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DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2354/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do
Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15
(quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO
E 
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE 
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não
seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o
preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de
Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido
formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação,
à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que
produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º
do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a
referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito
ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
NOME DO
INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
AUTOLOGIC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.745.827/0002-91,
FRMEV00070192021, 11/01/2021, CVO3400, 606-82; ADVANCED COMERCIO DE INFL AV E I S
EIRELI, 18.510.093/0001-60, FRMEV00085932021, 05/01/2021, FUG9885, 606-82; AGAMIX
REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, 06.319.287/0001-01, FRMEV00128672021,
01/02/2021, NYQ3017, 606-82; AGROPECUARIA VENTANIA LIMITADA, 39.676.598/0001-79,
FRMEV00113962021, 20/01/2021, KRA9856, 606-82; A.R. ALMEIDA TRANSPORTADORA E
LOCACAO LTDA, 18.808.078/0001-00, FRMEV00136712021, 10/02/2021, KOQ5H61, 606-82;
AUTO POSTO ITAMARATI EIRELI, 24.829.052/0001-33, FRMEV00133152021, 02/02/2021,
BDZ6E50, 
606-82; 
ATOM 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE 
EIRELI, 
26.505.137/0001-91,
FRMEV00144082021, 18/02/2021, DTE8627, 606-82; ANDRIOLLI TRANSPORTES E S E R V I CO S
EIRELI, 17.085.709/0001-30, FRMEV00147532021, 01/02/2021, BUS3729, 606-82; A. M. C.
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 18.044.671/0001-10, FRMEV00132182021, 04/02/2021,
CDE5998, 606-82; AMBSERVICE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI, 19.069.562/0001-10,
FRMEV00173542021, 24/02/2021, PPQ6091, 606-82; ARTES & CIA MOVEIS DOCES E
ARMARINHO LTDA, 27.273.437/0001-55, FRMEV00178992021, 26/02/2021, LQD4I88, 606-
82; ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, 17.049.869/0001-23, FRMEV00179462021,
03/03/2021, 
LTI4525,
606-82; 
1.040
TRANSPORTES 
LTDA,
06.905.477/0001-00,
FRMEV00307012021,
12/04/2021, OYH0A98,
606-82; AC
&
M PROMOCOES
LTDA,
08.848.628/0001-53, FRMEV00275522021, 28/03/2021, PLP8E37, 606-82; ALUXANDRE
INDUSTRIA COMERCIO
E SERVICOS LTDA,
14.512.573/0001-09, FRMEV00123222021,
03/02/2021, LTZ9A66, 606-82; AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 23.644.000/0001-20,
FRMEV00267982021, 27/03/2021, KQF4I00, 606-82; ARMSTRONG TRANSPORTES EIRELI,
36.247.152/0001-30, FRMEV00053362021, 08/01/2021, KEU2B10, 606-82; A M HENTZY -
FARMACIA, 10.765.069/0001-60,
FRMEV00267612021, 23/03/2021,
JLO8H51, 606-82;
ALIMENTOS 
DO
VALLE 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
09.407.796/0001-76,
FRMEV00388132021, 06/06/2021, NSJ3427, 606-82; AUTO POSTO PONTOCOM LTDA.,
05.411.026/0001-46,
FRMEV00404442021, 08/06/2021,
LMO0788, 606-82;
ALI P ES C A
EMPRESA DE PESCA LTDA, 28.914.950/0001-40, FRMEV00236322021, 17/03/2021, BWF8678,
606-82; AGL TRANSPORTES & COMERCIO EIRELI, 20.934.680/0001-28, FRMEV00405132021,
01/06/2021, PTL4581, 606-82; ABC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.926.107/0001-89,
FRMEV00416342021, 06/06/2021, OBF9196, 606-82; ALEXANDRE GULLA LOCADORA LTDA,
40.648.884/0001-00, FRMEV00441312021, 15/06/2021, ECT8B89, 606-82; ASTON VILLE
COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 02.791.433/0001-38, FRMEV00464522021,
01/07/2021,
DSZ7776, 606-82;
ALBERTO
NASCIMENTO
DA SILVA,
248.653.668-06,
FRMEV00477542021, 29/06/2021, EFU3C47, 606-82; ATACADO BANDEIRANTES EIRELI,
30.568.038/0001-26, FRMEV00442382021, 10/06/2021, ELQ4713, 606-82; AUTO CENTER
GEORGE DE VOLTA REDONDA LTDA, 08.762.444/0001-76, FRMEV00297602021, 13/04/2021,
GZG9D06, 606-82; ADEMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 17890240805, 15.375.216/0001-09,
FRMEV00510732021, 02/07/2021, NUW3H70, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS BRASA TUR
LTDA, 28.130.449/0001-93, FRMEV00552072021, 31/07/2021, AZR1E69, 606-82; A.R.P.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, FRMEV00561172021, 30/07/2021,
AWJ6793,
606-82; 
ARIES
TRANSPORTE
E
TURISMO 
LTDA,
43.545.763/0001-20,
FRMEV00559042021, 20/07/2021, FDR9804, 606-82; ACIR MARTINS DIAS, 10.428.974/0001-
24, FRMEV00620782021, 09/08/2021, AYG8I06, 606-82; AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA
62692712900, 18.334.754/0001-43, FRMEV00484582021, 28/06/2021, LLX4383, 606-82;
AGRICOLA TRANSBORDO LTDA, 24.488.547/0001-46, FRMEV00790602021, 27/09/2021,
QFA5844,
606-82; 
AR-VIX
LOCACOES 
E
SERVICOS 
LTDA,
13.568.792/0001-47,
FRMEV00430622021, 08/06/2021, KNZ6141, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE C E R EA I S
LTDA, 01.586.004/0001-66, FRMEV00866762021, 28/10/2021, BBH4G00, 606-82; AUTO
POSTO ANCHIETA LTDA, 37.127.078/0001-81, FRMEV00885042021, 06/11/2021, KZS4F28,
606-82; 
ATUAL
2005 
-
COLETA 
DE
RESIDUOS 
LTDA,
04.607.627/0001-66,
FRMEV00937822021, 
18/11/2021,
LLO6555, 
606-82;
ALINE 
HENRIQUES
PINTO,
27.482.338/0001-83, FRMEV00810892021, 08/10/2021, EKH6B43, 606-82; AMG ALVES
TRANSPORTES LTDA, 16.899.909/0001-63, FRMEV00948522021, 29/11/2021, LLG3F36, 606-
82; A G X CONSTRUTORA LTDA, 16.606.217/0001-80, FRMEV00920252021, 27/11/2021,
LRM1B35, 606-82; A.L. BISSACO, 14.396.531/0001-50, FRMEV00577492021, 19/08/2021,
MTS8063, 606-82; ARILDO DA SILVA LEITE, 11.289.026/0001-18, FRMEV00679022021,
13/09/2021, AIU6336, 606-82; ALEX DOS SANTOS COMERCIO E TRANSPORTES DE SUCAT A S
LTDA, 39.325.074/0001-33, FRMEV00710912021, 07/09/2021, kmv8b92, 606-82; B & T
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.109.232/0003-00, FRMEV00728022021, 17/09/2021,
EJZ5D90, 606-82; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 19.534.019/0001-46,
FRMEV00754542021, 12/09/2021, NBO5B68, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56,
FRMEV00013192022, 21/12/2021, NCF9B28, 606-82; AGRO TRIUNFO COMERCIO DE C E R EA I S
E REPRESENTACOES LTDA, 29.303.380/0001-15, FRMEV00009542022, 20/12/2021, RAU6C93,
606-82; ANGELO JATO TRANSPORTES EIRELI, 12.399.400/0001-09, FRMEV00708622021,
23/09/2021, ERY5F66, 606-82; ALBERTO MENDONCA TRANSPORTE LTDA, 12.604.571/0001-
14, FRMEV00839782021, 15/10/2021, LMT2C15, 606-82; 4 COM TRANSPORTE LTDA,
04.462.980/0001-03, FRMEV00587252021, 02/08/2021, LoB1674, 606-82; A.B. PEREIRA
TRANSPORTES DE EQUINOS - EIRELI, 28.326.083/0001-22, FRMEV00859552021, 23/10/2021,
BBU4774, 
606-82;
A. 
L. 
CONSTRUTORA,
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS
- 
EIRELI,
18.397.340/0001-63, FRMEV00849482021, 05/11/2021, ONS1D55, 606-82; A.P.F.DOS REIS
VEICULOS EIRELI, 23.743.189/0001-08, FRMEV00883802021, 11/11/2021, OLO9H10, 606-82;
AJUST EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 22.463.407/0001-98, FRMEV00321132021,
20/04/2021, 
LSA5F46, 
606-82; 
ANNE
A. 
