DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 35/2022
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.98-A previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto
6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado AMAZONAS, para identificação sobre a propriedade
de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos poderão ter seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. 02005.002117/2022-27
2KPI6FD9
01/04/2022 01- Voadeira de alumínio
JAPURÁ - AM
.
obs.: sem identificação
.
VALOR:R$ 1.000,00.
RIO PARAUARI
.
01- Balsa de extração de ouro - R$ 1.000,00.
.
01-Barco empurrador R$ 1.00,00.
.
01-Balsa de extração de ouro- R$ 1.000,00.
.
01-Balsa de extração de ouro - R$ 1.000,00.
. 02005.002117/2022-27
J B DT T D L H
01/04/2022
01 - Motor de popa- Yamaha 15 hp - R$ 1.000,00.
JAPURÁ - AM
.
02 - Motosserra -Still - R$ 1.000,00.
.
RIO PARAUARI
. 02005.002117/2022-27
T47Q9NJE
01/04/2022 01 - Gerador de energia - 7hp - R$ 1.000,00.
JAPURÁ - AM
.
01 - Motor de popa 15 hp - R$ 11.000,00.
.
03 - Motosserra - motoserra - R$ 1.000,00.
RIO PARAUARI
.
01- Balsa de extração de ouro - R$ 1.000,00.
.
01 - Balsa de extração de ouro - R$ 1.000,00.
. 02005.002117/2022-27
IARJ6IA3
01/04/2022 03 - Bomba D´água - Motobombas - R$ 1.000,00.
JAPURÁ - AM
.
.
RIO PARAUARI
. 02005.002117/2022-27
S3RXOSWU
01/04/2022 01 - Frasco com aproximadamente 150 ml de Mecúrio já
utilizado (com água no frasco) - R$ 1.000,00.
JAPURÁ - AM
.
.
RIO PARAUARI
.
02002.000484/2019-11
834002-E
19/03/2019
01 - Madeira serrada - 903 tábuas, 11,939 M, espécie:
Samaúma preta
RIO ENVIRA
. 02001.028494/2022-26
02FUC TSA
30/09/2022 01 - Quadriciclo da marca Honda TRX 420, cor vermelha,
nº 9C2TE430NX001607 - R$ 8.000,00
APUÍ-AM
.
01 - Retro Escavadeira da marca Hyundai modelo R180
LC9SB, nº HBRR180CVK00000829 - R$ 300.000,00.
.
01 - Veículo terrestre, marca SCANIA, modelo P124,
CB6X4Nz
420,
ANO/MOD. 
2007
-
CHASSI
9BSP6X4BO73600689, PLACA: DPC6D89 - RENAVAM:
00911701060 - R$ 300.000,00.
.
02001.028093/2022-76
F7F2H45Q
30/09/2021
04 - Motosseras - STHIL - R$ 4.000,00
L Á B R EA - A M
.
02001.019049/2021-94
8SDPKZVD
13/05/2021
01 - Motocicleta HONDA CG 150 FAN, 2013 - PLACA:
NBZ4354 - R$ 3.000,00
L Á B R EA - A M
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Manaus -AM, na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº BR 319, KM 01 - Distrito Industrial
- Manaus/AM, o eventual interessado em se manifestar acerca do termo de apreensão deverá encaminhar os documentos para à Supes/AM, no e-mail coad.am@ibama.gov.br, fazendo - se referência à numeração do
respectivo processo administrativo nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ES P Í R I T O
SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se
justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. 02009.001658/2022-06
BFR7PWPV
20/10/2022 06 (SEIS) - PORTA DE REDE DE
ARRASTO - ESTADO RUIM DE
CO N S E R V AÇ ÃO ;
MAR DE ARACRUS/ES
.
03 (TRÊS) - REDE DE ARRASTO -
ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO;
. 02009.001637/2022-82
UYC10F4M
04/10/2022 01 (UM) - GPS GARMIN 421s;
PORTO PESQUEIRO DE ITAIPAVA -
I T A P E M I R I M / ES
.
02 (DOIS)
-
SI-TEX CVS-106
e
ONWA
KP-708 -
EQUIPAMENTOS
UTILIZADOS NA PESCA;
LUCIANO BAZONI JUNIOR
Substituto
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003,
torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento
denominado Linha de Transmissão (LT) 500 kV V Nova Ponte 3 - Araraquara 2 C1, C2,
CS e Subestação Nova Ponte 3, localizada nos municípios de Nova Ponte/MG,
Uberaba/MG, Conquista/MG, Igarapava/SP,
Buritizal/SP, Aramina/SP, Ituverava/SP,
Guará/SP, São Joaquim da Barra/SP,
Orlândia/SP, Morro Agudo/SP, Pontal/SP,
Pitangueiras/SP, Sertãozinho/SP, Jaboticabal/SP, Guariba/SP, Dobrada/SP, Matão/SP e
Araraquara/SP; de responsabilidade da empresa EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A (CNPJ nº 28.438.777/0001-51). O Ibama, nos termos da
Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que no
período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa
apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas
e sugestões relativas ao Rima do
empreendimento. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser
protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram
relacionadas 
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/ibama/pt-
br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informações 
(SEI),
disponível 
no 
endereço 
eletrônico:
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0. O EIA/Rima foram disponibilizados para consulta no endereço
eletrônico 
http://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT.500.kV.Nova%20
Ponte3%20Araraquara%202%20C1.%20C2.CS%20e%20SE%20Nova%20Ponte%203/ e nos
locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações
Ambientais (CNIA/Ibama) localizado na SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E,
Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo,
localizada na alameda Tietê, nº 637, Jardim Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP:
01.417-020; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, localizada na
Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado na SEPS
702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390-
135; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) localizado no
Complexo Administrativo EQSW 103/104 s/n, Cruzeiro / Sudoeste / Octogonal,
Brasília/DF, CEP: 70.670-350; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
localizada na avenida Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345, Alto de Pinheiros, São
Paulo/SP, CEP: 05.459-900; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD, localizada no Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa
do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde CEP:
31630-900 
Belo 
Horizonte/MG; 
Prefeitura 
de
Nova 
Ponte/MG, 
Prefeitura 
de
Uberaba/MG, Prefeitura de Conquista/MG, Prefeitura de Igarapava/SP, Prefeitura de
Buritizal/SP, Prefeitura de Aramina/SP, Prefeitura
de Ituverava/SP, Prefeitura de
Guará/SP, Prefeitura de São Joaquim da Barra/SP, Prefeitura de Orlândia/SP, Prefeitura
de Morro Agudo/SP, Prefeitura de Pontal/SP, Prefeitura de Pitangueiras/SP, Prefeitura
de Sertãozinho/SP, Prefeitura de Jaboticabal/SP, Prefeitura de Guariba/SP, Prefeitura de
Dobrada/SP, Prefeitura de Matão/SP e Prefeitura de Araraquara/SP.
REGIS FONTANA PINTO
Diretor Substituto do Ibama