DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916807/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 498.773,11, Valor de Contrapartida: 500,00,
Vigência: 15/10/2021 a 08/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905156/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, CNPJ nº 45732377000173. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 123.898,37, Valor de Contrapartida: 23.898,37, Vigência:
15/12/2020 a 26/03/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e
Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918114/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 164.562,37, Valor de Contrapartida: 181,00, Vigência: 29/10/2021 a
13/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 895426/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA, CNPJ nº 27142058000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.487.117,99, Valor de Contrapartida: 15.450,02, Vigência: 30/12/2019 a
05/09/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918014/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 511.355,46, Valor de Contrapartida: 11.355,46,
Vigência: 29/10/2021 a 25/05/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 904899/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 137.270,91, Valor de Contrapartida: 10.596,44,
Vigência: 15/12/2020 a 30/05/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, neste ato representada
pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no
pelo inciso II, do art. 4º da Portaria nº 113, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 133, página 48, de 15 de julho de 2022, após sucessivas tentativas de
comunicação com a empresa, sem êxito, por meio de intimação eletrônica, e-mail e
correspondência física com aviso de recebimento, NOTIFICA a empresa BIOGREEN
INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ N° 34.999.660/0001-40, na pessoa de seu
representante legal, para apresentar defesa preliminar referente a Notificação nº
44/2022/CCGA/CGLIC-SEGEN/DIGES/SEGEN, nos autos do Processo nº 08020.006418/2021-
37, especificamente quanto a inexecução total do objeto, no prazo de 5 dias úteis contados
da publicação deste expediente. A defesa administrativa deverá ser dirigida à Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Segen, via endereço eletrônico ccga@mj.gov.br,
mediante confirmação de recebimento.
MARCIO BATISTA NUNES HOMEM
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08700.003779/2020-91.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por 12 meses do contrato nº 01/2021,
nos termos do parecer n° 82/2022/cgma/pfe-cade/pgf/agu (nº sei 0999913) exarado no
processo nº 08700.003779/2020-91.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.834,72. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de
concentração: Ato de Concentração nº 08700.000599/2023-09. Requerentes: Blau Farmacêutica S.A. e
Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. Representantes Legais: Lauro Celidonio Gomes dos Reis
Neto, João Marcelo da Costa e Silva Lima, Mariana Fontoura da Rosa, Pedro Pendeza Anitelle, Raul Cabral,
J. A. Miguel Neto e Ronaldo M. Assumpção Filho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: fabricação e distribuição de medicamentos (CNAE 2121-1/01).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 53, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000466/2023-24. Requerentes: Manuchar Comércio Exterior Ltda e Plury Química
Ltda. Advogados: Pedro Dutra, Rodrigo Zingales e outros. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente (CNAE 4684-2/99).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 119/2020.
Nº Processo: 08761.000026/2020-18.
Contratante: 
COORDENACAO
REGIONAL 
DE
GUARAPUAVA/PR. 
Contratado:
02.460.512/0001-66 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: 3º
termo de apostilamento ao contrato nº 119/2022, reajuste com acréscimo de valor ao
contrato, a partir de 23/01/2023, cujo valor global anual passará de r$ 720,00 (setecentos
e vinte reais) para o valor de R$ 1.329,93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329,93.
Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08761.000006/2022-09.
Contratante: 
COORDENACAO
REGIONAL 
DE
GUARAPUAVA/PR. 
Contratado:
07.282.377/0070-51 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste com acréscimo de valor ao
contrato n° 19/2022, a partir de 23/01/2023, passando de R$ 4.017,64 (quatro mil
dezessete reais e sessenta e quatro centavos) para o valor de R$ 7.961,23 (sete mil
novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), com o acréscimo de R$ 3.943,59
(três mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente ao
gasto estimado, com fornecimento de energia elétrica, no período de 23/01/2023 até
23/01/2024. Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.961,23. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 194029
Número do Contrato: 152/2015.
Nº Processo: 08746.000071/2015-95.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 329.387.801-68 -
GILBERTO PEREIRA MATOS. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de reajuste de preços
ao contrato nº 152/2015, reajuste tem previsão na cláusula décima (do reajuste) do
contrato e encontra amparo legal no art. 55, inciso iii, e art. 65, § 8º, ambos da lei nº.
8.666/93, e no artigo 13 do decreto nº 9.507/18;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
236.397,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194029
Número do Contrato: 56/2016.
Nº Processo: 08746.000017/2015-40.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 580.797.001-25 -
RODSON CORREA FARIA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de reajuste de preços
ao contrato nº 56/2016 , locação do imóvel situado na rua goiás, 845 - setor josé viola -
município decampinápolis/mt. Vigência: 01/10/2016 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 204.630,24. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).