ORLOVSKI, 
21.469.014/0001-29,
FRMEV00615392021, 17/08/2021, IIT8443, 606-82; AGP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
04.481.061/0001-79, FRMEV00076622021, 05/01/2021, LSX5347, 606-82; ACLANYCA
COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, FRMEV00897222021, 22/11/2021, LLV2G05,
606-82; 
A.M.
GUEDES 
-
INVENTARIUS, 
14.779.916/0001-04,
FRMEV00777632021,
23/09/2021, PAQ4923, 606-82; ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.222.092/0001-
78, FRMEV00533532021, 29/07/2021, RCR7G69, 606-82; 3JM TRANSPORTADORA EIRELI,
31.043.762/0001-07, FRMEV00858322021, 27/10/2021, BWF3C45, 606-82.
ANDERSON ALVES MONTEIRO
GERENTE de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 2355/2023/WEB/ GEAUT/SUDEG/ANTT
EVASÃO DE BALANÇA DE AUTUAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos
do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo
de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R
não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o
preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de
Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido
formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação
vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na
consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade
de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua
não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art.
257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
BOSSON
E 
CLAUSEN
RODOVIARIO 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
19.361.554/0001-42, FRMEV00103252021,
24/01/2021, BCR3H75,
606-82; CHAPETA
TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 22.694.333/0001-09, FRMEV00074322021, 13/01/2021,
LLN7690,
606-82; BRANCO
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
14.534.482/0001-74,
FRMEV00081982021, 15/01/2021, LVE4H62, 606-82; BORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 06.173.104/0001-84, FRMEV00120962021, 30/01/2021, LSA5579, 606-82; CASSOL
PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, FRMEV00150402021, 08/02/2021, ARP3803,
606-82; CAPANEMA TRANSPORTES
EIRELI, 03.171.856/0001-18, FRMEV00152622021,
15/02/2021, BDR6I43, 606-82; BEZ E BEZ LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI,
06.716.410/0001-10, FRMEV00188812021, 19/02/2021, MLP1C59, 606-82; BRUNO FELIPE
PEREZ DOS SANTOS, 28.087.330/0001-85, FRMEV00177742021, 23/02/2021, FGC3272, 606-
82; CHAGAS E TORRES INFLAMAVEIS LTDA, 11.916.724/0001-04, FRMEV00161212021,
24/02/2021, PVJ7D36, 606-82; CBC TURISMO E TRANSPORTE EIRELI, 29.967.972/0001-31,
FRMEV00118452021, 28/01/2021, EKH8C45, 606-82; BUSINESS TRANSPORTES EIRELI,
29.283.955/0001-85, FRMEV00314952021, 22/04/2021, AWB6G67, 606-82; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0001-60, FRMEV00059982021, 05/01/2021,
LMT6B64, 606-82; CEEPORT EIRELI, 10.731.341/0001-90, FRMEV00337742021, 22/04/2021,
ANW0818,
606-82; BELA
PRIMAVERA
COMERCIO,
LOCACAO E
SERVICOS
LTDA,
27.875.170/0001-76, FRMEV00254362021,
26/03/2021, rjk3d82,
606-82; BARUQUE
REFEICOES LTDA, 08.799.190/0001-60, FRMEV00222432021, 02/03/2021, PGL2738, 606-82;
CEL COMERCIO DE PALLET EIRELI, 14.653.749/0001-42, FRMEV00461752021, 15/06/2021,
MRI3802, 606-82; CAUTE VELOX TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.884.696/0001-88,
FRMEV00474202021, 
14/06/2021, 
BWP1E06, 
606-82; 
CAPIXABA 
GRANITOS 
LTDA,
15.150.695/0001-65, 
FRMEV00269772021,
06/04/2021, 
PPN5716,
606-82; 
BRUTUS
RECICLAGEM EIRELI, 28.094.536/0001-32, FRMEV00474142021, 10/06/2021, LUN9I99, 606-
82; CAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.278.004/0001-92, FRMEV00465432021,
28/06/2021, 
PRK3796, 
606-82; 
CASSIO 
APARECIDO 
DE 
LIMA 
06045575660,
25.209.587/0001-74, FRMEV00545242021, 28/07/2021, BWG7761, 606-82; CLAU D I N E I A
