DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CN Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, resolve:
Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado
com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Dra. Ivana Kist
Huppes Ferrazzo, para exercer a função de Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional
do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, a partir desta data.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 2023
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.002042/2019-48, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 15 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALERIA DE FREITAS E LUCAS,
matrícula nº 25991, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer
a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.022734/2017-41, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 13 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LOUIS FERNANDO ALDEBERTO POPOV
CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Edificação, para continuar a exercer o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-13, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo
1.00.000.002369/2019-10, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão do servidor RAONI IAGO PINHEIRO SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Especial, código DAS 102.5, no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF
nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00017963/2023, resolve:
1. Dispensar RENATA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32217, do encargo de substituta eventual da Chefe de
Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20079, para exercer o encargo de substituto eventual
da Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar EDMILSON MARTINS DE ALCANTARA, Bacharel em Administração,
matrícula nº 31105, para substituir, no período de 23 a 27 de janeiro de 2023, o Diretor
Administrativo, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I da Portaria SG/MPU nº 3, de 4 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 38, de 6 de janeiro de 2023, onde se lê:
. S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO 
SUBSTITUIÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
SANDRA 
MARTINS
DOS 
SANTOS
A R AU J O
2748
ANALISTA 
DO 
MPU/GESTÃO
PÚBLICA
DIRETORA EXECUTIVA
DEPAM/SEPLAN/MPU CC-6
Leia-se:
. S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
32228
CO N T R AT A D O
A D M I N I S T R AÇ ÃO
DIRETORA EXECUTIVA
DEPAM/SEPLAN/MPU CC-6
Onde se lê:
. S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
19
FELIPE
MAZONI
26186
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
CHEFE
D I CG R / S E P L A N
CC-2
CHEFE
DIGR/SEPLAN
CC-2
Leia-se:
. S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
19
FELIPE MAZONI
29186
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
CHEFE
D I CG R / S E P L A N
CC-2
CHEFE
DIGR/SEPLAN
CC-2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4995.0002501/2023-94,
resolve:
Designar, de 30/01 a 17/02/2023, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA,
matrícula 4467-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Serviço de Design Gráfico da Secretaria de Comunicação, código FC-
02 (50004018), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão de Chefe da Seção de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código
CC-01 (50004028).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do nº 19.04.5374.0002973/2023-95, resolve:
Exonerar, a contar de 23/01/2023, GABRIELA SILVA BERNARDES, matrícula
5468-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-02 (82001019).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5374.0001009/2023-64,
resolve:
Dispensar, a contar de 23/01/2023, o servidor LUIZ GUSTAVO RABELO
CARNEIRO, matrícula 5629-4, Analista Judiciário do quadro do Superior Tribunal de Justiça,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Jurídica da Procuradoria
Distrital dos Direitos do Cidadão, código FC-02 (59000017).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.3214.0000119/2023-40;
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 04/01/2023, o cargo de Técnico no
MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-B8, até então ocupado pelo
servidor ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula 5434-8, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de