DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012700119
119
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROSIMERI
SILVEIRA
DOS
SANTOS
14185.017895/2020-67
ND
20.182.437-0
14.775,18
. SALTO VENTOSO VIAGENS
E TURISMO LTDA
14152.139332/2022-78
AI
22.394.389-4
5.679,59
. SALTO VENTOSO VIAGENS
E TURISMO LTDA
14152.143056/2022-42
AI
22.398.113-3
22.447,71
. SALTO VENTOSO VIAGENS
E TURISMO LTDA
14152.143912/2022-60
AI
22.398.969-0
22.447,71
. VALDETE BORONI DOS REIS
L EAO
14152.124038/2021-81
AI
22.153.872-1
1.388,05
. VALDETE BORONI DOS REIS
L EAO
14152.124039/2021-25
AI
22.153.873-9
880,56
. VALDETE BORONI DOS REIS
L EAO
14152.124043/2021-93
AI
22.153.877-1
293,52
. VALDETE BORONI DOS REIS
L EAO
14152.124045/2021-82
AI
22.153.879-8
3.305,80
. VALDETE BORONI DOS REIS
L EAO
14185.021329/2021-31
ND
20.208.325-0
32.998,72
Em 26 de janeiro de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO U9U9WV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de
08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VITORIA
14152.072190/2022-51
AI
22.327.247-7
. COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VITORIA
14152.072192/2022-41
AI
22.327.249-3
. COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VITORIA
14152.072197/2022-73
AI
22.327.254-0
. COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VITORIA
14152.072200/2022-59
AI
22.327.257-4
. COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VITORIA
14185.012944/2022-37
ND
20.238.740-2
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035776/2022-35
AI
22.290.833-5
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035780/2022-01
AI
22.290.837-8
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035791/2022-83
AI
22.290.848-3
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035792/2022-28
AI
22.290.849-1
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035800/2022-36
AI
22.290.857-2
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035803/2022-70
AI
22.290.860-2
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14152.035804/2022-14
AI
22.290.861-1
. FERTISUL
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA
14185.006643/2022-74
ND
20.232.096-1
. GUN
POWER
-
CENTRO
DE
TREINAMENTO
E
DEFESA
ARMADA
LTDA .
14152.194078/2022-71
AI
22.449.120-2
. HUMBERTO LUIZ FABBRIS
14185.003731/2022-14
ND
20.229.069-7
. L.D.V. EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.195145/2022-74
AI
22.450.187-9
. LEANDRO DE OLIVEIRA DAVIDE
14185.024852/2021-19
ND
20.211.894-1
. TATY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CALCADOS LTDA
14152.171297/2022-81
AI
22.426.339-1
. TATY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CALCADOS LTDA
14152.171298/2022-26
AI
22.426.340-4
. TATY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CALCADOS LTDA
14152.171299/2022-71
AI
22.426.341-2
. TATY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CALCADOS LTDA
14185.026599/2022-19
ND
20.253.432-4
Em 26 de janeiro de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
P I AU Í
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O chefe da seção de multas e recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Piauí, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada, da necessidade do
saneamento da defesa apresentada, nos termos do art. 32, §3º, da Portaria/MTP Nº 667,
de 8 de novembro de 2021, nos termos do processo referenciado. Não serão conhecidas
defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP Nº 667, de 8 de novembro de
2021.
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
.
Carvalho e Barros LTDA
14185.020186/2020-69
Em 24 de janeiro de 2023
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2352/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 26 de janeiro de
2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
CAPITAL BRASIL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS
LTDA, 26.246.093/0001-22, EPSMA00009572020, 09/01/2020, R$ 135,48, LLC2F06, 683-
12.
ANDERSON ALVES MONTEIRO
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 3 5 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.
S.
XAVIER
DA
SILVA
FRETAMENTO
EIRELI,
04.710.170/0001-10,
PASFR00004562020, 10/10/2020; PASFR00004022020, 29/08/2020.
ANDERSON ALVES MONTEIRO
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2353/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BR PACK EIRELI, 34.669.066/0001-90, FELCG00016292021, 03/12/2020; LOGISUL
DISTRIBUICAO
&
TRANSPORTES
EIRELI,
05.293.370/0001-88,
FELCG00000502021,
03/09/2020.
ANDERSON ALVES MONTEIRO
GERENTE de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar