DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados (SAGE n° 10/2023), entre a
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ/MF sob nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n°
4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade
técnico-científica, Instituto Carlos Chagas - ICC, sediado na Rua Professor Algacyr Munhoz
Mader, nº 3.775, Cidade Industrial de Curitiba; e o Instituto de Biologia Molecular do
Paraná - IBMP, CNPJ/MF sob nº 03.585.986/0001-05, com sede na Rua Professor Algacyr
Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial, Curitiba, Paraná e como a interveniente a
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, CNPJ/MF
sob nº 02.385.669/0001-74, com sede na Avenida Brasil, nº 4036, Manguinhos, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 21040-361.
Objeto: a Prestação de Serviço pela FIOCRUZ ao IBMP, para obtenção de estudar diferentes
tratamentos para a doença auto imune Diabetes tipo 1, a qual é desenvolvida
espontaneamente em modelos de camundongos da linhagem NODShi/Lt.
Valor total: R$ 1.253.894,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e
noventa e quatro reais).
Assinatura: 25 de janeiro de 2023. Vigência: 25/01/2023 a 25/02/2025.
Signatários: Deyves Mendes Paraguassu - Diretor Substituto do ICC; Pedro Ribeiro Barbosa
- Diretor-Presidente e Hayne Felipe da Silva - Diretor Executivo da Fiotec.
Processo FIOCRUZ nº 25028.000299/2022-39.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria sem transferência de recursos financeiros n° 189/2022, entre a
Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por meio do ICC, e Instituto Para Pesquisa
Do Cãncer De Guarapuava, CNPJ sob o n° 36.601.957/0001-30, sediado à rua R. Fortim
Atalaia, 1900 - Cidade dos lagos, Guarapuava - PR, CEP85051-060. Objeto: Genômica de
doenças crônicas não transmissíveis: busca de aspectos genéticos e epidemiológicos
regionais no estado do Paraná com o objetivo de Gerar conhecimento e informações
genômicas acerca de uma população amostral no estado do Paraná, utilizando a tecnologia
de sequenciamento de DNA do tipo NGS (Next Generation Sequencing) e dados
epidemiológicos obtidos por meio de entrevistas com amplo questionário baseado na
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), objetivando identificar características de predisposição
genética para doenças crônicas não transmissíveis que possam embasar estratégias de
Medicina Preventiva e Precisão e fortalecimento do SUS. Assinatura: 16 de janeiro de 2023.
Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2028. Signatários: Deyves Mendes Paraguassu Diretor
substituto do ICC/Fiocruz e David Livingstone Alves Figueiredo, Presidente do IPEC.
Processo Fiocruz nº 25028.000352/2022-00.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO ZA5U7T
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa
administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95
e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. SILBRAS 
COMERCIO 
DE
SILICONES 
E 
ABRASIVOS
EIRELI
14152.021810/2021-11
AI
22.053.556-6
15.323,04
Em 26 de Janeiro de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO BVMLGG
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que não
atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AVPO 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
SEGURANCA LTDA
14152.106314/2020-48
AI
22.007.377-5
1.368,60
. AVPO 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
SEGURANCA LTDA
14152.106550/2020-64
AI
22.007.613-8
289,40
. AVPO 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
SEGURANCA LTDA
14152.106556/2020-31
AI
22.007.619-7
434,10
. AVPO 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
SEGURANCA LTDA
14152.106559/2020-75
AI
22.007.622-7
289,40
. AVPO 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
SEGURANCA LTDA
