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DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
O Encarregado da Sindicância nº 02/PACT/2022, instaurada pela Portaria PACT
nº 47, de 15 de dezembro de 2022 (Protocolo COMAER nº 67616.000669/2022-58), do
Senhor 
Prefeito 
de 
Aeronáutica 
de 
Curitiba,
com 
a 
finalidade 
de 
apurar
administrativamente, nos prazos regulamentares, a possibilidade de incidência em dano ao
erário pela gestão anterior da Administração de Compossuidores da Vila Militar do
Bacacheri, referente ao emprego dos valores repassados pela PACT relativos aos imóveis
desocupados, CITA, pelo presente edital, o Senhor FELIPE GIRARDI, CPF 007.418.019-30, RG
71043797 (SSP/PR), por se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na Avenida Prefeito Erasto
Gaertner, nº 1.000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82515-000, sede do Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), a fim de apresentar
defesa prévia na Sindicância nº nº 02/PACT/2022, a que responde, na condição de
Sindicado, sob pena de revelia.
Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.004949/2022. Objeto: Registro de preços para Aquisição de
material Permanente para o ambulatório da Seção de Cães de Guerra (SçCG) do Esquadrão
de Segurança e Defesa de Curitiba (ESDCT).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 27/01/2023
das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
- Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/02/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/01/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001764202229. Objeto: Obra de Reforma e Ampliação dos
Sistemas Elétricos e Mecânicos do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de
Janeiro - RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-3-00001-2023. Entrega das
Propostas: 27/02/2023 às 10h00. Endereço: Estrada do Galeão, 3.300, Ilha do Governador
- Rio de Janeiro/RJ.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/01/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.008322/2022-76.
Inexigibilidade Nº 1002/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 23.056.667/0001-01 - CLINICA IKETANI LTDA.. Objeto: Credenciamento nº
02/gap-be-habe/2022, empresa iketani ltda, cnpj nº 23.056.667/0001-01. Cujo objeto é a
prestação de serviços de assistência laboratorial na especialidade de diagnóstico por
imagem e medicina nuclear, conforme especificado no termo de adesão 02/gap-be
habe/2022, para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/12/2022 a . Valor Total: R$
200.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 63/GAPLS/2022 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MICROBIOLOGIA, com Valor Global da Ata
de R$ 3.980,9200, tendo por vencedora a empresa:
06.867.357/0001-58 
-
DISTRIBUIDORA 
PARANHOS
ARTIGOS 
PARA
LABORATORIOS LTDA, 13.430.441/0001-75 - GERAES DIAGNOSTICA REPRESENTACO ES
LTDA .
Larissa Caldeira Leite Leocadio Cel Int
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 51/GAPLS/2022 - Aquisição de medicamentos-materiais para clinica odontológica, com
Valor Global da Ata de R$ 52.104,8900, tendo por vencedora a empresa: 09.222.369/0001-
13 - DENTAL MARIA LTDA, 27.205.945/0001-04 - ODONTOMED T/A LTDA, 27.205.945/0001-
04 - ODONTOMED T/A LTDA, 28.820.255/0001-10 - SUPREMA DENTAL IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIREL, 32.677.058/0001-60 -
DENTAL FREE MATERIAIS E SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, 35.706.397/0001-16 - E.C.S.
TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Larissa Caldeira Leite Leocadio Cel Int
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE PENALIDADE
Nº PROCESSO: 67215.030205/2019-93
A União, por intermédio do HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (HABE),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem imputar a Sanção Administrativa
correspondente ao item 17.5.2 do instrumento contratual sobre o saldo devedor
correspondente a 46 (quarenta e seis) dias de execução do contratado a empresa C.O.
CUNHA EVENTOS EIRELI EPP, CNPJ -14.888.774/0001-05. "17.5.2. multa moratória de 2%
(dois por cento) ao mês, e ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado "pró-rata
tempore", conforme art. 86, da lei n.° 8.666/93, em virtude de atraso no pagamento
mensal da parcela mensal."
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, interpor recurso, por escrito,
acompanhado das respectivas razões de justificativas devidamente assinado por sócio, ou
representante legal constituído por meio de procuração, fixando-se o prazo de 5 (cinco)
dias úteis contados do recebimento do ofício, dirigida ao Ordenador de Despesas do HABE,
no Endereço AV. ALMIRANTE BARROSO 3492 - SOUZA, CEP: 66613-710 - BELÉM-PA, SEÇ ÃO
DE CONTROLE INTERNO.
