 3º, da Instrução
Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 13 de novembro de 2022, em razão de extinção do ato
de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída
pelo óbito do Sr. FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 3.213.840-7,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão 'IV', do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, concedida nos termos da portaria nº 82.242, de 5 de setembro de 2014,
publicada no DOU de 8 de setembro de 2014.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 116.367, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DEINF) DO
BANCO CENTRAL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora JACIRA ALVES RIBEIRO, matrícula 4.555.651-
2, para a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no DEINF/DICOL/SUORP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 116.373, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do Departamento do Meio Circulante do Banco Central Do Brasil, no
uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marcio de Morais Emery, matrícula 6.787.568-8, da
função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Técnica do
Departamento do Meio Circulante em São Paulo (Mecir/GTSPA), a contar de 9 de janeiro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL/COAF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Dispensar MÁRIO NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de
Intercâmbio Internacional, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, da Diretoria
de Inteligência Financeira.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL/COAF Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO RIBEIRO DA SILVA TERRA para exercer a
substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador
de Intercâmbio Internacional, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, da
Diretoria de Inteligência Financeira.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Coaf nº 68, 25 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 52.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 217, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.100850/2023-11, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas LINE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 13.317.374/0001-87; DRM
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 17.453.682/0001-90; MARVÃO SERVIÇOS LTDA., CNPJ
13.118.835/0001-92; e C2 TRANSPORTE E LOCADORA LTDA., CNPJ 15.072.752/0001-35,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.109183/2022-51.
Art. 2º - Designar ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0000337/2023-34, resolve:
Art. 1° Requisitar a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de
Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo
período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para
a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 30 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0000340/2023-50, resolve:
Art. 1° Requisitar a servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de
Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo
período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para
a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o disposto no art. 5º da
Resolução CNMP nº 255, de 9 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.1030.0000148/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público abaixo relacionados para
atuarem como membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia
- CTDD:
I - indicados pelo Conselheiro Nacional Antônio Edílio Magalhães Teixeira,
presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia:
a) PABLO COUTINHO BARRETO, Procurador-Regional da República;
b) NARA SOARES DANTAS KRUSCHEWSKY, Procuradora-Regional da República;
c) IGOR NERY FIGUEIREDO, Procurador da República.
II - indicados pelo Conselheiro Nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa, vice-
presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia:
a) JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, Subprocurador-geral do Trabalho;
b)
IVANA AUXILIADORA
MENDONÇA
SANTOS, Subprocuradora-geral
do
Trabalho;
c) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Procurador Regional do Trabalho.
III - indicado pelo Corregedor e Conselheiro Nacional Oswaldo D'Albuquerque
Lima Neto, VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado do Acre;
IV - indicados pelo Conselheiro Nacional Rogério Magnus Varela Gonçalves:
a) EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Paraíba;
b) JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina.
V - Indicada pelo Conselheiro Nacional Engels Augusto Muniz, BIANCA STELLA
AZEVEDO
BARROSO,
Promotora de
Justiça
do
Ministério
Público do
Estado
de
Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público - RICNMP, resolve:
Art. 1° O Conselho Editorial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional será
composto por:
I - Presidente:
a) Oswaldo D'Albuquerque, Corregedor Nacional do Ministério Público.
II - Membros Integrantes:
a) Marcelo José de Guimarães e Moraes, Chefe de Gabinete da Corregedoria
Nacional do Ministério Público;
b) Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Coordenador-Geral da Corregedoria
Nacional do Ministério Público;
c) Celso Jerônimo de Souza, Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do
Ministério Público;
d) Vinícius Menandro Evangelista de Souza, Coordenador da Coordenadoria
Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
e) Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Coordenadora da Coordenadoria
de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
f) Renee do Ó Souza, Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério
Público;
g) Sebastião Sérgio da Silveira, Membro Colaborador da Corregedoria Nacional
do Ministério Público;
h) Gregório Assagra de Almeida, Membro Colaborador da Corregedoria
Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e fica revogada
a Portaria CNMP-CN n. º 00239, de 10 de dezembro de 2018.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2023.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições constitucionais e legais, resolve:
Designar, nos termos
do art. 130-A, § 3°,
da Constituição da
República, combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, Dra. Fernanda Broll Carvalho de
Almeida, para exercer a função de Membra Colaboradora da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem, a partir desta data.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 2023
OSWALDO D´ALBUQUERQUE