DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.2 Os requisitos, prazos e condições para a investidura do cargo constam do Anexo XIII.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Observando a data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, por disciplina/lotação, o prazo de validade do Concurso Público será de 1
(um) ano, prorrogável por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante.
15.2 O resultado final do Concurso Público será homologado por disciplina/lotação e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.
15.3 No interesse da UNIFAL-MG, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura.
15.4 A critério da Administração e observada a legislação vigente, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para
provimento em quaisquer dos campi da UNIFAL-MG, sendo que a não aceitação não implicará a desclassificação do candidato, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo
concorrido neste Edital e desde que o aproveitamento seja para as mesmas disciplinas ou disciplinas afins e que possuam a mesma escolaridade e titulação exigidas neste edital.
15.5 Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço como professor
substituto, sendo contratados, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas
posições na ordem de classificação.
15.6 O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, responsabilizando-se por prejuízos
decorrentes de sua não atualização.
15.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso,
publicada no Diário Oficial da União.
15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União,
e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.
15.9 Será excluído do concurso o candidato que:
I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame;
III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca examinadora ou Comissão Organizadora;
IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de Resposta da
Prova Escrita.
15.10 Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do concurso, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma
irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.
15.11 Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.
15.12 O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar, a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do PRODOC
(Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente), conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE
nº 029/2015.
15.13 Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail: dips@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h
e das 13h30min às 16h30min.
15.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
Diretor de Processos Seletivos
EDITAL DE 25 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO Nº 18/2023
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna
público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Prova
e Títulos, destinado à contratação de Professor Substituto:
a) Disciplina: Microbiologia Geral, Microbiologia Básica, Microbiologia aplicada à
Medicina I e II;
b)
Escolaridade
e
Titulação exigidas
para
contratação:
Graduação
em
Biotecnologia, Biomedicina,
Ciências Biológicas,
Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia e Mestrado e/ou Doutorado na Grande
Área de Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde;
c) Nº Vagas: 01;
d) Localização: Alfenas/MG - Sede /Instituto de Ciências Biomédicas (ICB).
As inscrições serão realizadas a partir do dia 26/01/2023, às 8 horas, até o dia
09/02/2023, às 18 horas (horário de Brasília). A remuneração deste Professor Substituto
será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de
doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante
a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas
semanais. O contrato será celebrado pelo prazo de até 06 (seis) meses ou durante o
período de licença ou afastamento do titular do cargo, podendo, a critério da
Administração, ser prorrogado nas condições previstas na legislação vigente. Local de
Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-
mg.edu.br/app/rh/inscricoes
Edital na
íntegra disponível
no endereço
eletrônico:
https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
APOSTLAMENTO DE (CONTRATO) Nº 8/2022 - UASG 153038 Nº PROCESSO:
23066.045015/2021-71
Apostilamento Nº 00096/2022. Contratante: Universidade Federal da Bahia. Contratado:
07.094.346/0001-45. Objeto: REPACTUAÇÃO do valor consignado no Contrato nº 08/2022,
devido à Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022- SEAC x SINDLIMP, com vigência
para o período de 31/12/2022 data-base da categoria em 1º de janeiro e a alteração do
valor da tarifa de transporte público em salvador/BA. Valor Total: R$ 365.154,12. Data de
Assinatura: 28/12/2022.
COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2023
Nº Processo: 23066.067522/2022-46. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. MITFOKUS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 34.995.015/0001-59.
Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição
Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 06.01.2023 a 05.01.2025. Data de
Assinatura: 06.01.2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066065350202276 . Objeto: Contratação da Fundação Escola Politécnica da
Bahia FEP para apoiar a execução do Projeto: Curso de Especialização em Gerenciamento
de Resíduos Sólidos Socialmente Integrada GERSI 2023 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou
do desenvolvimento institucional. Declaração de Dispensa em 24/01/2023. JOSE MAURICIO
SOUSA FIUZA. Coordenador. Ratificação em 24/01/2023. PAULO CESAR MIGUEZ DE
OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 280.500,00. CNPJ CONTRATADA : 15.255.367/0001-23
FUNDACAOESCOLA POLITECNICA DA BAHIA.
(SIDEC - 25/01/2023) 153038-15223-2023NE800100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153038 NÚMERO DO CONTRATO:
11/2019. Nº PROCESSO: 23066.062142/2018-39
Pregão. Nº 56/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 11/2019 por mais 12 (doze) meses,
passando a ser do dia 25/01/2023 ao dia 25/01/2024, com amparo no art. 57, inciso
ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 813.065,08. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EDITAL Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO
O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições, resolve
prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 07/03/2023, o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, para o cargo
de Professor do Magistério Superior/Substituto, realizado nos termos do Edital nº
01/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 21 de 31/01/2022 e com
retificações no DOU nº 22 de 01/02/2022, nº 24 de 03/02/2022, nº 25 de 04/02/2022, nº
26 de 07/02/2022, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 03, de 04/03/2022,
publicado no DOU nº 44 de 07/03/2022, Seção 3, página 64, conforme indicado
abaixo:
FACULDADE DE COMUNICAÇÃO - Departamento de Comunicação - Área de
conhecimento: Comunicação e Tecnologia (20h).
INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE - Coordenação Acadêmica - Área de
conhecimento: Avaliação Psicológica; Psicoterapia Breve, Plantão e Aconselhamento
Psicológico e áreas afins (40h).
PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO
O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições, resolve
prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 07/02/2023, o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, para o cargo
de Professor do Magistério Superior/Substituto, realizado nos termos do Edital nº 06/2021,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 237 de 17/12/2021 e com retificações no
DOU nº 240 de 22/12/2021, nº 4 de 06/01/2022, nº 5 de 07/01/2022, nº 6 de 10/01/2022,
nº 9 de 13/01/2022 e nº 28 de 09/02/2022; e anulação da retificação nº 9 de 13/01/2022,
publicada no DOU nº 28 de 09/02/2022, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 01,
de 04/02/2022, publicado no DOU nº 26 de 07/02/2022, Seção 3, página 67, conforme
indicado abaixo:
ESCOLA POLITÉCNICA - Departamento de Engenharia de Transportes e Geodésia
- Área de conhecimento: Trânsito (20h).
PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
AVISO DE CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO
O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições, vem a
público, tornar sem efeito a publicação do Edital nº 02/2023, de Prorrogação de Validade
de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado,
publicado no Diário Oficial da União nº 18 de 25/01/2023, por incorreções no conteúdo do
referido Edital.
PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 57/2022
A
UFBA torna
público o
resultado do
julgamento do
Pregão
Eletrônico SRP n° 57/2022 para Registro de preços para eventual contratação
de empresa especializada em promoção e execução de eventos, pelo período
de 12 meses, para atender às necessidades da Universidade Federal da Bahia
- UFBA, visando o funcionamento adequado dos equipamentos já existentes.
VENCEDOR:
11.943.208/0001-60
- GRAFICA
3
COMUNICACAO
E
SERVICOS GRAFICOS LTDA para o grupo 03 no valor total de R$ 807.540,00.
12.477.288/0001-79 - SOE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA para os grupos 01,
03, 04, 05, 06 e 07 no valor total de R$ 2.793.078,30.
Vigência: até 23/01/2024
ELIEIDE SANTOS ORRICO
Coordenadora de Material e Patrimônio