DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000019/2023-22-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0009.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
BELA VISTA DE GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 296.861-4, avaliada
em R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
26/01/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200323
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08016.006038/2019-47.
Contratante: 
DEPEN/DIRETORIA
DO 
SISTEMA
PENITENC. 
FEDERAL.
Contratado:
13.992.333/0001-96 - UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Objeto: Registrar à cláusula
terceira - preço do termo de contrato nº 18/2021, do processo nº 08016.013300/2021-24
, o novo valor contratual, em decorrência do reajuste efetuado pelo ipca no período de
21/10/2019 a 17/05/2021, conforme tabela abaixo. O novo valor inclui todos os custos e
despesas de qualquer natureza:. Vigência: 17/05/2021 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.630.366,68. Data de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200326
Nº 
Processo: 
08019002969202161. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com
fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro
em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da
Penitenciária Federal em Mossoró / RN, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/01/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco Ba Ed Multibrasil Corporate, Setor Comercial
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/02/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Qualquer divergência entre o CATSER e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de
Referência..
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/01/2023) 200326-00001-2023NE800156
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020
Número 
do 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA: 
01/2020,
Nº 
Processo:
08220.005244/2019-14, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0019-65 e a
POLÍCIA 
RODOVIÁRIA 
FEDERAL, 
CNPJ 
nº 
00.394.494/0151-42, 
DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO 
FEDERAL, 
CNPJ: 
Nº 
00.394.494/0072-20 
E 
SEJUSP/AC,
CNPJ:63.608.947/0001-08. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo estabelecer
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da FORÇA-
TAREFA/AC, a ser executada inialmente pela Polícia Federal-PF, Polícia Rodoviária Federal-
PRF, Departamento Penitenciário Federal-DEPEN, Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança
Pública do
estado
do Acre-SEJUSP,
e
pelo
instituto de
Administração
Penitenciária do Acre, tendo como desideratos a intensificação, em caráter especial, do
enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave
ameaça à ordem e a segurança pública, particularmente no combate às facções criminosas,
ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores,
à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos do
preceituado no Código Penal e nas leis nº 9.613 de 03 de março de 1998, 10.446, de 08
de maio de 2002, 10.826 de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006
e 12850, de 02 de outubro de 2013. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2028. Valor: recursos
próprios dos convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de Assinatura:
29/09/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.005160/2022-77.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado:
04.462.643/0001-08 -
SLC
SERVICOS
AEROPORTUARIO LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares, internacionais e
domésticos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2023 a 24/01/2024. Valor
Total: R$ 760.440,05. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 08320.001174/2016-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Estimativa anual de despesas com energia elétrica para a delegacia de polícia federal em
cáceres-mt. Vigência: 28/02/2018 a 08/03/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
150.564,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 08320.003155/2019-13.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Estimativa de despesas com energia elétrica para o ano de 2023 da delegacia de polícia
federal em rondonópolis-mt. Vigência: 06/04/2018 a 08/03/2071. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 107.184,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 08320.001003/2020-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Estimativa de despesas com energia elétrica no edificio sede da superintendência da polícia
federal em mato grosso. Vigência: 05/05/2020 a 09/03/2071. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 637.284,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 08320.004044/2019-16.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Estimativa de despesas com energia elétrica para a delegacia de polícia federal em
sinop/mt. Vigência: 08/06/2018 a 08/03/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
97.248,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 08320.001174/2016-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Estimativa de despesas com energia elétrica para o ano de 2023 da base gise em pontes
de lacerda-mt. Vigência: 05/07/2018 a 08/03/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.072,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200396
Nº Processo: 08074.000551/2022-35.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 21.718.973/0001-30 - MULT AR SERVICO DE CLIMATIZACAO E MANUTEN C AO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
manutenção preventiva,
corretiva, desinstalação, instalação, com
fornecimento de
materiais e peças originais, mão de obra e componentes, nos aparelhos de ar-condicionado
tipo split do acervo da delegacia de polícia federal em patos/pb, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 66.298,00. Data
de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200356
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 08455.010374/2020-59.
Pregão. Nº 41/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº
19/2021-sr/pf/rj (cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a contratação de serviços
contínuos de capina e roçagem para atender as necessidades da sr/pf/rj, descentralizadas
e postos, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei
8.666/93.. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
291.540,89. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 564/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 564/2022, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada LAURA REGINA MENCHIO PINHEIRO, CPF
374.059.347-49. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 20/01/2023. Assinado por ADMAR LUCIANO FIL H O,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal Substituto e LAURA REG I N A
MENCHIO PINHEIRO. Processo SEI No 08650.097835/2021-64
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 525/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 525/2022, celebrado entre a Superintendencia
Regional da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada CIBELI BROTO TAKAHASHI,
CPF:228.088.818-19. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 16/01/2023. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O,
Superintendente em Santa Catarina e CIBELI BROTO TAKAHASHI. Processo SEI No
08650.107238/2021-55
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 596/2022
Especie: 
Termo
de 
Credenciamento
No. 
596/2022,
celebrado 
entre
a
Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FERNANDA DE
OLIVEIRA, CPF 084.419.397-64. OBJETO:
Atendimento aos servidores da
credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de
julho
de
1993, e
conforme
as
condicoes
estabelecidas no
Edital
de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada
expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 20/01/2023. Assinado por ADMAR LUCIANO
FILHO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal Substituto e
FERNANDA DE OLIVEIRA. Processo SEI No 08650.089732/2022-10

                            

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