DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
02184341000270, G001685387, 25/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02184341001080, G001685388, 25/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02184341000270, G001685389, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02184341001080, G001685390, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02184341000270, G001685391, 25/10/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02184341001080, G001685392, 25/10/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 25/03/2023;
08181188000123, G001685393, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
24380578002041, G001685394, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
26230013000140, G001479623, 25/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
06980064003440, G001479624, 25/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
26230013000140, G001479621, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
10559257000131, G001685395, 25/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33337122020314, G001685396, 25/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33568052822, G001685397, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
10645075000183, G001685398, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33568052822, G001685399, 25/10/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
10645075000183, G001685400, 25/10/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33568052822, G001685401, 25/10/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
10645075000183, G001685402, 25/10/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33568052822, G001685403, 25/10/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
44793774091, G000464480, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001365628, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001379385, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001379386, 25/10/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001384416, 25/10/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001384417, 25/10/2022, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001384418, 25/10/2022, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001385177, 25/10/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
43677822000114, G001385178, 25/10/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
52560333449, G001685404, 25/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
33453598032327, G001685405, 25/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
31831523000103, G001685406, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02909530000182, G001685407, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
73808131000254, G001685408, 25/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02805889001696, G001685409, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
73808131000254, G001685410, 25/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
02805889001696, G001685411, 25/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
62312376000199, G001208824, 25/10/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
44330975002288, G001208825, 25/10/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
62312376000199, G001208826, 25/10/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
44330975002288, G001208827, 25/10/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 25/03/2023;
62312376000199, G001208828, 25/10/2022, 42Ic25- Res. ANTT 5947/21, 25/03/2023;
06980064003440, G001479622, 25/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/03/2023;
Infrações ao
Regulamento dos
Serviços de
Escolta de
Cargas Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
44384832000124, D000175366, 25/10/2022, Art. 99, VI, c, 25/03/2023;
44384832000124, D000175367, 25/10/2022, Art. 99, VI, b, 25/03/2023;
44384832000124, D000175368, 25/10/2022, Art. 99, VI, b, 25/03/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2022 - UASG 200109
Processo: 08650.069415/2021-98.
Torna-se público o resultado do pregão eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o
registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para
atender a demanda da Polícia Rodoviária Federal. Adjudicados: CNPJ: 42.747.957/0001-46
- WAGNER RODRIGUES 04570575803, itens 1, 2, 3 e 4, no valor total de R$ 114.715,00.
CNPJ: 45.904.112/0001-05 - FABRICIO PEREIRA DA SILVA 04535379106, itens 5 e 6, no valor
total de R$ 50.750,00. Valor Global da Ata: R$ 165.465,00.
MARCELO FÁVERO BRANDÃO
Pregoeiro
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905238/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Solicitação de Termo Aditivo de Prazo. Valor Total: R$
783.528,58, Valor de Contrapartida: R$ 33.528,58, Vigência: 28/01/2023 a 28/08/2023.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
CPF nº ***.242.041-**, Convenente: JOSE JUCA DE MONT ALVERNE NETO, CPF nº
***.035.522-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 894688/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.764.800,02, Valor de
Contrapartida: 264.800,02, Vigência: 30/12/2019 a 17/08/2023. Data de Assinatura:
23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921447/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 536.105,40, Valor de Contrapartida: 10.933,35, Vigência:
29/12/2021 a 04/08/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e
Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 893870/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, ,
Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
502.044,20, 
Valor
de 
Contrapartida: 
2.044,20, 
Vigência:
24/12/2019 
a
27/04/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária
de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920754/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.868.003,33, Valor de Contrapartida: 205.969,33,
Vigência: 23/12/2021 a 03/07/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921534/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 348.292,67, Valor de Contrapartida: 18.292,67,
Vigência: 23/12/2021 a 15/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 906689/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.992.269,66, Valor de
Contrapartida: 119.846,00, Vigência: 28/12/2020 a 20/06/2023. Data de Assinatura:
23/01/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916840/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE ITATIBA, CNPJ nº 50122571000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 314.477,55, Valor de Contrapartida: 17.477,55, Vigência: 25/10/2021 a
27/04/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921466/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº 06214258000177. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 124.500,00, Valor de Contrapartida: 24.500,00, Vigência: 27/12/2021 a
13/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920755/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 26.986.000,00, Valor de Contrapartida: 630.124,00,
Vigência: 23/12/2021 a 20/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891223/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº
03015475000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 22.181.348,52, Valor de
Contrapartida: 25.036,52, Vigência: 20/12/2019 a 18/03/2023. Data de Assinatura:
23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
892626/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Solicita Aditivo para prorrogação de vigência
do prazo por 01 (um) ano. Valor Total: R$ 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: R$
11.267,34, Vigência:
31/01/2023 a
31/01/2024. Data
de Assinatura:
24/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDUARDO
DE OLIVEIRA
MANSO,
CPF
nº
***.242.041-**,
Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 894222/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE SOUSA, CNPJ nº 08999674000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 555.282,27, Valor de Contrapartida: 112.744,50, Vigência: 28/12/2019 a
26/04/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
893850/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Solicita Aditivo para prorrogação de vigência do
prazo por 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 2.000.616,23, Valor de Contrapartida: R$ 14.073,56,
Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente:
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: JOSE AMERICO DE
SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921448/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, CNPJ nº 32512501000143. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 589.395,86, Valor de Contrapartida: 14.395,86, Vigência: 23/12/2021 a
14/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916798/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 305.818,43, Valor de Contrapartida: 6.116,37,
Vigência: 25/10/2021 a 15/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública

                            

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