Cel Med JORGE A. CARVALHO FEIJÓ
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022 - UASG 120629
Nº Processo: 67278006791202216. Objeto: Aquisicão por registro de precos, de Utensílios
e materiais, destinado a SSUB do GAP-CO. Total de Itens Licitados: 6 3. Edital: 27/01/2023
das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Guilherme Schell - 3950 - Fá t i m a ,
Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00108-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 27/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras . Abertura
das Propostas: 08/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/01/2023) 120629-00001-2023NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/GAP-MN/2022
O Grupamento de Apoio de Manaus torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 83/GAP-MN/2022, Processo Administrativo Nº 67292.004579/2022-36,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA O PELOTÃO DE CÃES
DE GUERRA DO GSD-MN, conforme a seguir: Empresa: LUIZ TADEO DAMASCHI, CNPJ:
01.424.128/0001-45, Total do Fornecedor: R$ 3.400,00; Empresa: ZAWAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ: 01.465.849/0001-01, Total do
Fornecedor: R$ 2.022,30; Empresa: CESAR & ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 03.541.496/0001-07, Total do Fornecedor: R$ 48.387,10;
Empresa: E. R. FELIX - PROD. AGROP, CNPJ: 07.296.219/0001-29, Total do Fornecedor: R$
978,00; Empresa: AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
08.563.964/0001-50, Total do Fornecedor: R$ 35.329,50; Empresa: SEBASTIAO PEREIRA
RODRIGUES, CNPJ: 08.611.008/0001-04, Total do Fornecedor: R$ 11.490,00; Empresa:
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.251.627/0001-90, Total
do Fornecedor: R$ 4.680,00; Empresa: CANIL CARAIBAS LTDA, CNPJ: 10.455.201/0001-37,
Total do Fornecedor: R$ 131.700,00; Empresa: BIANCO SUITS CONFECCAO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 14.261.310/0001-74, Total do Fornecedor: R$ 43.425,00;
Empresa: PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ: 19.933.130/0001-05, Total do
Fornecedor: R$ 117.480,00; Empresa: TURVOMED DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ:
26.525.513/0001-00,
Total do
Fornecedor: R$
3.593,00;
Empresa: EVOLUCAO
VET
EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ: 32.830.196/0001-38, Total do Fornecedor: R$
28.244,72; Empresa: BRUNO PESSOA CAVALCANTI LTDA, CNPJ: 34.574.086/0001-88,
Fornecedor: R$ 4.014,50; Empresa: RENATO MACHADO PINTO, CNPJ: 35.534.016/0001-69,
Fornecedor: 
R$ 
20.396,70; 
Empresa: 
MATOS 
MEDICAMENTOS 
LTDA, 
CNPJ:
38.457.380/0001-60, Fornecedor:
R$ 26.165,50; Conforme Termo
de homologação
disponível no site de Compras do Governo Federal. UASG 120630. Valor Total Homologado:
R$ 481.306,32
Cel Int CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: BASE AÉREA DE NATAL. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 042/BANT/2022. OBJETO: Contratação de serviços gráficos. DATA DE
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. EMPRES A S
VENCEDORAS: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA; CNPJ: 07.805.649/0001-29; ATA:
371/2022; ITENS GANHOS: 1, 5, 8, 9, 10; TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 31.953,60. JULIANO
O. SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 28.682.286/0001-51; ATA: 372/2022; ITEM
GANHO: 6; TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 12.177,60. TC DISTRIBUIDORA EIRELI; CNPJ:
30.306.389/0001-69; ATA: 373/2022; ITENS GANHOS: 2, 3, 4, 7; TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 9.652,50. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 53.783,70.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: BASE AÉREA DE NATAL. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 045/BANT/2022. OBJETO: Aquisição de gás de cozinha para a Seção de
Subsistência (SSUB). DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES. EMPRESA VENCEDORA: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; CNPJ:
46.395.687/0011-84; ATA: 370/2022; ITEM GANHO: 1; TOTAL DO FORNECEDOR: R$
181.668,63. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 181.668,63. ANDERSON DA SILVA ALMEIDA Cel Int
- Ordenador de Despesas.

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