VILELA LOPES, 33.212.843/0001-00, FRMEV00758892021, 28/09/2021, AWV3D06, 606-82;
BRO 
-
COMERCIO 
DE
RESIDUOS 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
38.324.276/0001-06,
FRMEV00494352021, 01/07/2021, QPB1J72, 606-82; BIANVIRC COMERCIO E TRANS P O R T ES
LTDA, 10.452.972/0002-51, FRMEV00789342021, 29/09/2021, RQM0B72, 606-82; BESSA &
NEVES LTDA, 07.802.508/0001-52, FRMEV00771792021, 05/10/2021, NWP8940, 606-82;
CAMILA ONGARATO
TRANSPORTES EIRELI,
25.384.211/0001-04, FRMEV00795302021,
02/10/2021, 
FCH8887, 
606-82; 
BASALTO
PEDREIRA 
E 
PAVIMENTACAO 
LTDA,
48.302.640/0005-06, 
FRMEV00550762021,
22/07/2021, 
CUB3950,
606-82; 
BT
CONSTRUCOES LTDA, 14.018.431/0001-90, FRMEV00822712021, 13/10/2021, KVW3441,
606-82; 
CLAJEANA
TRANSPORTES 
LTDA,
35.659.877/0001-73, 
FRMEV00810622021,
13/10/2021, MQZ7F34, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-
22, FRMEV00762052021, 13/10/2021, QCL8F67, 606-82; CANAA ADMINISTRACAO DE BENS
E IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 11.315.344/0001-06, FRMEV00884162021, 16/11/2021,
FPV8E82, 606-82; BENTOMED SERVICOS EM MEDICINA EIRELI, 29.972.914/0001-04,
FRMEV00882792021, 14/11/2021, BBB4J73, 606-82; CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS EIRELI ME, 08.337.997/0001-81, FRMEV00879332021, 03/11/2021, LQQ1172,
606-82; 
CATALYTIC 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
33.749.582/0001-62, 
FRMEV00904182021,
08/11/2021, RHF9I00, 606-82; BILI MATERIAS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA,
08.647.719/0001-20,
FRMEV00912612021, 
07/11/2021,
RJV1C37, 
606-82;
BULL
PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI,
19.418.047/0001-06, FRMEV00892512021, 23/11/2021, JST8G67, 606-82; CELIO ROBERTO
MIRANDA,
20.391.503/0001-42, FRMEV00947802021,
19/11/2021, CVP1D35,
606-82;
CASCAO TRANSPORTES EIRELI, 33.227.328/0001-02, FRMEV00951862021, 26/11/2021,
JYY2552, 
606-82;
BRUNO 
GENTILE 
MOTA 
-
EIRELI, 
23.793.229/0001-26,
FRMEV00680862021, 10/09/2021, QTS6848, 606-82; BETUEL AUTO SOCORRO LTDA,
08.111.653/0001-50, FRMEV00927112021, 12/11/2021, LLC9601, 606-82; B. T. ITAGUAI
MATERIAIS 
DE 
CONTRUCAO 
E 
TRANSPORTES 
EIRELI, 
07.670.327/0001-10,
FRMEV00845592021, 14/10/2021, RKT4H25, 606-82; CLAUDIA MARIA FREITAS MACHADO
DA PAIXAO - CPF: 645.506.136-53, 01.146.587/0001-04, FRMEV00617432021, 14/08/2021,
QNY9354, 606-82; BISERRA COMERCIO DE PECAS TRANSPORTADORA E MECÂNICA LTDA,
23.446.095/0001-77, FRMEV00925362021, 09/11/2021, AHU0B30, 606-82; CHEZ PIERRE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.871.930/0001-83, FRMEV00517642021, 16/07/2021,
FNN7201, 606-82; C. A. QUIRINO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E BAZAR, 15.819.981/0001-
70, FRMEV00710992021, 12/09/2021, LMZ8E47, 606-82; BELIEVE INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI, 08.874.039/0001-40, FRMEV00915702021, 16/11/2021, FCW7365,
606-82; BARBON & BARBON COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.389.809/0001-
27, FRMEV00901212021, 09/11/2021, KOD2455, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES LTDA,
21.522.798/0001-01, FRMEV00957262021, 07/12/2021, BDZ9J50, 606-82; CESAR ANTONIO
GIARETTON EIRELI, 02.577.046/0001-01, FRMEV00355612021, 30/04/2021, MOT0528, 606-
82; BELLA VITA COMERCIO DE RACOES LTDA, 27.504.183/0001-39, FRMEV00862092021,
30/10/2021, BTB8462, 606-82.
ANDERSON ALVES MONTEIRO
GERENTE de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2350/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a
capacidade máxima de tração, nos termos dos incisos V e X, do art. 231 do CTB. Eventual
defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta
publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de

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