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DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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97
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Alcione Alves Rosa
***.552.061-**
009310/A
02126.002533/2018-72
. Lucenildo Campos Siqueira
***.729.072-**
011981/A
02121.011121/2016-10
. André Fernando Ferri
***.844.999-**
027042/B
02256.000004/2015-14
. Leonir Luis Copini
***.070.990-**
018083/B
02123.000752/2019-28
. Abel Vieira de Camargo
***.231.771-**
008771-A
02125.001304/2017-60
. Raimundo Peres de Farias
***.112.972-**
037632-B
02114.000122/2018-81
. Edney Pinheiro de Almeida
***.373.363-**
030782/B
02297.000016/2014-73
. Wilson Máximo Caziano
***.395.282-**
032034/B
02121.001592/2019-54
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Cientifica-se, ainda, que
os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte
endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000
- Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 22 de dezembro de 2022
FÁBIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em
Santarém/PA, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se
em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Francisco das Neves Ferreira
***.125.202-**
026069/B
02121.000636/2018-48
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida
Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em
Santarém/PA, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se
em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Antônia de Souza Prates
Não Consta
026223-B
02121.001482/2017-21
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida
Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio
Norte - GR1 em Santarém/PA, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para
manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador nº 31/2013/CR3-ICMBio e em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Julio Dias Monteiro Neto
***.763.422-**
033493-A
02174.000021/2012-19
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida
Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .
Santarém, 22 de dezembro de 2022
MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA
Gerente Regional
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO ANM Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar 
o
Voto 
nº 
601/2022/VB/DIRC,
constante 
no
processo 
nº
48400.000067/2013-91, de interesse da Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A, e,
por conseguinte, não conhecer o recurso, por intempestividade, mantendo o arquivamento
definitivo do processo administrativo referenciado.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000192/2022-91.
Inexigibilidade Nº 38/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 154138260 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica para atender a
necessidades da gerência r egional anm de mato grosso do sul.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/10/2022 a . Valor Total: R$ 12.000,00. Data de
Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9007/2020.
Nº Processo: 48610.207503/2019-71.
Pregão. 
Nº 
49/2019.
Contratante: 
ESCRITÓRIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
23.031.618/0001-14 - DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 14/02/2023 a
14/02/2024, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; e assegurar à
contratada o direito de pleitear o reajuste dos valores do contrato, tão logo disponha do
percentual acumulado no período, conforme disposto na cláusula sexta do contrato.
Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.350,00. Data
de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 08004/2021 publicado no D.O de 2021-08-31,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2021 a 01/02/2023. . Leia-se: Vigência: 26/01/2023 a
01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
NUP Nº 61984.000203/2023-69.
Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a
Licitação n.º 001/2023, conforme segue: 1. Objeto - Contratação de serviços de Suporte e
Manutenção ON-SITE à Plataforma MS 365 E5, contemplando a disponibilização de 02
(dois) técnicos especializados com no mínimo 3 (três) e 6 (seis) anos de experiência,
respectivamente Pleno e Sênior, para atuarem no suporte local à Solução MS 365 E5,
conforme detalhado no Termo de Referência - ANEXO A; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3.
Total de Itens Licitados: 01; 4. Edital: 27/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de
Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2023 às
08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 08/02/2023 às 09h30 no
site www.compras.gov.br; e 8. Informações: licitacao@emgepron.gov.br.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 220/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de itens para iluminação pública.
VIVIANE SATHLER MAFORT
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIDEC - 26/01/2023) 910847-91081-2023NE017691
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2022 - UASG 910847
Nº
Processo: DAN.A/PE-254/2022.
Objeto: Fornecimento
de óleo
diesel
marítimo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 
16h00. 
Endereço: 
Rua 
Candelária, 
65,
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00254-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO MOURINHO GARCIA JUNIOR
Diretor Administrativo
(SIASGnet - 25/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-161/2022. Objeto: Prestação serviços para revisão geral
com reenrolamento de motores reservas de classe nuclear da Usina Nuclear de Angra 1..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
da 
Candelária, 
65, 
Centro
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00161-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado
gratuitamente através do site www.gov.br/compras, a partir de 27/01/23..
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIASGnet - 26/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: extrato do Contrato CB-104/2022. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de computadores, monitores e notebooks para modernização do parque
tecnológico 
de 
TI 
da 
NUCLEP. 
Contratada: 
DATEN 
TECNOLOGIA 
LTDA. 
CNPJ:
04.602.789/0001-01. Valor total: R$ 219.000,00. O presente instrumento de Contrato
vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 090/2022 - NUCLEP e da
proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei
13.303/16, da Lei 8.078/90. Vigência: 16/12/22 a 15/12/2023. Data da assinatura:
16/12/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto Diretor Comercial; pela Contratada: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA
JUNIOR- Representante Legal.

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