DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE TARUMÃ
SP
64.614.449/0001-22
13031.042455/2023-81
24/01/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
SP
46.177.523/0001-09
10265.457135/2022-18
18.01.2023
. MUNICÍPIO DE LAGOINHA
SP
45.167.111/0001-25
13031.039982/2023-17
23.01.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265030892202311 . Objeto: Contratação do serviço de coquetel volante
para atender demanda da SRRF01 para o evento de solenidade de apresentação do novo
Delegado da DRF/GOI/GO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 25/01/2023. FLAVIO BUENO DE FIGUEIR E D O.
Chefe Sepol/drf/goi/go.
Ratificação em 25/01/2023. DJALMA
ALENCAR LUSTOSA
SOBRINHO. Delegado Drf/goi/go. Valor Global: R$ 10.325,00. CNPJ CONTRATADA :
47.947.562/0001-00 CDM ALIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 26/01/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10218.720350/2017-51.
Dispensa. Nº 18/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 018.979.838-67 - SORAIA APARECIDA BOSQUILIA GIACHETO. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2023 a
31/01/2024.. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
54.878,76. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10283.722804/2019-14.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
01.426.994/0001-75 - ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (vigência) do contrato drf/mns nº 01/2020,
que terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 27/01/2023 a 26/01/2024..
Vigência: 27/01/2023 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.089,25.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 19615720372202270, foi
habilitado o participante REAL ENERGY LTDA.
ERICA TATIANA BARBOSA LIMA
Comissão de Licitação
(SIDEC - 26/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022
A Comissão Especial de Licitação informa a todos os interessados que, no dia
06/02/2022, às 10:30h, na Av. Alfredo Lisboa, nº 1152, 2º andar, Bairro do Recife, Recife/PE,
CEP 50030-150, será realizada sessão pública para abertura do envelope da proposta de preços
da licitante classificada.
ÉRICA TATIANA BARBOSA LIMA
p/ Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10665.000008/2016-81.
Dispensa. Nº 8/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
644.085.666-91 - FABIO ESPER KALLAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/03/2023 a
28/02/2024.. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
95.487,12. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 15875720024202281. Objeto: Serviço comum de jardinagem com
fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), incluindo o fornecimento de
materiais, insumos, equipamentos e maquinários necessários e adequados para a execução
dos serviços para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/01/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Miguel Caputi, Nº 60,
Vila Santa Maria - Araçatuba/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/01/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/02/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA KAZUKO IWAI MORAES BUENO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720008/2023-56.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de apoio administrativo.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 200.759,39. Data
de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720009/2023-09.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 165.139,05. Data
de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10840.721105/2022-81.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 22.711.404/0001-26 - KW SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, com início
em 01/04/2023 e fim em 01/04/2025. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato:
R$ 15.600,00. Data
de Assinatura:
25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).