14152.106565/2020-22
AI
22.007.628-6
4.133,68
. BRASIL 
MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
14185.024963/2021-25
ND
20.255.657-3
7.713,28
. BREKAUE 
CONFECCOES
LT DA
14185.024756/2021-71
ND
20.211.798-7
26.717,52
. CARLOS 
ALEXANDRE
CONTE MIOLA
14185.024966/2021-69
ND
20.255.851-7
5.556,93
. DANIELA T. DE BRITO DOS
SANTOS ROOS
14185.024857/2021-41
ND
20.211.899-1
18.236,71
. DERTECTY 
SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA
14185.024838/2021-15
ND
20.255.868-1
1.723,69
. DKR TRANSPORTES LTDA
14152.135474/2022-66
AI
22.390.531-3
1.388,05
. DKR TRANSPORTES LTDA
14152.138539/2022-25
AI
22.393.596-4
6.490,96
. DKR TRANSPORTES LTDA
14152.142920/2022-99
AI
22.397.977-5
15.540,71
. ELEANDRO JOSE PEREIRA
14152.143153/2021-54
AI
22.172.745-1
513,66
. ELEANDRO JOSE PEREIRA
14152.143154/2021-07
AI
22.172.746-9
220,14
. ELEANDRO JOSE PEREIRA
14152.143155/2021-43
AI
22.172.747-7
1.125,32
. ELEANDRO JOSE PEREIRA
14185.024772/2021-63
ND
20.211.814-2
43.050,33
. F. LEMOS & CIA LTDA
14185.018129/2020-10
ND
20.255.860-6
76.166,05
. FCJB COMERCIO VAREJISTA
DE 
ARTIGOS
DO
VESTUARIO E ACESSORIOS
LT DA
14185.018272/2021-92
ND
20.205.214-1
23.486,04
. FRUTTARE 
S 
FRUTAS
SELECIONADAS LTDA
14152.151697/2021-90
AI
22.181.289-0
220,14
. FRUTTARE'S 
FRUTAS
SELECIONADAS LTDA
14185.026134/2021-87
ND
20.213.213-7
3.998,37
. H&W MODA MASCULINA
LT DA
14185.004603/2021-15
ND
20.191.514-6
22.271,76
. HATCHALA 
CHADASHA
COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.125425/2020-53
AI
22.026.488-1
402,53
. HDM 
PRESTADORA 
DE
SERVICOS LTDA
14185.024656/2021-44
ND
20.211.698-1
32.558,99
. INSTITUTO SERRANO
DE
IDIOMAS LTDA
14152.036610/2021-55
AI
22.068.356-5
868,20
. INSTITUTO SERRANO
DE
IDIOMAS LTDA
14152.036611/2021-08
AI
22.068.357-3
217,05
. INSTITUTO SERRANO
DE
IDIOMAS LTDA
14152.036612/2021-44
AI
22.068.358-1
86,09
. INSTITUTO SERRANO
DE
IDIOMAS LTDA
14185.005847/2021-15
ND
20.192.782-9
8.078,33
. JC 
SERVICOS
DE
MANUTENCAO INDUSTRIAL
LT DA
14185.000107/2021-84
ND
20.244.259-4
169.158,51
. JOALHERIA 
CRUZEIRO
LT DA
14185.000687/2022-91
ND
20.257.210-2
3.201,30
. JOAO 
PEDRO 
SUPPI
HANAUER 03918267008
14152.058472/2022-46
AI
22.313.529-1
15.540,71
. L LANGE SALLET
14185.024108/2021-14
ND
20.256.186-1
7.982,78
. LANGE 
& 
LANGE
PROMOCOES LTDA
14185.024109/2021-69
ND
20.211.138-5
3.657,18
. LOG-ING PARTICIPACOES E
NEGOCIOS LTDA
14152.191801/2021-89
AI
22.221.141-5
293,52
. LOG-ING PARTICIPACOES E
NEGOCIOS LTDA
14152.191803/2021-78
AI
22.221.143-1
293,52
. LOG-ING PARTICIPACOES E
NEGOCIOS LTDA
14152.191804/2021-12
AI
22.221.144-0
210,38
. LOG-ING PARTICIPACOES E
NEGOCIOS LTDA
14152.191805/2021-67
AI
22.221.145-8
1.388,05
. LOG-ING PARTICIPACOES E
NEGOCIOS LTDA
14185.033997/2021-19
ND
20.221.351-0
6.550,23
. MARIANA DE O. PIRES
14185.024113/2021-27
ND
20.256.301-4
4.786,96
. MEGATOP 
TRANSPORTES
LT DA
14185.012142/2021-46
ND
20.253.594-1
1.115,93
. OLHOS 
DE
AGUIA
COMERCIO DO VESTUARIO
LT DA
14152.107705/2020-80
AI
22.008.768-7
217,05
. OLHOS 
DE
AGUIA
COMERCIO DO VESTUARIO
LT DA
14152.107706/2020-24
AI
22.008.769-5
72,35
. OLHOS 
DE
AGUIA
COMERCIO DO VESTUARIO
LT DA
14152.107707/2020-79
AI
22.008.770-9
331,64
. OLHOS 
DE
AGUIA
COMERCIO DO VESTUARIO
LT DA
14185.018538/2020-16
ND
20.239.196-5
5.221,29
. RASCUNHO 
LIVRARIA 
E
INFORMATICA LTDA
14152.108766/2021-45
AI
22.138.691-2
1.027,32
. RASCUNHO 
LIVRARIA 
E
INFORMATICA LTDA
14152.108768/2021-34
AI
22.138.693-9
293,52
. RASCUNHO 
LIVRARIA 
E
INFORMATICA LTDA
14152.108782/2021-38
AI
22.138.707-2
660,42
. RASCUNHO 
LIVRARIA 
E
INFORMATICA LTDA
14152.108786/2021-16
AI
22.138.711-1
3.669,01
. RASCUNHO 
LIVRARIA 
E
INFORMATICA LTDA
14185.018582/2021-15
ND
20.205.526-4
47.150,61
. ROSIMERI 
SILVEIRA 
DOS
SANTOS
14152.103893/2020-77
AI
22.004.956-4
217,05
. ROSIMERI 
SILVEIRA 
DOS
SANTOS
14152.103894/2020-11
AI
22.004.957-2
278,40