DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8688/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20
de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.024051/2022-31
Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda (Dow AgroSciences Industrial Ltda.)
CQB: 107/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Sr. Marcelo Bueno, emitiu ato formal de alteração da CIBio,
a saber: Carta CTVA 003/2022 excluindo os membros Sr. André Humberto de Brito, Sr. Felipe
Ridolfo Lúcio e Sra. Julliane Luiza Fuscaldi e incluindo os membros Sr. Leandro Nogueira
Ramos, Sr. Luiz Henrique Marques, Sr. Luiz Henrique Zobiole e Sr. Vlader Henrique Cordioli.
A composição da CIBio passará a ser: Sr. Leandro Nogueira Ramos (Presidente),
Sr. Luiz Henrique Marques, Sr. Luiz Henrique Zobiole e Sr. Vlader Henrique Cordioli, Sra.
Karisa Barros Vinhas Ávila e Sr. Antônio César Santos.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR,
pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1700/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000350/2022-20.
Dispensa Nº 32/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 31.419.749/0001-00 - BW REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA. Objeto:
Serviço de ampliação, instalação, modificação e revisão de instalações elétricas e demais
componentes. 0 valor do contrato é de r$ 78.737,00..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 17/01/2023 a
17/04/2023. Valor Total: R$ 78.737,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Data da Assinatura: 11/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ n° 33.749.086/0001-09; e Instituto
Nacional da
Propriedade Industrial -
INPI, CNPJ
n° 42.521.088/0001-37;Objeto:
Estabelecimento de cooperação técnica e científica destinada a fortalecer projetos e
programas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e a fomentar a expansão do uso
do sistema de Propriedade Intelectual (PI) por residentes; Prazo de Vigência: 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data da assinatura do instrumento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0041.01; Data de Assinatura: 25/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA; CNPJ nº 43.588.755/0001-61;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 25/04/2025; Prazo de Prestação de
Contas: 24/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0181.02; Data de Assinatura: 26/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KENTA
INFORMÁTICA S.A.; CNPJ 01.276.330/0001-77; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
Utilização: 20/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 19/08/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 011871/2022-51. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de copeiragem (copeiros, garçons e encarregado Geral),
com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de uniformes, materiais,
equipamentos e utensílios, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e
complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do CNPq em
Brasília/DF conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/01/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às
17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul Edificio Santos Dumont 1º Sub Solo Bloco a, Lago Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00002-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 27/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 26/01/2023) 364102-36201-2023NE800065
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610026/2013-71. Processo CNPq:
610026/2013-5. Registro Plataforma + Brasil: 794017/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica
do Estado de Sergipe - FAPITEC, CNPJ nº 07.888.112/0001-70. Interveniente: Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC, CNPJ nº
13.173.224/0001-47. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência
do Convênio nº 794017/2013 para 24/02/2027, sem quaisquer ônus adicionais por parte do
CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora
se adita. Data de assinatura: 26/01/2023. Signatários: Pelo Concedente: Márcio Ramos de
Oliveira - Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF
***.799.670-**. Pela Convenente: Alex Cavalcante Garcez - Presidente, CPF ***.272.695-**.
Pela Interveniente: Valmor Barbosa Bezerra - Secretário de Estado, CPF ***.018.125-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000357/2022-60.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 46.941.329/0001-58 - CARINE SILVA DOS SANTOS 82335885553. Objeto:
Fornecimento de água mineral, em garrafões 20 l, sob demanda, para a Anatel Alagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 975,70. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 010-0014/2022
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)
devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local
incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará
a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a
seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser
realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO-GRU
- boleto
bancário,
obtido na
Anatel ou
na
internet, no
endereço:
www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número
Fistel
Receita Processo
Ano
. 09128870000115 ASSOCIAÇÃO 
DE
MORADORES 
DE
TIJUCAS 
DO 
SUL
( A S M OT I S U L )
50407430768 2018
53516004404201947 2020
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/07043
Contrato nº TLB-CTR-2023/00002
Data de Assinatura: 25/01/2023
Contratada: AMPLAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF: 17.936.776/0001-10
Objeto: aquisição de materiais de consumo de Tecnologia da Informação (Adaptador tipo
vga femea x hdmi macho e suporte ergonômico).
Valor total: R$ 25.233,50 (vinte e três mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta
centavos).
Vigência: 25/01/2023 a 25/07/2023
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e
combinada com
as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, inciso II do art. 112 do Regulamento de Licitações e Contratos -
RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Renato Vilela Barbosa (Gerente de Tecnologia da Informação), Luis
Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional) . p/CONTRATADA: Edna
Candido De Carvalho.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04990
Contrato nº TLB-AUT-2023/01710
Data de Assinatura: 24/01/2023
Contratada: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br
CNPJ/MF: 05.506.560/0001-36
Objeto: Estabelecer as principais condições e normas para a alocação do RECURSO, o
registro e disponibilização de suas informações no serviço diretório Whois, a utilização do
Sistema de Administração de "Recursos de Numeração" e a publicação de registros de
delegação DNS para resolução inversa.
Valor total: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2024
Fundamentação Legal: caput do art. 30 da Lei n° 13.303 de 2016 c/c caput do art.113 do
Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC)
Signatários: p/ Telebras: Sergio Carlos de Araujo Costa (Gerente de Engenharia de Redes e
Plataformas),
Luis Fernando
de
Freitas
Assumpção (Diretor
Técnico-Operacional) .
p/CONTRATADA: Demi Getschko.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000005/2023 - CS
Objeto
- Contratação
de
empresa
especializada em
fornecimento
de
equipamento (switch) de rede local (LAN), com alimentação elétrica via PoE, para ambiente
de pequeno porte, incluindo a(s) respectiva(s) licença(s) de software(s) e a garantia técnica
associada aos produtos, que deverá contemplar a assistência, a manutenção e o suporte
técnico, por meio do Sistema de Registro de Preço, Conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexo, A abertura do certame agendada para as 14:00h.
do dia 27/01/2023, conforme publicado no D.O.U do dia 19/01/2023 - Seção 3 - Página 10,
fica adiada "SINE DIE".
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeiro CS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 116/2021 SE/MG; Contratada: ULTRA INFINITY TRANSPORTES EIRELI-ME;
CNPJ: 10.782.301/0001-78. Objeto: Prestação de Serviços de Execução Indireta de Serviços
para Entrega de Encomendas. Data da Rescisão: 23/01/2023; Motivo: Descumprimento
dos Subitens 7.2. E 7.21. das Condições Gerais da Contratação, do Contrato N.º
116/2021.