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DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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96
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2021, Sistema Transferegov nº
919612/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07.
Convenente: Município de Botucatu/SP,CNPJ: 46.634.101/0001-15. Objeto: Prorrogação dos
prazos de execução e vigência até 31/01/2024. Data de Assinatura: 24/01/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAFRA PELANDA, Secretário-Executivo Substituto,
SIAPE nº 0685796; Convenente: MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito, CPF nº
***.943.748-**. Processo nº 02000.005424/2021-29.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.001949/2022-16.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de apoio administrativo - assistente adminsitrativo -
nível ii, para as unidade do ibama-rs.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total: R$ 335.899,44. Data
de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 193124
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02023.001828/2021-85.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 12/2021, de prestação de serviços de
manutenção dos sistemas de locomoção verrtical da superintendencia do ibama-rs, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/12/2023.. Vigência: 27/12/2022
a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.440,00. Data de Assinatura:
23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 193124
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 02023.003687/2018-30.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato de prestação de serviços de tratadores de animais
silvestres, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, por
mais 12 (doze) meses - de 17/12/2022 até 17/12/2023.. Vigência: 17/12/2022 a
17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.643,44. Data de Assinatura:
14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2022
Processo
nº
02001.006549/2022-47.Objeto:Contratação dos
serviços
de
desenvolvimento e manutenção de sistemas e componentes geoespaciais para o
IBAMA.Sagrou-se vencedor CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS LTDA,CNPJ
07.704.429/0001-09.Valor Total R$ 3.619.415,04.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 26/01/2023) 193099-19211-2023NE000031
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2020 publicado no D.O de 2021-12-15, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
02026.000137/2020-11. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
02616.000137/2020-11.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193114
Nº 
Processo: 
02018000845202255. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação do serviço de telefonia fixa através da tecnologia VoIP, com
fornecimento de aparelhos telefônicos em regime de comodato, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Total de Itens Licitados: 32.
Edital: 27/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas
Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor global R$: 99.827,10.
GUALBER NUNES PAMPLONA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/01/2023) 193114-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02010.001853/2020-27.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 09.151.154/0001-
59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-
financeiro do Contrato nº 1/2021 perfazendo o montante de R$ 9.693,44 (nove mil
seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao período
de 01/01/2023 a 28/02/2023. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 865.332,96. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02012.001813/2018-41.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.
Contratado: 14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência:
01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.315,88. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §
1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da
Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e
jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30%
(trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução
Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Ronaldo Luiz Carton
***.514.862-**
7S08EX9B
02120.000485/2021-33
. Humberto de Souza Tristão
***.751.506-**
ZN91EFWM
02120.000012/2021-36
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional
do Norte em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP
69041-010.
Manaus, 9 de Janeiro de 2023.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional
Substituta
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 3/2023
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
através da Gerência Regional-4 e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. Inexigibilidade
de 
Chamamento 
Público
- 
Acordo 
de 
Cooperação. 
Processo
SEI 
ICMBio 
no
02070.010069/2022-67.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n°
8.726/16.
Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações previstas no Termo de
Ajustamento de Conduta, objetivando a implementação do Projeto Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas
dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de acordo com Plano de Trabalho anexo.
Período: Cinco anos (sessenta meses) contados a partir da data da sua assinatura.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos
termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica
devido à inviabilidade de competição. A assinatura do novo Acordo de Cooperação com o
Funbio se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade de chamamento público previstas no
artigo 31, pois a Chevron, compromissária do Termo de Ajustamento de Conduta, firmou
contrato com o Funbio para a execução das ações. Em complemento, o Decreto n°
8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a
complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do
chamamento público. Fernanda Garcia de As - Gerente Regional Substituta
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02121002518202251. Objeto: Contratação de serviços continuados
com dedicação de mão de obra exclusiva de Operador de Tratores Diversos e de
Trabalhador da Manutenção de Edificações com fornecimento de mão de obra, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades do Centro Nacional
de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/SP.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 30/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Frederico Simões,
125,., Bairro Caminho Das Árvores
- Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Empregado Cedido
(SIASGnet - 26/01/2023) 443033-44207-2022NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Norte em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto
no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de
2021, resolve: Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos
Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de
execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos
também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela
taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Raimundo Nonato de Sousa
***.074.683-**
030771/B
02121.001538/2018-28
. Luciano Mota Bortoleto
***.042.691-**
031103/A
02121.001658/2018-25

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